Dez mil servidores públicos estão livres de bater ponto no ES

Quem aderir à nova regra terá a presença avaliada por meio de resultados |  Foto: Arquivo/AT

Dez  mil servidores federais que trabalham no Espírito Santo podem ser liberados de bater ponto para controle de frequência. O número contempla funcionários públicos que atuam em regime único e os celetistas.

O prazo para que as novas instruções sejam adaptadas é de um ano, a contar da data de publicação da instrução normativa. A regra foi  editada nesta segunda-feira (31) pelo  governo beneficia servidores públicos federais que participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). 

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Quem aderir à nova regra terá a presença avaliada por meio de resultados. O controle de produtividade será baseado nas metas e resultados dos funcionários. O plano de tarefas e entregas será elaborado pela chefia e a ela caberá avaliar o quanto o trabalhador entrega em suas funções.

Carlos Chácara, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Espírito Santo (Sindsep-ES) considera a medida excelente e diz que a novidade deve facilitar a rotina profissional.

Ele diz que esse modelo já existia  e seus resultados são prova de que a não obrigatoriedade do ponto pode ser benéfica. 

“Acredito que a medida tenha sido impulsionada pelos resultados positivos do trabalho remoto, que deu muito certo na pandemia”.

Chácara diz ainda que o ponto controla apenas a presença, mas que isso não é sinônimo de produtividade. “Um servidor do Ibama, por exemplo, que atua fora da sede fazendo fiscalização, fazê-lo bater o ponto pode ser um fator limitante”, explicou.

No entanto, ele disse que a medida precisa ser amadurecida e alinhada com cada órgão e instituição. “Não é uma medida que vai funcionar de maneira igual, pois cada local tem suas especificidades.”

O Ministério da Gestão de Inovação foi  responsável por publicar a instrução normativa com o chamado plano de entregas por unidade. Sobre a medida, o Ministério comenta que o plano é ter mais resultados e objetividade. 

“Cada unidade deverá ter um plano de trabalho e  cada unidade vai monitorar os resultados dos servidores”, afirmou, por nota,  o Secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo. Ele conclui que será possível dar transparência aos resultados dos participantes.

Prefeitura estuda a medida

Implantada pelo governo federal, a proposta de substituir a obrigatoriedade do registro do ponto pelo foco na produtividade pode se tornar uma tendência em outros departamentos de gestão pública.

Com diretrizes e experiência nas repartições comandadas pela União, a expectativa é que o modelo seja levado em consideração por governos estaduais e prefeituras durante os próximos anos.

No Espírito Santo, a reportagem procurou prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória para saber se vão aderir às novas regras.

Segundo a Prefeitura de Cariacica (PMC), a ideia impulsionada pelo governo federal está sendo estudada pela gestão, o que pode sinalizar uma eventual adoção no futuro, caso se mostre vantajosa.

O governo do Estado, no entanto, afirmou que não há previsão para que medidas, com esse teor, sejam incorporadas na gestão dos órgãos públicos estaduais.

A Prefeitura da Serra informou que a Instrução Normativa nº 24/2023 é uma proposta inovadora, porém ainda  recente para ser avaliada, tendo em vista os impactos financeiros que ela pode gerar.

A reportagem também procurou as prefeituras de Vila Velha, Viana e Vitória, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

De acordo com a portaria 671, do Ministério do Trabalho, existem três modalidades de registro de ponto. São elas: o Registro de ponto convencional (REP- C); o Conjunto de equipamentos e programas de computador, que tem sua utilização destinada ao registro da jornada de trabalho (REP-A); e o  sistema de registro eletrônico de ponto via programa (REP-P), que inclui os coletores de marcações, o armazenamento de registro de ponto e o programa de tratamento de ponto.

Em todos os modelos, as empresas são obrigadas a seguir com algumas regras para garantir o uso seguro.

Prazo de 1 ano para ser efetivada