Dez mil servidores vão deixar de ser contratados
Com o avanço da tecnologia, o mercado de trabalho muda em velocidade quase vertiginosa. Na esfera pública, cerca de 10 mil servidores devem deixar de ser admitidos no Espírito Santo na próxima década em decorrência dessas transformações.
A estimativa é fruto de estudo do consultor em gestão empresarial e pública Antonio Doria Porto. Hoje, o Estado conta com mais de 10 mil servidores federais, cerca de 47.600 servidores estaduais, e mais de 80 mil municipais, que ocupam os mais variados cargos, de acordo com os respectivos portais da Transparência.
As carreiras públicas mais afetadas nos próximos anos serão as das áreas meio (atividades de apoio às principais) e funções de natureza burocrática em geral, de acordo com Doria.
“Há uma série de cargos nesse sentido que serão extintos à medida que ficarem vagos. Alguns não vão chegar a desaparecer pela necessidade de pessoas para operarem os softwares que serão utilizados, mas terão o número de servidores significativamente reduzido.”
A estratégia prevê economia para o poder público. Diversos órgãos estaduais, por exemplo, já adotam hoje sistemas como E-docs, que digitalizam funções burocráticas ligadas à gestão de documentos.
O Ministério Público Estadual (MP-ES) está implantando um sistema de oitivas eletrônicas, com gravação de áudio e vídeo, que vai facilitar a utilização dos depoimentos prestados.
Na descrição do projeto, indícios de que, em breve, já não será necessário contratar servidores para transcrever depoimentos: “espera-se que, em sua evolução natural, já prevista, seja possível a transcrição, através do uso de inteligência artificial, do áudio capturado.”
Outras mudanças são esperadas. O PJe (Processo Judicial Eletrônico) — sistema de tramitação de processos judiciais — já foi implantado em diversos tribunais, e deve acarretar no fim da contratação de servidores para determinadas funções, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados no Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Risk Filho.
“Isso dá celeridade aos processos. Mas as funções que podem ser automatizadas serão. A pessoa que leva documentos de um setor ao outro, por exemplo, vai passar a fazer outra coisa”, alertou o presidente da OAB-ES.
Ministério cria força-tarefa para digitalizar serviços
A equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro Paulo Guedes, criou nesta semana 58 vagas temporárias para atuar na transformação digital de 17 órgãos do Poder Executivo Federal.
Vagas são destinadas a servidores públicos considerados “aptos a empreender a transformação digital nos órgãos do governo federal”. Eles serão escolhidos por meio de processo seletivo, e receberão uma gratificação adicional de R$ 4.491.
Atualmente, 1.807 serviços oferecidos em âmbito federal à população já são totalmente digitais.
“Estamos acelerando a transformação digital do governo federal e o investimento nas equipes dos órgãos é parte dessa estratégia”, destaca o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, em nota publicada no portal servidor.gov.br.
A ação é mais uma entre as estratégias do governo federal para automatizar processos e enxugar a máquina pública. Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto autorizando a extinção de mais de 40.800 cargos. Destes, 26.500 já deixaram de existir e não terão mais oferta de vagas em concursos públicos.
Mudanças
Governo federal
Extinção de cargos
- Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou os decretos nº 9.754/19 e nº 10.185/19, que acabam com 40.800 cargos obsoletos ou passíveis de execução indireta.
- Destes, 26.500 posições já estavam desocupadas e tiveram extinção imediata, sem possibilidade de mais oferta de vagas em concursos, de acordo com o Ministério da Economia.
- Outras 14.300 vagas estão ocupadas por servidores e serão extintas uma vez que eles se aposentem ou sejam exonerados por algum motivo.
- O número engloba servidores do Executivo Federal em todo o País. Não há um levantamento específico para o Espírito Santo.
- A justificativa é de que os cargos não são mais condizentes com a realidade do mercado e da atual força de trabalho federal.
