FGTS pode render mais que a inflação
Secretário-executivo do Ministério do Trabalho disse que, caso a inflação seja menor, atual correção continuará a valer
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A proposta de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feita pelo governo federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá trazer remuneração maior do que a inflação ao trabalhador, segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena.
Isso porque o Planalto propõe manter a correção atual de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo distribuição dos lucros, mas sempre corrigir o saldo, no mínimo, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Se o cálculo tradicional for menor do que o IPCA, pagaria-se esse índice. Caso contrário, paga-se o que for mais vantajoso.
“Você garante de qualquer forma o IPCA, e você tem situações —que já ocorreram— com períodos que vai dar até mais do que a poupança, porque você está distribuindo os lucros. Então não tem nenhuma perda para os trabalhadores. O IPCA está garantido”, afirma.
Cálculos do MTE com base em informações da Caixa Econômica Federal apontam que, nos últimos anos, o FGTS tem rendido acima da inflação, após lei que garante a distribuição dos resultados do fundo aos trabalhadores.
Os dados mostram que a remuneração das contas do FGTS de 2017 até 2023 foi de 49,8%, superior ao IPCA, que apresentou valor acumulado de 44,1%.
Os lucros do ano anterior são distribuídos pela Caixa até 31 de agosto do ano seguinte. Antes, porém, o Conselho Curador se reúne para decidir qual será o percentual de lucro. Por lei, pode-se dividir até 99% do resultado com os cotistas.
A intenção do governo é encerrar ação no Supremo o mais rápido possível. Para isso, contam com apoio das centrais sindicais, que representam os trabalhadores, e participaram de reuniões no Planalto em 2023. Foi dos encontros que saiu a proposta.
Macena diz ainda que o ministro da AGU, Jorge Messias, tem negociado. Com o consenso, a tendência é que a decisão ocorra o quanto antes. Na proposta, o Planalto também indica que a mudança deve valer para depósitos futuros, o que não garantiria a correção do saldo passado.
Supremo exclui tema da pautaO Supremo Tribunal Federal vai julgar em maio se devem ser aplicadas restrições para a indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Além disso, ações que questionam a reforma da previdência de 2019.
Já o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, ficou fora da pauta.
Processos podem ser retirados e colocados na pauta de acordo com a urgência. Na segunda semana de maio uma ação contra trechos da Lei das Estatais que restringem as indicações para empresas públicas de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos. A restrição também se aplica a quem tenha atuado na estrutura de um partido político ou em uma campanha eleitoral nos três anos anteriores.
O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Nunes Marques no fim do ano passado. O ministro liberou para julgamento nesta semana.
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