Correios atrasam entregas em até 35 dias e vivem crise
Com prejuízo bilionário, a estatal convive até com falta de materiais para trabalho e tem atrasado a entrega de encomendas
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Especialista em Direito do Consumidor, a advogada Denize Izaita se junta a outros usuários dos Correios que estão tendo ou já tiveram problemas com entregas de mercadorias. São mais de 30 dias de atraso.
Denize Izaita, por exemplo, queria presentear a filha, a universitária Luiza Izaita, que neste ano começou a cursar Medicina na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Para isso, em março, comprou um estojo projetado (case) com compartimentos internos para acomodação do estetoscópio, mas desistiu de esperar pelo produto.
“Comprei em um site internacional. Esperei por até 35 dias. Acompanhei a chegada ao Brasil, a passagem pela autoridade aduaneira, mas, depois disso, eu rastreava e percebia que a mercadoria não saía do lugar”, lamentou.
Depois da frustração, a advogada decidiu comprar o mesmo produto, porém em um site nacional. Só que, dessa vez, com entrega a ser feita por uma transportadora. “A previsão é chegar na próxima semana”.
Ela descreveu o que sentiu. “O sentimento é de desapontamento. Não era apenas uma embalagem, e sim a caixa de acompanhamento do produto, na cor preferida da minha filha. O estetoscópio foi comprado antes e a entrega, por transportadora, foi feita em cinco dias úteis. O frete foi grátis”.
Para Denise Izaita, a sensação foi de frustração de entregar o presente sem a embalagem no dia da cerimônia do jaleco, realizada no dia 16 de maio. “Era uma data muito importante para ela e para toda a família”, lamentou.
Falando como jurista, ela ressaltou o fato de que os Correios são uma empresa pública prestando um serviço público.
“Portanto, a empresa está sujeita às regras mínimas de qualidade e segurança que os serviços públicos devem ofertar nos termos do CDC (Código de Defesa do Consumidor). É lamentável o que está acontecendo”.
Recentemente, a reportagem de A Tribuna foi até agências de Vitória e constatou a falta de caixas para embalar encomendas.
A estatal, que é símbolo nacional de envio de encomendas, enfrenta uma crise.
Os Correios registraram prejuízo de R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre deste ano, conforme mostra balanço recém publicado, resultado superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o prejuízo ficou em R$ 801 milhões.
A receita ficou em R$ 3,95 bilhões, inferior aos 4,5 bilhões do mesmo período de 2024.
Depoimento
“Dor de cabeça”
“Eu comprei um filtro de água que fica dentro da geladeira. O pedido foi confirmado no dia 7 de maio, mas só foi entregue na semana passada, dia 9.
Entramos em contato com a empresa fornecedora, que disse que estava trabalhando para resolver da melhor forma e o quanto antes. Em uma das mensagens, disse: 'infelizmente ainda não obtemos um retorno do setor responsável (Correios) sobre o atraso da sua entrega'.
Em outra mensagem, disse que não sabia informar o motivo do atraso, mas garantiu que estava cobrando retorno.“Só após muita dor de cabeça o produto chegou. Reclamei com os Correios em 29 de maio, via site, sem êxito.”
Augusto Assis, 50 anos, operador de computador
O outro lado
Ações corretivas
Os Correios disseram que estão realizando ajustes para a melhoria da malha operacional. “Com foco na continuidade e qualidade dos serviços, a estatal está adotando uma série de ações corretivas e contingenciais para garantir a regularização dos prazos e minimizar impactos nas entregas”.
Além disso, a empresa garante que está ampliando sua capacidade de distribuição, com operações extras aos fins de semana, e monitoramento diário e dedicado da evolução das entregas.
“A prestação dos serviços de transporte ocorre dentro da normalidade, observando os percentuais de linhas necessários para atender as rotas nacionais, regionais e urbanas. Situações específicas devem ser reportadas à empresa para serem averiguadas e solucionadas”.
A empresa disse que segue à disposição dos clientes pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 7282, pelo Chat ou Fale Conosco no site https://www.correios.com.br. “Os Correios seguem firmes no propósito de oferecer soluções logísticas de excelência, conectando empresas e pessoas em todo o Brasil”.
Análise: “Uma incerteza preocupante”
“Diante da notícia do crescente déficit das estatais federais em 2024, com destaque para os Correios, o consumidor se vê em meio a uma incerteza preocupante. A instabilidade financeira da estatal levanta dúvidas sobre a continuidade e qualidade dos serviços postais, especialmente em regiões onde a iniciativa privada tem pouca penetração.
Nesse contexto, o consumidor pode — e deve — adotar uma postura preventiva, como buscar a orientação de um advogado para avaliar riscos contratuais e prejuízos decorrentes de falhas nos serviços prestados, como extravios de encomendas, atrasos ou cancelamentos.
Além disso, diante da possibilidade de privatização, o consumidor tem o direito de ser informado e, eventualmente, questionar mudanças abruptas nas condições de prestação do serviço. Mais do que nunca, é necessário que o cidadão acompanhe de perto a evolução dessa crise”.
Entenda
Estatal corre o risco de insolvência
O que é?
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), também conhecida como Correios, é uma empresa pública.
A principal lei que institui a ECT como empresa pública é de 20 de março de 1969.
Resultado negativo
A estatal registrou prejuízo de R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre deste ano, número 115% maior para o mesmo período de 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 801 milhões.
A perda para os cofres públicos é de R$ 925 milhões.
Queda de receita
O relatório aponta que a deterioração financeira foi causada por uma combinação de fatores: queda na receita líquida, que recuou de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões; aumento no custo dos serviços, de R$ 3,8 bilhões para R$ 4 bilhões; e elevação das despesas administrativas (de R$ 1 bilhão para R$ 1,2 bilhão).
Vai privatizar?
O presidente Luiz inácio Lula da Silva excluiu, em abril de 2023, os Correios, e outras seis estatais, do Programa Nacional de Desestatização (PND), criado por Jair Bolsonaro em 2019.
Dentre outras empresas que seguem estatais, estão a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Dataprev, que guarda informações da previdência.
Prazo de entrega
Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigatório respeitar o prazo estipulado no ato da aquisição ou remessa de um produto.
Caso esse tempo não seja obedecido e não haja uma razão aceitável para o atraso, o cliente tem o direito de solicitar o estorno total do valor pago, caso não queira mais o produto; exigir o envio imediato do item, se ainda desejar recebê-lo; pedir compensação por prejuízos financeiros ou emocionais, desde que consiga comprovar os danos.
Nos casos que envolvem os Correios, é possível registrar uma queixa. Mais informações no site https://www.correios.com.br/.
Caso a situação não seja resolvida, o cidadão pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do Procon.
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