Cargos extintos
- Agente de telecomunicações e eletricidade, arquivista, auxiliar de operações de serviços diversos, datilógrafo, jardineiro, operador de computação, operador de máquinas agrícolas, perfurador digitador, técnico em secretariado, telefonista, documentalista, técnico em assuntos educacionais e outros.
Carreiras afetadas pela automação
- Um estudo inédito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) demonstrou que a maioria da carreiras do setor público será afetada de alguma forma pela automação.
- Foram consideradas as 80 carreiras com mais servidores, com base em dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. As ocupações escolhidas correspondem a 84% dos servidores federais.
Cargos que mais sofrerão mudanças
- Técnico de Contabilidade, servente de limpeza, agente administrativo, agente de atividade agropecuária, agente de vigilância, assistente administrativo, assistente de alunos, assistente técnico, auxiliar administrativo, auxiliar de operação de serviços diversos, auxiliar serviços, professor dos ex-territórios, técnico em assuntos educacionais, técnico do seguro social.
- O estudo aponta para uma necessidade de retreinamento dos servidores que ocupam essas posições.
Cargos que devem acabar
- Agente Administrativo, agente de operações de saúde, agente de vigilância, assistente em ciência e tecnologia, atendente, auxiliar de operações de serviços diversos, auxiliar de serviços gerais, motorista, servente de limpeza, e datilógrafo.
- O progresso tecnológico pode levar à extinção dessas ocupações nos próximos anos. Os cargos, inclusive, são ocupados, principalmente, por servidores perto de se aposentar.
Governo Estadual
- O número de vagas em funções auxiliares deve ser reduzido nos próximos anos, em virtude dos projetos que estão sendo implementados por secretarias e demais órgãos do governo estadual, como por exemplo, pedidos de outorga por meio digital.
Pedidos de outorga
- A Agência Estadual de Recursos Hídricos está desenvolvendo um sistema no qual todos os pedidos de outorga poderão ser realizados de forma digital.
- A proposta tem como objetivo evitar o deslocamento de quem usa água para irrigação de lavouras — principalmente moradores do interior do Estado — até a Grande Vitória para fazer o procedimento.
- O sistema será lançado em breve.
Sistema e-docs
- É o sistema de gestão de documentos arquivísticos digitais do governo estadual. Já é adotado por órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (Sep), Procon e outros.
Certidão negativa
- A emissão de Certidão Negativa da Corregedoria-Geral — que atende aos servidores públicos estaduais — em breve será digital.
- O processo de digitalização da emissão do documento — que atesta se o servidor responde a algum processo disciplinar — deverá ser concluído ainda no primeiro trimestre deste ano.
Judiciário
PJE
- O Processo Judicial Eletrônico (PJe) — sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro — está em implantação no Estado.
- Isso deve acarretar a não contratação de servidores para funções como paginador de processos e organizador de petições no futuro.
Oitivas eletrônicas
- Um Software para automação e gestão de oitivas está sendo implementado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES), conforme o Conselho Nacional do Ministério Público.
- O sistema atua na gravação e gerenciamento dos registros de oitivas de testemunhas, realizando uma integração do arquivo de vídeo ou áudio capturado no procedimento com as notas de pontos de relevância para a investigação, tarefa que antes era realizada de forma manual.
- Espera-se que, futuramente, seja possível a transcrição, através do uso de inteligência artificial, do áudio capturado — o que vai tornar desnecessária a contratação de servidores para realizar a transcrição de depoimentos.
Fonte: Banco de Projetos CNMP, ENAP, Ministério da Economia, PJe, órgãos estaduais citados, Antonio Doria Porto e pesquisa AT.
Extinção de cargos públicos até 2032
A transformação digital, que tem afetado toda a cadeia econômica, irá também mudar o futuro do setor público. Ao menos 10 profissões devem ser extintas até 2032.
