Empresários querem salário por hora em vez do fim da 6x1
Entidades empresariais veem no modelo flexível uma alternativa à redução da jornada aprovada pela Câmara e desejada pelo governo
Enquanto avança no Congresso Nacional a discussão sobre o fim da escala 6x1, desejado pelo governo, empresários de diversos setores defendem a adoção de uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada.
O posicionamento ganhou força com a divulgação de carta aberta de entidades representativas da economia em apoio à PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, que tramita no Senado.
A proposta surgiu como contraponto à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limita a jornada diária a oito horas.
Já a PEC do Trabalho Flexível permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado em horas trabalhadas, com maior autonomia para definir sua jornada.
Para Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado (Sindbares), o debate sobre o trabalho por hora merece atenção, especialmente diante das mudanças nas relações de trabalho observadas nos últimos anos. “Quando me perguntam sobre a questão do trabalho por hora, sem dúvida, eu vejo isso como algo muito relevante. Acho que a sociedade quer isso. Mais do que entender se é certo ou errado, precisamos entender se é o que a sociedade deseja”, afirmou.
Segundo ele, já é possível observar um movimento crescente de pessoas que optam por modelos de trabalho mais flexíveis. “Temos visto cada vez mais pessoas trabalhando por demanda, seja por meio de aplicativos ou de outras formas, trabalhando o quanto acham que devem trabalhar e recebendo de acordo com o montante que desejam ganhar”.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, defende uma alternativa ao fim da escala 6x1, principalmente com a possibilidade de remuneração por hora trabalhada, desde que haja segurança jurídica e preservação dos direitos proporcionais dos trabalhadores.
De acordo com ele, a realidade do setor hoteleiro exige atenção especial, já que a atividade funciona de forma contínua ao longo do ano. “No Estado, temos cerca de 1.200 hotéis ativos, além de pousadas, meios de hospedagem menores e empreendimentos de temporada”.
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES), entende que mudanças dessa magnitude exigem amplo diálogo.
O que eles dizem
Alternativa alinhada
“Defendemos que as discussões sobre jornada de trabalho sejam conduzidas por meio da negociação entre sindicatos patronais e laborais, respeitando as particularidades dos diferentes setores econômicos e das mais de 2.700 ocupações no País. A PEC do Trabalho Flexível surge como uma alternativa alinhada a essa realidade e mais adequada às necessidades de empresas e trabalhadores.” Paulo Baraona, presidente da Findes
Retrocesso
“Considero o fim da escala 6x1 um retrocesso. O principal problema é que esse debate vem sendo conduzido de forma superficial, sem estudos técnicos aprofundados e sem discussão clara sobre as consequências da mudança. Além disso, o governo apresenta a proposta, mas não aponta contrapartidas que possam viabilizá-la, como a desoneração da folha de pagamento. Por isso, acredito que o tema precisa ser discutido de forma ampla, considerando custos, impactos e responsabilidades de todos os envolvidos.” Rodrigo Vervloet, presidente do Sindbares
Mais realista
“O Espírito Santo vive uma realidade próxima do pleno emprego em várias funções operacionais. Mesmo que o empresário queira contratar, muitas vezes não encontra mão de obra disponível e qualificada. Por isso, o salário por hora pode ser uma alternativa mais realista: mantém a formalidade, dá previsibilidade ao trabalhador e permite que a pequena empresa ajuste a operação.” Fernando Otávio Campos, presidente da ABIH-ES
Regras de transição
“Eu não colocaria a discussão como uma defesa simples de uma proposta contra a outra. O ponto central é que qualquer mudança na jornada precisa vir acompanhada de regras de transição, segurança jurídica e mecanismos que preservem a capacidade das empresas de organizar suas escalas. Setores como comércio, serviços, alimentação, saúde, turismo dependem de escalas continuas. Reduzir jornada sem discutir produtividade, custos e formas de contratação pode gerar desequilíbrios.” Felipe Storch, economista-chefe do Ibef-ES
“Mudança deve preservar direitos dos trabalhadores”
A proposta de remuneração por hora trabalhada surge como uma alternativa para compatibilizar a redução da jornada de trabalho com a realidade econômica de diversos setores da economia, especialmente comércio, serviços, turismo, hotelaria, alimentação e atividades que possuem demanda variável ao longo da semana.
Do ponto de vista empresarial, como destaca o advogado Guilherme Machado, especialista em Direito do Trabalho, a principal vantagem é a possibilidade de adequar a força de trabalho à efetiva necessidade operacional, evitando o aumento excessivo dos custos decorrente da eventual extinção da escala 6x1 sem mecanismos de compensação.
“É importante destacar que o trabalho remunerado por hora não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente já existem modalidades semelhantes, como o contrato intermitente e determinadas formas de contratação de professores, profissionais da saúde e outros trabalhadores com jornada variável.”
Mas ele enfatiza que, naturalmente, qualquer mudança legislativa deve preservar direitos fundamentais dos trabalhadores, como férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado, horas extras e proteção previdenciária, ainda que calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Sob a ótica das empresas, ele lembra que a preocupação é que uma eventual redução da jornada sem mecanismos de flexibilização possa elevar significativamente os custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas. Em alguns segmentos, isso poderia resultar em redução de contratações, aumento da informalidade ou repasse de custos ao consumidor.
“Por outro lado, um modelo de remuneração por hora, desde que bem regulamentado, pode proporcionar maior flexibilidade para empregadores e empregados, permitindo que as empresas organizem melhor suas escalas e que determinados trabalhadores tenham mais liberdade para compor sua renda em diferentes atividades.”
Já o economista-chefe do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Estado (Ibef-ES), frisa que se nada for feito, o principal risco é aumento de custo operacional, dificuldade de recomposição de equipes, maior pressão sobre preços e redução de margens.
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