Entenda o que acontece com quem tem mais de R$ 250 mil investidos no Master
Banco Central decretou, no dia 18 de novembro, a liquidação do banco
Quem investiu mais de R$ 250 mil no Banco Master enfrenta um cenário de espera longa e resultado incerto para recuperar o que excede esse valor, de acordo com especialistas. Esses investidores —estimados em 1% da base da instituição— passam a ser credores quirografários (sem garantia de recebimento) e só serão pagos se sobrarem recursos após o pagamento de dívidas trabalhistas, tributos e créditos com garantias reais.
O BC (Banco Central) decretou, no dia 18 de novembro, a liquidação do banco, no que deve representar o maior resgaste da história do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Segundo o fundo, as instituições liquidadas do grupo Master possuem uma base estimada de 1,6 milhão de credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam aproximadamente R$ 41 bilhões.
Porém, o FGC impõe um limite de R$ 250 mil a serem ressarcidos por CPF ou CNPJ. Caso o investidor tenha mais que isso em CDBs, LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) ou LFs (Letras Financeiras), o valor excedente entrará na fila de demais credores do banco.
"O que vai determinar se o investidor recebe algo acima do FGC é a conta final entre ativos realmente recuperáveis e passivo total", afirma Jorge Calazans, advogado especializado na defesa de investidores vítimas de fraudes. "Há chance de recuperar algo, sim, mas é incerta, parcial e de longo prazo."
No caso do Bamerindus, que faliu em 1997, Calazans lembra que credores receberam aproximadamente R$ 4,3 bilhões frente a uma dívida em torno de R$ 10 bilhões após 14 anos de espera.
O advogado afirma que três fatores principais determinam quanto os investidores acima do limite do FGC podem recuperar: o tamanho real do buraco no patrimônio, a capacidade de vender o que sobrou em condições mínimas de mercado, e o peso das classes preferenciais de credores, como trabalhistas e tributos.
No caso do Master, há ainda o agravante das suspeitas de fraude. A prisão do controlador e as acusações de gestão fraudulenta são sinais de que pode ter havido uma destruição adicional de valor, o que piora a perspectiva econômica para quem tem ativos acima do FGC, segundo Jorge Ferreira dos Santos Filho, professor de finanças do curso de administração da ESPM.
O professor afirma que sinais de fragilidade no banco já vinham aparecendo há algum tempo. Um deles era o custo de captação muito acima da média —como CDBs remunerando 140% do CDI— acompanhado por um crescimento dos depósitos elegíveis ao FGC.
Outro indício, segundo ele, foi o veto do Banco Central à compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). Para Santos Filho, essa decisão reforçava que a carteira do banco era formada por ativos de baixa qualidade, possivelmente registrados como se fossem de boa qualidade —o que apontaria para um problema grave de governança.
O QUE FAZER AGORA?
Para a parte coberta pelo FGC, Jorge Calazans diz que o procedimento é relativamente claro: o liquidante envia a base de dados ao fundo, que leva cerca de 30 dias úteis para processar. O investidor precisa entrar no aplicativo do FGC, validar dados, indicar conta bancária e assinar digitalmente. Esse processo não é automático, mas é padronizado.
Para o excedente, o caminho é mais complexo e passa pela liquidação extrajudicial. O especialista afirma que o investidor deve guardar todos os documentos (extratos, contratos, comprovantes). Em nota, o BC afirma que investidores que possuem valores acima do limite garantido pelo FGC estão dispensados de habilitação e não precisam realizar solicitação ao liquidante.
Em casos mais complexos, Calazans diz que pode fazer sentido buscar também responsabilização civil e penal dos administradores para ampliar as fontes de ressarcimento para além da massa do banco.
HÁ PREVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDORES?
Em relação ao FGC, Calazans diz que há uma prazo razoavelmente claro: o liquidante tem até 30 dias úteis para enviar a base, e o FGC costuma liberar os pedidos de ressarcimento no aplicativo em poucos dias. "Depois que o investidor faz o pedido e assina a sub-rogação, o pagamento tem ocorrido, em média, em até alguns dias úteis", afirma.
