INSS supera Caixa e vira o maior réu na Justiça capixaba e nacional
Instituto responde só no Estado a mais de 74 mil ações
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A instituição mais processada no País e no Espírito Santo é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão acumula 3,8 milhões de ações judiciais em andamento no País, sendo 74.359 no Estado.
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são referentes até março deste ano. Nacionalmente, o INSS representa 4,5% dos processos em tramitação na Justiça Brasileira. Somente os pedidos relacionados a benefícios por incapacidade respondem por quase 1,3 milhão de ações ou 34% de todos os processos contra o INSS no País.
Já a Caixa Econômica Federal aparece na segunda posição dos dois rankings, com 2,8% do total de ações no País (2,4 milhões de processos, sendo 64.278 no Estado).
A maioria são ações de segurados em busca do benefício por incapacidade temporária — seja ele o auxílio-doença tradicional (nos casos de doença ou acidente) ou o acidentário (nos casos de acidente de trabalho ou doença laboral) —, que soma quase 800 mil pedidos aguardando decisão judicial.
A advogada especialista em direito previdenciário Renata Prado diz que vários fatores influenciam para que o INSS fique nessa posição. Dentre eles, estão erros humanos e até de robôs.
“Indeferimentos equivocados provocados por análise de robô do INSS, erros no pedido do segurado e banco de dados desatualizado influenciam. Há casos também em que perícias deficientes forçam a realização de perícia judicial para a obtenção do benefício”, explica.
Já a advogada trabalhista e previdenciária Edilamara Rangel afirma que essa situação também é reflexo de filas nas análises dos requerimentos administrativos, que fazem com que as pessoas ingressem com ações em razão da demora na análise.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, argumenta que a quantidade de segurados e contribuintes do órgão, que somam cerca de cem milhões de pessoas, e o volume mensal de pedidos de benefício recebidos, explicam em parte o alto número de ações.
“O número é excessivo. Temos critérios de concessão em alguns tipos de benefícios mais elásticos no judiciário do que com o nosso servidor, que deve seguir estritamente como está a lei, e, claro, o magistrado pode, no caso concreto, tendo em vista as circunstâncias e outras situações que o direito permite, conceder um benefício que aqui não seria concedido “.
A Caixa foi procurada mas até o fechamento não se manifestou.
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Detalhamento
O órgão da Previdência Social acumula cerca de 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% dos processos em tramitação na Justiça brasileira.
Segundo especialistas, problemas com perícias médicas e entraves nos sistemas são os principais gargalos que levam a uma judicialização excessiva dos pedidos de aposentadoria, pensões e outros auxílios.
Somente os pedidos relacionados a benefícios por incapacidade respondem por quase 1,3 milhão de ações ou 34% de todos os processos contra o INSS.
A maioria são ações de segurados em busca do benefício por incapacidade temporária — seja ele o auxílio-doença tradicional (nos casos de doença ou acidente) ou o acidentário (nos casos de acidente de trabalho ou doença laboral) —, que soma quase 800 mil pedidos aguardando decisão judicial.
A antiga aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade do trabalhador é permanente, também se destaca, com 496 mil processos.
Mas outros tipos de pedidos de benefício chamam a atenção, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que acumula 537,7 mil ações judiciais, e a aposentadoria especial — nos casos em que o trabalhador é exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade —, que tem quase 245 mil ações.
Por que isso acontece?
Especialistas apontam que problemas na análise de documentos, principalmente laudos médicos — no caso dos pedidos de benefício por incapacidade —, levam segurados à Justiça em busca de que seus direitos sejam garantidos.
A demora na análise também é um impasse: muitos acabam optando pela ação judicial antes mesmo de recorrer administrativamente da negativa por conta do tempo de apreciação dos pedidos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a “segunda instância” do INSS.
Mais custos
A judicialização excessiva dos pedidos gera mais custos para os cofres públicos, além de prolongar para o segurado a espera pela concessão.
Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), Diego Cherulli calcula que a análise administrativa do pedido é cerca de 10 vezes mais barata do que um processo judicial.
Excessivo
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, argumenta que a quantidade de segurados e contribuintes do órgão, que somam cerca de cem milhões de pessoas, e o volume mensal de pedidos de benefício recebidos, explicam em parte o alto número de ações tramitando na Justiça.
Segundo Stefanutto, o índice de concessão judicial dos pedidos, ou seja, a fatia dos benefícios liberados pelo INSS após determinação da Justiça, está em cerca de 16%, patamar elevado na comparação com outros países com regimes de Previdência similares ao brasileiro.
“Este número é excessivo. Temos critérios de concessão em alguns tipos de benefícios mais elásticos no judiciário do que com o nosso servidor, que deve seguir estritamente como está a lei, e, claro, o magistrado pode, no caso concreto, tendo em vista as circunstâncias e outras situações que o direito permite, pode conceder um benefício que aqui não seria concedido”, afirma.
Sobre os benefícios por incapacidade, maioria entre as ações judiciais, o presidente do INSS argumenta que o aprimoramento do Atestmed — sistema que permite o envio de laudos e atestados médicos pela internet, sem a necessidade de perícia médica presencial — deve ajudar a reduzir a judicialização dos pedidos.
Ações pendentes contra a Previdência sobem 17,08%
Em relação ao ano passado, as ações pendentes contra o INSS subiram 17,08% no Espírito Santo. Nacionalmente, o aumento foi de 7,08%.
Essa situação, segundo a advogada especialista em direito previdenciário, Renata Prado, se deve em parte por conta da falta de servidores no INSS.
“Os servidores devem ter uma produtividade mínima e muitas vezes, a falta de tempo para uma análise mais detalhada implica em indeferimento”, explica.
Ela acrescenta que muitas pessoas optam por entrar na Justiça porque enquanto os servidores do INSS focam apenas na legislação para deferir ou indeferir um pedido, a Justiça, muitas vezes, faz uma ponderação de princípios e valores.
“Diante disso, o juiz, com seu livre convencimento motivado pode entender de forma mais favorável ao segurado. Sendo assim, teses judiciais pacificadas que divergem do entendimento administrativo implicam na busca pelo judiciário”.
A advogada Edilamara Rangel aponta também para o envelhecimento da população, que tem causado um aumento de pedidos de aposentadorias.
“Além disso, o pós-pandemia também é marcado por um maior adoecimento da população brasileira, que tem feito aumentar os pedidos por benefícios de incapacidade”, complementa.
Por conta dessa situação, em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça chegaram a lançar o Desjudicializa Prev, iniciativa voltada para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
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