Fernando Haddad: “Difícil é fazer super-ricos pagarem na isenção do IR”
Ministro da Fazenda disse que a ampliação do benefício para quem ganha até R$ 7 mil tem como desafio a compensação e deve ser aprovada
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última sexta-feira que o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovado e que o difícil é fazer os super-ricos pagarem.
Haddad reconheceu que o problema não é a medida em si, mas a forma de compensar a perda de arrecadação com a proposta — o governo federal propôs a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.
“(O projeto) Vai passar (no Congresso). O problema não é da medida em si. Tanto é que todo mundo prometeu. O presidente Lula está cumprindo. O antecessor dele (Jair Bolsonaro) prometeu, e não mandou. Por quê? A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar, que é a contrapartida. É aí que pega”, disse Haddad ao podcast Inteligência Ltda.
O ministro acrescentou que, como a ampliação da isenção do IR também foi promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, será difícil que seu partido (o PL) vote contra a proposta.
“Vai ser muito difícil um deputado se manifestar contra a isenção. Foi promessa do Bolsonaro. Ele só não cumpriu, mas ele prometeu. Ou seja, vai ser muito difícil para o PL, que é o partido do Bolsonaro falar que é contra”. E emendou:
“O que a gente combinou que não vai poder é dar o benefício sem compensação. Senão, pode dar inflação, pode dar tudo”.
Haddad afirmou que, se o Congresso apresentar outra alternativa para a compensação, a Receita Federal fará as contas para atestar os valores da proposta.
“Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de Imposto de Renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%. Se ela paga 10%, por que um super-rico não paga? Se ele paga 3%, ele complementa 7 (pontos). Se ele paga 14%, a lei não o afeta”, concluiu.
Ele reforçou ainda que o governo chamará o Tribunal de Contas da União (TCU) para o debate, assim como foi durante a discussão do projeto de reforma tributária sobre o consumo, no ano passado.
Fernando Haddad ainda reiterou compromisso com o ajuste de contas e disse que este é o trabalho que tem sido feito na sua gestão à frente da Fazenda.
Taxação da alta renda e otimismo na aprovação
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta de tributação de “super-ricos” desenhada pelo governo não visa a taxar os dividendos, mas sim a alta renda. A tributação de dividendos só vai acontecer quando eles fizerem parte da renda de milionários, afirmou.
“Essa proposta não se confunde com tributação de dividendo”, disse o secretário ao programa “Poder em Pauta”, da revista Carta Capital. “Eu vou tributar o dividendo porque ele compõe a alta renda de um milionário, e vou tributar o mínimo do conjunto do que esse milionário recebe”.
E acrescentou: “O dividendo para a classe trabalhadora, classe média e quem está aprendendo a aplicar vai seguir isento”.
Durigan explicou que os tributos sobre os dividendos serão retidos na fonte pelas empresas que pagam os valores. Se uma companhia paga dividendo superior a R$ 50 mil a alguém que está no Brasil, terá de recolher 10% do valor para a Receita Federal na fonte.
“Quando o dividendo é pago para o exterior, e aí não importa se é para pessoa física, pessoa jurídica, e também não importa o valor, tem que ter uma tributação de 10% na fonte, sob pena de todo mundo sair para fora do Brasil e querer receber dividendo lá”, explicou.
Segundo o secretário, com a cobrança diretamente na fonte, a Receita vai acabar devolvendo parte desse crédito aos contribuintes na declaração anual do IR se a alíquota efetiva sobre o rendimento dos “super-ricos” ficar acima de 10%.
Durigan disse estar confiante no avanço da proposta para ampliar a isenção do IR para R$ 5 mil e a compensação com a tributação da alta renda, e que esse caminho se abrirá após definidos os relatores.
“A primeira coisa a ser feita é abrir um diálogo com o governo Lula e pedir que os relatores desse tema tenham liderança no Congresso, que conheçam minimamente o tema, sejam comprometidos com justiça social e tenham experiência em lidar com o tema tributário”, defendeu o secretário.
Gleisi diz que posição sobre Haddad “já passou”
A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou na sexta-feira que as suas posições em relação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “já passaram” e que é preciso “seguir em frente”. “Tenho uma boa convivência com o ministro. Não é o fato de eu ter divergido dele que nossa convivência seja ruim. Gosto dele”, disse.
Em entrevista à CNN Brasil, Gleisi ressaltou que possui respeitabilidade por Haddad e quer ajudar o Ministério da Fazenda com matérias de economia no Congresso Nacional.
A petista também disse que o arcabouço fiscal já foi aprovado e que isso “já foi”. Ela reiterou que estará junto de Haddad para articular tramitações e aprovações.
Ao ser questionada sobre uma potencial mudança da meta de inflação, a ministra afirmou que o País possui uma expectativa de aumento dos preços “bem justa”. Ela diz não acreditar que essa alteração seja necessária e mostrou otimismo. “Não acho que inflação está absurdamente estourada. Acho que vamos conseguir; não vejo que tenha um estouro da meta”, disse.
Sobre a definição do relator do projeto de lei de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, Gleisi disse que deve discutir perfil e nomes com líderes do governo amanhã. Ela afirmou que ainda não conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para falar do assunto.
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