Governo Lula lança programa para reforma da casa própria
Cálculo do governo prevê um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar a linha de crédito
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (20) o programa Reforma Casa Brasil, que oferece crédito facilitado para reformas em moradias de famílias com renda até R$ 9.600.
O cálculo do governo prevê um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar a linha de crédito para as reformas habitacionais, uma das apostas de campanha eleitoral de 2026 em que o presidente mira a classe média.
O projeto foi elaborado pelo Ministério das Cidades junto ao Ministério da Fazenda e é voltado para pessoas que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O programa contemplará reparos estruturais como telhados e pisos danificados, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
O evento de lançamento desta segunda teve a presença de ministros como Jader Filho (Cidades), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Os recursos do financiamento poderão ser usados para custear a compra de materiais de construção, a contratação de mão de obra, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais, a elaboração de projetos, além de visitas técnicas para acompanhamento da execução dos serviços em andamento.
Entre os pré-requisitos que os imóveis devem atender está a localização em área urbana de capitais ou municípios que tenham mais de 300 mil habitantes ou integrarem arranjos populacionais acima desse patamar. Os beneficiários precisarão comprovar a execução dos gastos da obra.
O valor do empréstimo também precisará englobar custos diretos e indiretos, inclusive encargos financeiros, e não poderá comprometer mais de 25% da renda familiar.
O subsídio existe porque o custo para as famílias contempladas pelo programa ficará abaixo das taxas de mercado. Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês.
Para o programa, serão destinados R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda até R$ 9.600. A Caixa também disponibilizará R$ 10 bilhões do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) para rendas superiores a esse limite -totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional. A meta inicial é 1,5 milhão de contratações.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a intenção do governo é contemplar, na faixa 1 do novo programa de melhorias, pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis, mas não necessariamente o limite de renda coincidiria com as adotadas no Minha Casa, Minha Vida -no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.
Os R$ 30 bilhões que servirão de fonte de financiamento para as operações virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é um fundo contábil do governo abastecido com receitas ligadas à exploração dessas áreas de petróleo.
Para garantir taxas de juros mais baixas na ponta, o governo, que administra o Fundo Social, vai emprestar o dinheiro a um custo muito barato para os bancos operarem a linha de crédito. Do que for cobrado das famílias, apenas 0,17 ponto percentual ao mês irá para o fundo.
A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.
VEJA AS REGRAS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO PARA REFORMAS
**Faixa 1**
- Renda familiar até R$ 3.200
- Taxa de juros de até 1,17% ao mês
**Faixa 2**
- Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
- Taxa de juros de até 1,95% ao mês
**Faixa 3**
- Renda familiar acima de R$ 9.600
- Taxa de juros de mercado
Valor disponível para financiamentos
R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. As contratações para a faixa 3 serão feitas com recursos disponibilizados pelas instituições financeiras
Limite de financiamento
Operações de R$ 5.000 a R$ 30 mil
Valor da parcela
Limitado a 25% da renda familiar bruta
Prazo dos empréstimos
De 24 a 60 meses
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