O dado é indicado pelo estudo “Impacto da automação no serviço público”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Economia.
A extinção não necessariamente significa o fim das atividades desempenhadas pelos profissionais que ocupam esses cargos, mas que essas profissões, como são hoje, deixarão de existir em futuro não muito distante.
As atividades meio — isto é, as atividades de apoio às principais — são as mais passíveis de automatização, conforme destacou o coordenador de Ciências de Dados do Enap, Pedro Masson.
“Os serviços prestados não necessariamente irão desaparecer, mas serão executados de outra forma”, frisou Pedro.
Carreiras como Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Agente de Operações de Saúde, Motorista, Assistente em Ciência e Tecnologia, Agente de Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente de Limpeza e Atendente serão as mais afetadas pela automatização.
O mesmo acontece com os cargos de agente administrativo e datilógrafo. “Os datilógrafos estão sendo substituídos por sistemas de reconhecimento de voz ou escrita e mesmo os serviços de limpeza poderão ser parcialmente automatizados em futuro próximo”, apontou a pesquisa.
Nas carreiras com muitos servidores próximos da aposentadoria, a tendência é que os espaços sejam extintos, e, posteriormente, surjam oportunidades em novas carreiras, para jovens possuidores de outras habilidades.
“Se é uma função manual rotineira e repetitiva, não há dúvidas de que, no futuro, a função será substituída pela tecnologia. Por isso, o profissional tem que continuar estudando, se atualizando. Assim, estará sempre próximo ao que a tecnologia oferece de novo”, frisou o economista Marcelo Loyola Fraga.
Ele destacou que essa capacitação constante vai ajudar o servidor a encontrar outros nichos de atuação dentro da mesma área, mesmo que passe a atuar em outra função.
Contato pessoal reduz automação
Quanto maior o contato com os seres humanos, menor o impacto da automação sobre a profissão num primeiro momento. É o que indicou o estudo “Impacto da automação no serviço público”, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
São cargos como enfermeiro, professor, médico, policial rodoviário, auditor fiscal da Receita Federal, administrador, analista de seguro social e procurador federal, em que a automação é mais complementar do que substituta.
“É difícil substituir essa mão de obra com inteligência artificial. Não é algo barato de se fazer. Além disso, é preciso ter uma pessoa para entender outra. Então, essa substituição não é muito viável a princípio”, explicou o coordenador de Ciências de Dados do Enap, Pedro Masson.
Esse impacto reduzido, porém, é esperado apenas num primeiro momento, de acordo com o economista especialista em gestão pública Wallace Millis.
“Na rede privada, por exemplo, a educação a distância já está cortando um número de professores. Em algum momento, teremos ainda a telemedicina, entre outros serviços de saúde que serão automatizados. Até mesmo a investigação policial pode ser afetada. Em maior ou menor grau, todas as áreas serão afetadas. O que não se sabe ainda é quando.”
“Toda a burocracia será feita de forma digital”
“As empresas privadas investem cada vez mais em tecnologia, em aprimoramento de capital intangível, e, na administração pública, nós estamos ainda muito atrás nesse quesito. E gastamos muito mal nosso dinheiro.
A tendência, porém, é que isso mude nos próximos anos. Inclusive porque, se conseguirmos reverter recursos para tecnologia, vamos melhorar a eficiência dos serviços públicos.
É claro que, a partir disso, vai haver uma substituição de mão de obra pela tecnologia, mas isso vai se dar principalmente naquelas atividades que podem ser realizadas de forma robotizada.
Nas repartições públicas, que lidam com muitas atividades de secretaria, manualização de papeis, carimbos, protocolos, toda a burocracia será feita de forma digital, por meio de softwares de inteligência artificial.
Isso não significa que não vai haver necessidade de servidores. Porém, os tempos mudaram. O quadro de pessoal será reduzido e serão selecionados servidores mais capacitados para trabalhar com a tecnologia.”
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