Decisão dos EUA sobre PCC e CV vai afetar o Pix? Veja perguntas e respostas
Os desdobramentos da medida sobre o sistema financeiro brasileiro ainda são incertos
A decisão dos Estados Unidos de considerar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas levantou temores entre autoridades do governo Lula (PT) sobre os efeitos no Pix e possíveis sanções ao meio de pagamento instantâneo.
Os desdobramentos da medida sobre o sistema financeiro brasileiro ainda são incertos. Mas, na análise do Executivo, é possível que o instrumento de transações seja visto como um facilitador para a circulação do dinheiro usado pelo crime organizado -o que pode servir de argumento para penalizar bancos e instituições financeiras do país.
O receio tem também como contexto as investigações do governo Donald Trump sobre o Pix, em curso desde o ano passado. Entenda os principais pontos sobre a relação entre o meio de pagamento e a decisão dos EUA abaixo.
POR QUE O PIX APARECEU COMO FATOR DE RISCO NA DECISÃO DOS EUA?
Em entrevista à Globonews na sexta-feira (29), o ministro Dario Durigan (Fazenda) explicou que, como o instrumento já tem sido questionado pelo governo Donald Trump em diversas frentes, há o risco de que o Pix seja vinculado às facções criminosas. O sistema já é alvo da principal investigação comercial aberta contra o Brasil, iniciada no ano passado.
"Pode se considerar, a partir de alguma informação que chegue aos Estados Unidos, que as facções criminosas estão usando o Pix. Assim, que haja um ataque ao Pix, uma suspensão, e que empresas que usem o Pix sofram punições", explicou o ministro. "Faremos todo o esforço e não haverá prejuízo ao uso do Pix pela população brasileira", complementou.
O risco também foi citado na nota oficial do governo em crítica à decisão dos Estados Unidos. Nela, o Executivo menciona que o sistema "incomoda interesses estrangeiros".
Técnicos do governo ouvidos pela Folha afirmam que um efeito sobre o Pix só ocorreria em um caso extremo, caso o governo norte-americano entenda que a ferramenta de transação instantânea facilita a movimentação financeira das facções criminosas.
COMO O PIX PODERÁ SER AFETADO?
Pela legislação dos Estados Unidos, a classificação de um grupo como organização terrorista estrangeira (FTO, na sigla em inglês) chancela ao governo americano a fiscalização ampla de instrumentos financeiros que podem ser usados por essa facção, permitindo o aumento de sanções, vigilância sobre operações suspeitas e bloqueio de recursos.
O rastreio do fluxo de recursos costuma ser um dos primeiros passos das autoridades nesse monitoramento. O precedente mexicano é exemplo de como esse tipo de atuação acontece: no ano passado, o Tesouro dos EUA chegou a bloquear transações de instituições financeiras sob suspeita de lavagem de dinheiro para o narcotráfico.
"O Pix entra nesse contexto por ser um meio de pagamento amplamente disseminado no Brasil. Não só a população como um todo utiliza o sistema, mas eventualmente o crime organizado também pode utilizá-lo", afirma Luiz Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating.
Assim, qualquer instituição que tenha ligação com recursos associados às facções, mesmo que de forma indireta, pode ser monitorada pelas autoridades americanas. No último ano, investigações da Polícia Federal têm apurado como organizações criminosas se articulam dentro da economia formal, inclusive na Faria Lima.
"É um aspecto que pode afetar o sistema financeiro, mas restrito às instituições eventualmente envolvidas com o crime organizado. Não acredito que o governo americano adotaria uma medida deliberada [como o bloqueio definitivo do Pix no Brasil] para afetar o sistema brasileiro como um todo", diz Santacreu.
POR QUE O PIX ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELOS EUA?
O sistema de pagamento entrou na mira do governo Trump no ano passado no contexto da investigação comercial ampla sobre o Brasil, feita nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
"O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório que comunicou a investigação, em julho passado.
As ditas "práticas desleais" estariam prejudicando gigantes financeiros dos Estados Unidos, em especial bandeiras de cartão de crédito e serviços privados semelhantes ao Pix, como Venmo e Zelle.
Quando esteve com Trump na Casa Branca, no início do mês, Lula pediu para que os Estados Unidos encerrassem a investigação comercial. Os próximos passos ainda estão em aberto.
QUAIS SÃO OS RISCOS ECONÔMICOS DA DECISÃO DOS EUA SOBRE O BRASIL?
Ainda não estão claras as consequências diretas sobre o Brasil, mas há a percepção de risco econômico. A decisão ativa o mecanismo previsto na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) dos EUA, cuja consequência mais importante é a criminalização de qualquer tipo de "suporte material" às organizações.
"E suporte material é interpretado de forma amplíssima. Inclui financiamento, logística, treinamento, serviços, consultoria, transporte e qualquer apoio econômico direto ou indireto", escreveu Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e doutor em direito internacional pela USP, em análise para a Folha.
Ele afirma que, na prática, fazer negócios com o Brasil vai ser visto como mais arriscado. Bancos, seguradoras, fundos de investimento, empresas de logística e multinacionais podem rever laços comerciais por receio de terem financiado, ainda que indiretamente, uma operação que acabou conectada a uma FTO.
No México, por exemplo, multinacionais revisaram cadeiras produtivas inteiras após a designação dos grandes cartéis mexicanos como FTOs, e diversos setores da economia -como automotivo, logístico, agronegócio e manufatura- foram submetidos a auditorias extensas.
No mercado financeiro, o reflexo mais imediato poderá ser de retirada de recursos estrangeiros, o que afetaria o dólar e a Bolsa. "Existem alguns grandes fundos de pensão que têm critérios ESG que excluem automaticamente qualquer país com instabilidade. Isso pode, sim, afetar diretamente países que têm organizações classificadas como terroristas, e um fluxo estrangeiro relevante pode deixar de vir para cá ou sair daqui pontualmente por conta disso", afirma Paula Zogbi, estrategista-sênior da Nomad.
Já para empresas e instituições financeiras, a designação dos EUA deve levar ao reforço de mecanismos de controle contra a lavagem de dinheiro. Se houver alguma suspeita de envolvimento com o crime organizado, "os EUA podem bloquear negócios dessa instituição caso ela tenha alguma operação no país ou restringir o acesso a determinados sistemas e plataformas online, como serviços de armazenamento de dados em nuvem", afirma Santacreu, da Austin Ratings.
COMO O GOVERNO LULA REAGIU À DECISÃO DOS EUA?
O governo emitiu uma nota crítica à designação do PCC e do CV como organizações terroristas e falou em defesa da soberania do país.
"Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o PCC, o CV e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro", diz um trecho do comunicado.
A nota também mencionou o envolvimento da família Bolsonaro na decisão do governo Trump.
"A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros", diz o comunicado.
"É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país."
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