Fim da escala 6 x 1 vai afetar as companhias aéreas e hotéis, aponta pesquisa
Escala atinge cerca de 15 milhões de empregados com carteira assinada
Siga o Tribuna Online no Google
O possível fim da escala 6x1 vai afetar principalmente os setores de transporte aéreo e hospedagem no Brasil. A escala atinge cerca de 15 milhões de empregados com carteira assinada. O número representa quase 1/3 do total, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
O governo usou dados de dezembro de 2025 para mapear a jornada de trabalho no País. O levantamento analisou as informações de 47,7 milhões de profissionais registrados no eSocial.
Mais da metade dos profissionais formalizados no setor aéreo, ou 53,2%, trabalha seis dias para folgar um. Os setores de alojamento, alimentação e comércio aparecem logo em seguida. A jornada 6x1 atinge 52% dos empregados de alojamento, 47,1% da alimentação e 42,2% do comércio.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reconheceu que a medida pode aumentar custos para as empresas. “Tem limite para repasse de preço. Todo empresário sabe disso. Só no setor monopolista que não tem limite para o repasse. Em qualquer setor concorrencial, você não pode fazer um repasse inflacionário, porque aí vem outro e toma o seu mercado”.
Incentivos para as empresas
O relator da 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Paulo Azi (União-BA), disse ontem que, para reduzir a jornada de trabalho, é necessário que o governo promova incentivos fiscais para as empresas afetadas. Ele reforçou que essa medida já foi implementada por países europeus.
“Vou me amparar no que acontece ao redor do mundo. Principais economias que já adotaram redução — França, Bélgica, Holanda, Alemanha — acompanharam com incentivos fiscais para aliviar e amparar setores que serão afetados. A redução da jornada provoca aumento do custo da hora trabalhada”, disse o deputado.
Ele disse que os benefícios não podem ser perdidos com o aumento nos preços em decorrência do aumento do custo de produção, para justamente não atingir os trabalhadores.
Azi afirmou que é preciso ter um tempo de transição para a aplicação, mas que 10 anos de transição é “muito tempo”. Essa é uma proposta que está incluída na PEC enviada por Reginaldo Lopes (PT-MG).
O governo federal defende que a mudança na escala de trabalho deve ser feita de maneira imediata. “Entendo que não precisa de um tempo tão grande para essa implementação”, avaliou.
Hugo Motta promete levar PEC ao plenário em maio
Após a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de aprovar a admissibilidade da proposta que prevê o fim da escala 6x1, ontem, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai acelerar os próximos passos da proposta.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a aprovação representa um avanço importante e declarou sua intenção de levar o tema ao plenário ainda em maio.
“A CCJ acaba de aprovar a admissibilidade da PEC 6x1. É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade”, declarou.
O presidente também afirmou que pretende instalar “o mais rápido possível” a comissão especial que vai analisar o mérito da proposta, etapa em que o conteúdo pode ser debatido e ainda alterado. “Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta”.
Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito da proposta, o relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), faz recomendações no relatório que apresentou ontem.
O parlamentar sugeriu, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.
Comissão da Câmara aprova fim da escala 6x1
Os projetos da Câmara dos Deputados que preveem o fim da escala 6x1 no Brasil foram aprovados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.
Na prática, as propostas de Emenda à Constituição (PECs) acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.
O relatório de Azi se limita a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avançar no Congresso. O deputado elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares.
Um foi proposto pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), no ano passado, e prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.
A segunda PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Com a aprovação, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta antes de eventual votação em plenário.
Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição —, no último dia 14, que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Até a noite de ontem, o projeto enviado pelo Executivo não tinha avançado na Câmara, enquanto a PEC consolidou-se como a principal via de tramitação do tema.
Ao defender o fim da escala 6x1, Paulo Azi classificou as mudanças como uma resposta ao desejo da sociedade, e destacou que a jornada atual penaliza severamente os trabalhadores de baixa renda, em especial mulheres e jovens, que precisam de tempo para os estudos e afazeres domésticos.
“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, disse Azi.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários