Empresários querem desoneração da folha para compensar fim da escala 6x1
Movimento do setor produtivo do Estado tem pressionado para que a desoneração na folha tenha um alcance mais amplo
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O fim da escala 6x1 avança no Congresso Nacional. Um movimento do setor produtivo tem pressionado para que a desoneração na folha de pagamento deixe de ser setorial e passe a ter alcance mais amplo como forma de compensação.
“Os cálculos variam. Os mais otimistas falam de 7% a 8% de aumento de custo. Já os mais pessimistas falam em 30%. As empresas, especialmente as pequenas, não suportariam”, destaca José Carlos Bergamin, vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES).
A entidade não tem um posicionamento estadual, destaca, mas acrescenta que “a busca pela redução do custo sempre existiu e agora se torna mais estratégica. Acredito que estamos em um momento muito delicado com relação ao nosso futuro econômico”.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES) está enviando a deputados uma série de propostas para mitigar o impacto. Uma delas propõe incluir hotéis, pousadas, bares e restaurantes na desoneração permanente da folha de pagamento.
Presidente da ABIH-ES, Fernando Otávio Campos destaca que “a mitigação é necessária, principalmente para salvar os pequenos negócios”.
É uma questão de equalização, acrescenta Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado (Sindbares). “Se o governo quer essa mudança drástica para todo o mercado, que ele entre com uma contrapartida”.
Outras entidades afirmam que o assunto é complexo, atinge setores de forma diversa e precisa ser debatido de forma mais aprofundada. “Precisamos encontrar soluções conjuntas e que proporcionem o aumento de produtividade para o País”, destaca Paulo Baraona, presidente da Federação das Indústria do Espírito Santo (Findes).
Marco Túlio Ribeiro Fialho, advogado tributarista e empresarial, acrescenta que “do ponto de vista jurídico e econômico, há um argumento consistente de que uma alteração estrutural deveria vir acompanhada de um mecanismo estrutural de equilíbrio, sob pena de gerar distorções no mercado e impacto sobre emprego formal”.
Transição vira aposta para reduzir resistência
O governo Lula e a cúpula do Congresso Nacional estão começando a discutir a proposta do fim da escala 6x1. A regra de transição tem virado uma aposta para reduzir as resistências, e mesmo setores mais à esquerda do Congresso concordam que será necessária essa transição, segundo matéria do jornal online O Jota.
Vários modelos estão sendo apurados, entre eles a limitação da redução a alguns setores e uma transição mais longa, por 10 anos, de acordo com a matéria.
“Sem uma transição bem desenhada, o efeito pode ser oposto”, destaca Ricardo Paixão, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon-ES).
Em sua perspectiva, as consequências poderiam incluir menos vagas formais, maior precarização e menor arrecadação previdenciária de médio prazo.
“A discussão sobre a jornada tem de ser feita. É necessária uma redução para recompor a força de trabalho e aumentar a produtividade”, afirmou.
Enquanto o Congresso ainda decide sobre as regras, Glenda Amaral, diretora da Uniglória e presidente do Sindilojas Vila Velha, destaca a preocupação dos lojistas com os efeitos da transição do fim da jornada 6x1.
“Enquanto grandes setores conseguem diluir custos e contam com desoneração da folha, os pequenos empreendedores não têm essa compensação”, afirma.
Acrescenta ainda que, para eles, o acréscimo no custo da mão de obra pesa diretamente na sustentabilidade e competitividade.
Saiba mais
Como é?
Atualmente, a desoneração da folha está prevista na Lei 14.784/2023, que prorrogou até 2027 o regime para 17 setores específicos da economia.
Esse modelo permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota incidente sobre a receita bruta, que varia entre 1% e 4,5%, dependendo da atividade.
Argumento
A redução da jornada de forma geral, sem a desoneração, poderia criar um problema de isonomia concorrencial: “todos suportam o custo adicional, mas apenas alguns têm compensação tributária”.
A proposta é que a desoneração seja ampliada a outros setores.
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