Para o quadro geral de credores da massa, por outro lado, o processo é mais complexo. O Banco Central diz que o liquidante dispõe de 60 dias, prorrogáveis, para apresentar um relatório sobre a situação econômico-financeira do Master. Após esse relatório, se autorizado o prosseguimento da liquidação, o liquidante providenciará a apuração e classificação dos créditos, com posterior publicação do aviso de que o quadro está disponível aos credores, em geral esse aviso ocorre no Diário Oficial e na página da própria instituição em liquidação.
QUANTO TEMPO VAI DEMORAR PARA O PAGAMENTO ACONTECER?
A velocidade da liquidação pode variar e não há um prazo legal definido para a conclusão. Embora alguns bancos pequenos tenham sido liquidados na última década, especialistas lembram de casos mais longos, como o do Banco Santos, cuja liquidação total levou mais de 15 anos.
Salvatore Milanese, especialista em reestruturação e gestão de riscos no mercado financeiro, diz que, se o processo do Master permanecer sob o guarda-chuva do Banco Central, a liquidação pode se estender por muitos anos. "Não porque o BC é ruim ou lento, simplesmente porque é prudente, e nenhum dos liquidantes apontados pelo BC vai colocar em risco o próprio CPF fazendo liquidações de ativos de forma imprudente", afirma.
Ele lembra também que, após realizar o pagamento dos R$ 41 bilhões aos investidores até o limite de R$ 250 mil, o FGC se tornará o maior credor do Master. Por isso, além de entrar na fila para receber, o fundo passa a ser o principal interessado em que a liquidação avance de maneira rápida e eficiente.
Quanto ao acompanhamento do processo de pagamento de credores, Milanese explica que, nas liquidações conduzidas por liquidantes indicados pelo BC, são publicados relatórios periódicos, que permitem ao investidor observar a evolução do processo.
De acordo com o Banco Central, os passivos das liquidações são atualizados pela TR (Taxa Referencial).
O QUE DETERMINA SE HAVERÁ DINHEIRO PARA PAGAR O EXCEDENTE?
A recuperação dos valores acima do limite do FGC depende de uma série de fatores. Santos Filho diz que quanto maior o peso dos ativos em caixa e quanto mais liquidez tiver esse caixa, mais fácil será a liquidação. Por outro lado, se a carteira de crédito estiver muito concentrada ou houver muita disputa judicial sobre os ativos, o processo tende a demorar mais.
O professor também chama a atenção para o histórico de provisões e a transparência das operações. Se houve irregularidade na formação da carteira do banco, é possível que o histórico de provisões também tenha sido manipulado. Nesse caso, será necessário primeiro fazer uma apuração do que era efetivamente ativo verdadeiro para depois definir o tamanho real dos ativos e, só então, iniciar o processo de liquidação. Ainda não há confirmação se houve, ou não, irregularidade no processo.
Salvatore Milanese acrescenta que também é necessário olhar para a qualidade dos ativos. O banco captou recursos no mercado e os aplicou em diversas atividades. Se essas operações de crédito a empresas e pessoas físicas forem de boa qualidade e o dinheiro retornar, os investidores que aplicaram mais de R$ 250 mil terão chance de recuperar parte dos valores. Mas se o banco investiu em ativos ruins e arriscados, sem perspectiva de retorno, a recuperação ficará comprometida.
Há ainda a questão da ordem de preferência no pagamento de credores. Os credores quirografários, categoria na qual se enquadram os investidores com valores acima do limite do FGC, ficam atrás na fila.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Santos Filho diz que quem tem valores acima da proteção do FGC deve aceitar que o excedente se transformou em crédito judicial, com um horizonte de recuperação incerto e de longo prazo. O planejamento financeiro futuro deve considerar que esse dinheiro não voltará no curto prazo.
Para futuras aplicações, o professor recomenda montar um "mapa de FGC", distribuindo investimentos entre diversos emissores e analisando não apenas a taxa oferecida, mas também o risco de governança e o modelo de negócio das instituições.
Quem já está com recursos comprometidos acima do limite do FGC precisa também acompanhar o andamento da liquidação. Isso inclui ler os relatórios periódicos do liquidante e observar as comunicações do Banco Central.
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