Governo busca impedir "apagão" de 456 mil linhas de telefones fixos
Com o fim de contratos de concessão, as operadoras podem não querer mais prestar tais serviços em locais onde não há demanda
O governo federal busca uma saída para evitar um “apagão” em torno de 456.942 telefones fixos no Espírito Santo. Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão, que vencem em 31 de dezembro de 2025. E isso pode causar grandes prejuízos financeiros para o comércio e também para quem mantém aparelhos em residências.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que tem preocupação que, com o fim dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, as operadoras não queiram continuar a prestar os serviços.
A agência disse, em comunicado, que junto ao Poder Executivo “vêm trabalhado no sentido de garantir a manutenção e continuidade deste serviço nas áreas onde ele ainda é a única opção de comunicação. Para isso, há algumas opções legais e regulatórias que estão sendo consideradas”.
Segundo o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, os prejuízos serão grandes para comércio, pois há a preocupação em ter de mudar letreiros de lojas e números em geral, com compra de aparelhos móveis e chips.
“O comércio e os setores produtivos em geral, ainda são muito dependentes dos serviços de telefonia fixa. Muitas empresas precisariam mudar estruturas tecnológicas sem ter a telefonia fixa”, disse.
O regime que sucede o da concessão, de acordo com a lei, é o de autorização: em que os preços são de livre mercado, como já acontece na telefonia móvel.
Ao final do regime de concessão, os bens que são essenciais para a manutenção dos serviços —como torres de transmissão, por exemplo — devem ser revertidos para a União. Isso também está previsto em lei.
Para continuar prestando o serviço, dessa vez em regime de autorização, as empresas teriam que pagar pelos bens. Segundo cálculo da Anatel, o valor total é de R$ 33,6 bilhões no País.
As operadoras têm que se manifestar até novembro sobre se desejam oferecer os serviços de telefonia fixa no modelo de autorização.
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Mas a Anatel já se antecipou, prevendo a possibilidade de preferirem sair do mercado, com a proposta de conceder os serviços de telefonia fixa em alguns municípios sob o regime público a partir de 2026, com a realização de um novo leilão.
A Oi, que presta serviço de telefonia fixa no Espírito Santo, não quis comentar sobre o assunto.
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SAIBA MAIS
Atuais contratos são concessões
Telefonia fixa
- Em torno de 456.942 telefones fixos no Espírito Santo podem parar de funcionar.
- A própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem uma preocupação: que, com o fim dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, as operadoras não queiram prestar os serviços em cidades onde a demanda não é satisfatória. No termo usado pela agência, esses são municípios “sem competição adequada”.
- Por conta de avanços tecnológicos e mudanças de hábitos de consumo, a telefonia fixa vem perdendo cada vez mais espaço e não é mais tão atraente para as operadoras.
- Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025. Segundo a legislação, a modalidade que deve suceder à concessão é o regime de autorização, no qual os valores seguem o livre mercado, como ocorre na telefonia móvel.
- Regime de concessão é aquele em que as tarifas são reguladas pelo setor público. As empresas têm algumas obrigações a cumprir, como a operação e manutenção de orelhões.
- Logo, ao final de um período de admissão via concessão, os elementos essenciais como torres de transmissão devem ser transferidos para o Estado.
A ideia da Anatel
-A Anatel propôs conceder os serviços de telefonia fixa em alguns municípios sob o regime público a partir de 2026, com a realização de um novo leilão.
-Uma delas, a que a notícia citada se refere, é a realização de licitação para a outorga de nova concessão deste serviço após 2025, com obrigação de manutenção deste serviço em áreas onde apenas ele está disponível.
-Este edital de licitação é objeto do item 1 da Agenda Regulatória 2023-2024. A consulta pública sobre a proposta foi aprovada no último dia 3 de agosto pelo Conselho Diretor da Agência e está disponível para contribuições de toda a sociedade no Participa Anatel (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/) até 25 de setembro.
-Após a consulta pública as contribuições serão analisadas pela Anatel e a proposta revisada de edital de licitação será encaminhada para nova deliberação do Conselho Diretor.
-Outra opção diz respeito à renovação, por mais um período, dos atuais contratos de concessão, conforme prevê a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o artigo 12 do decreto n° 10.402/2020.
- Além disso, a citada LGT e o mesmo decreto de 2020 preveem a possibilidade de adaptação das atuais concessões de telefonia fixa para o regime de autorização (regime privado), assumindo as prestadoras adaptadas obrigações de manutenção da telefonia fixa e também de investimentos em compromissos relacionados à oferta de banda larga.
Fonte: Anatel e pesquisa A Tribuna.
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