Crise com os EUA: ajuda a empresas que mantiverem empregos
Governo federal prevê que 10 mil postos de trabalho serão afetados e para evitar demissões vai liberar empréstimos e dar benefício tributário
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O governo federal anunciou na quarta-feira (13) um plano de socorro para as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos.
O pacote inclui desde linhas de crédito subsidiadas até estímulos por meio de compras governamentais, conforme as diretrizes da medida provisória (MP) já enviada ao Congresso.
A principal iniciativa é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, voltada às empresas que comprovarem perdas com a taxação americana — com prioridade para pequenos e médios negócios. Os empréstimos terão juros subsidiados.
Em contrapartida, os beneficiários terão que se comprometer a manter o nível de empregos, embora haja possibilidade de exceções para empresas severamente atingidas, mediante outras formas de compensação.
De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 10 mil empregos podem ser afetados pelo tarifaço.
Para acompanhar essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego criará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, órgão responsável por monitorar se os postos de trabalho estão sendo preservados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP também promove mudanças estruturais no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com o objetivo de ampliar e aprimorar os instrumentos de apoio às empresas brasileiras no comércio exterior — especialmente as de menor porte.
Atualmente, o FGE garante o pagamento de dívidas de importadores estrangeiros a exportadores brasileiros e atua na oferta de seguro de crédito à exportação e financiamentos.
Com a nova MP, o fundo também poderá oferecer linhas de financiamento diretamente às empresas exportadoras de bens e serviços, além de seus fornecedores, em especial os impactados pelas novas tarifas impostas pelos EUA.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o tarifaço como uma injustiça. “Nós realizamos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo — agro, indústria, mineração, exportadores, empresas brasileiras e americanas — e todos nós sabemos da injustiça que está ocorrendo. Dos 10 produtos que os EUA mais exportam para o Brasil, oito têm tarifa zero”.
Benefício em dobro para micro e pequena empresa
Em plano de socorro contra tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo brasileiro vai aumentar a alíquota do programa Reintegra, iniciativa para incentivo às exportações.
O programa permite que as empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados.
O anúncio de quarta (13) do plano apelidado de Brasil Soberano, amplia de 3% para 6% a alíquota do Reintegra para micro e pequenas empresas. Já as empresas de médio e grande porte, serão beneficiadas com uma alíquota de 3,1%; anteriormente, o valor era de apenas 0,1%.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliaram como positivas as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os efeitos do tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os exportadores brasileiros, incluindo o Reintegra.
“O Plano Brasil Soberano traz como iniciativas uma linha de crédito especial com taxas de juros mais acessíveis, diferimento (por dois meses) do pagamento de tributos federais e a reativação do Reintegra para o setor de rochas, ferramentas importantes para proteger os interesses da economia capixaba e nacional”, disse o presidente da Findes, Paulo Baraona.
Outro ponto positivo citado por ele foi a prorrogação, por um ano, do prazo para exportações no âmbito do regime de Drawback e a melhoria dos instrumentos de garantia à exportação.
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Linhas de crédito
R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
As Prioridades serão determinadas por dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, tipo de produto e porta de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
Além disso, as pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidos para acessar o crédito.
Prorrogação no regime de drawback
Foi autorizada a extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária (drawback).
O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que receberam insumos beneficiados pelo regime.
Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, eles não terão que pagar multas e juros se não conseguirem exportar para os EUA no prazo originalmente previsto.
A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
Diferencial de tributos federais
A Receita Federal fica autorizada a fazer diferença de cobrança de impostos para empresas mais afetadas pelo tarifaço. Na prática, poderá ser postergado o pagamento dos próximos dois meses de tributos federais para as empresas mais impactadas pelas tarifas americanas.
Compras públicas
A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, por exemplo). A medida vale para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.
Modernização do sistema
Ampliação das regras de garantia à exportação, instrumento que protege a exportação contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
As mudanças visam fortalecer exportações de mídia e altas empresas tecnológicas e investimentos produtivos em economia verde.
O plano permite que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e benefícios.
Fundos garantidores
Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, direcionados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
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