Haddad faz pronunciamento e anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000
Ministro também anunciou a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27) para explicar o pacote de corte de gastos.
O pronunciamento, que foi ao ar às 20h30, durou 7 minutos e 18 segundos, segundo documento de convocação da rede. Haddad também anunciou a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
A proposta de aumento da faixa de isenção, confirmada pela Folha de S.Paulo, é defendida por integrantes do governo como contraponto político a medidas do pacote que atingirão benefícios sociais. Interlocutores do presidente apontam a medida como uma maneira de aplacar o impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário mínimo.
Um auxiliar do presidente Lula explicou que serão duas propostas separadas. Uma com medidas para os cortes e conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra proposta trata do projeto de reforma do Imposto de Renda, com medidas para aumentar a receita própria do governo para compensar a correção da faixa de isenção e garantir um efeito neutro na arrecadação.
Serão dois instrumentos legais independentes e separados. Segundo o integrante do governo, que participou da reunião de definição do pacote, o projeto de corte de gastos é urgente e viável. Já a segunda etapa pode, inclusive, não avançar no Congresso. Mas a decisão política foi anunciar as duas medidas conjuntamente.
A faixa de isenção hoje é de dois salários mínimos (R$ 2.824). No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2024, não há previsão nem mesmo de reajustar a faixa de isenção com o aumento do salário mínimo já previsto.
Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.
O ministro, no entanto, tem preferido nas atuais discussões concentrar as medidas pelo lado da economia das despesas, para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, desenhado por ele e sua equipe.
Apesar da resistência de Haddad, o governo deve incluir a criação de um imposto mínimo para quem tem grandes rendas no pacote de medidas. A equipe econômica já vinha estudando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima entre 12% e 15% da renda para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 1 milhão por ano. Como esse grupo costuma ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos, a alíquota efetiva no topo é bem menor —às vezes, abaixo de 2%. A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença.
Após a Folha de S.Paulo revelar que o governo estudava a criação de imposto mínimo para a taxação de milionários a fim de financiar a correção da tabela, e Lula confirmar essa intenção, a reação do mercado foi negativa, pela perda da arrecadação projetada.
O imposto mínimo seria uma forma alternativa de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. Outra possibilidade seria taxar diretamente os dividendos.
Em resposta ao nervosismo do mercado, Haddad descartou a taxação de dividendos neste ano e, ao mesmo tempo, reforçou o compromisso com o anúncio do corte de gastos.
Na tarde desta quarta, depois da notícia de que haveria um pronunciamento que poderia anunciar o aumento da faixa de isenção, o dólar disparou e passou de R$ 5,83 a R$ 5,90, fechando a R$ 5,91, maior valor nominal da história.
De acordo com cálculos de Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren Investimentos, a medida teria custo de ao menos R$ 45,8 bilhões ao ano.
"Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa", dizem os analistas em relatório.
Cálculo feito pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo) com base num modelo já citado por integrantes do governo Lula e que está em estudo na Receita Federal aponta para um custo de R$ 49,6 bilhões.
Já Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, e Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, estimam R$ 60 bilhões anuais.
O assunto movimenta as conversas no Congresso e alimenta a tensão no mercado financeiro em torno do alcance do pacote para equilibrar as contas públicas. Desde cedo, rumores sobre a possibilidade de correção da faixa de isenção já circulavam no mercado.
O ministro da Fazenda também vai usar parte de sua fala para explicar as medidas de corte de gastos, que vem sendo discutidas há semanas dentro do governo. O anúncio foi adiado sucessivas vezes, apesar de o chefe da equipe econômica reafirmar que o pacote estava praticamente pronto e que estavam restando poucos detalhes.
Lula e Haddad marcaram uma reunião no Palácio do Planalto, para poucas horas antes do pronunciamento, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe da equipe econômica vem reforçando a necessidade de alinhar as iniciativas com o parlamento antes de enviar os textos.
Na sequência, Haddad e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão se encontrar com líderes da Câmara dos Deputados para explicar o pacote. A manhã de quinta-feira (28) será para articular com os líderes do Senado.
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