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Economia

Consumidores acham valores “esquecidos” em sistema do Governo Federal

Desde que o sistema do Banco Central começou, foram sacados por ano R$ 57 milhões em média por moradores do Estado. É preciso ir à Justiça


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Imagem ilustrativa da imagem Consumidores acham valores “esquecidos” em sistema do Governo Federal
Dinheiro na mão: herdeiros podem consultar se há valor esquecido por familiar já morto. E têm direito a receber | Foto: Divulgação

Moradores do Espírito Santo sacaram, por ano, uma média de R$ 57 milhões que estavam “esquecidos” em bancos desde 2021.

O levantamento foi feito com o apoio do economista Ricardo Paixão e com dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Nacionalmente, foram R$ 8,9 bilhões resgatados até hoje.

O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro de 2024, mas quem não conseguiu sacar ainda tem chances de tentar conseguir o dinheiro.

Isso porque o governo estabeleceu que irá publicar um edital com informações sobre como reaver o dinheiro e, a partir daí, a população terá seis meses para fazer a solicitação, via Justiça. Após o prazo, haverá a publicação de um chamamento com prazo de mais de 30 dias para que a população solicite o dinheiro esquecido.

Após esse prazo, os recursos esquecidos, de qualquer natureza, que não tenham sido resgatados, serão remetidos ao Tesouro Nacional.

A consulta pode ser feita pelo site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber , onde o cidadão deve informar o CPF e a data de nascimento dele ou de uma pessoa falecida para descobrir se tem algum dinheiro “esquecido” em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira. Se for empresa, basta informar o CNPJ e a data de abertura da mesma.

Caso tenha algo a receber, a pessoa vai poder solicitar a devolução do dinheiro e a instituição “devedora” deverá fazer a transferência na chave Pix informada no momento da solicitação.

Herdeiros

Os herdeiros podem consultar se existe algum valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas. O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o mesmo site do SVR. Para isso é necessário saber o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Ao acessar o Sistema de Valores a Receber será necessário fazer login na conta gov.br. Para acessar os dados da pessoa falecida, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

R$ 170 milhões “esperam” donos

Um total de R$ 8,7 bilhões ainda estão esquecidos em bancos e instituições financeiras, segundo o Banco Central. No Estado, a estimativa é de que sejam cerca de R$ 170 milhões.

Dentre os beneficiários, 44.546.559 são pessoas físicas, segundo o mais recente relatório da autarquia. Juntos, esses beneficiários respondem por R$ 6,7 bilhões esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições. Pessoas jurídicas, que somam 3.874.333 de empresas, têm R$ 1.9 bilhões. No total, são 48.420.892 beneficiários.

Somente nos bancos, onde está a maior fatia do dinheiro esquecido (R$ 5,1 bilhões), são mais de R$ 30 milhões de beneficiários, entre empresas e clientes pessoas físicas.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Apesar da transferência ao Tesouro, as informações continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados.

Os dados de dezembro, segundo mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 7 de fevereiro.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,88% dos beneficiários.

Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,68% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes.

Por fim, somente 1,75% das pessoas tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Saiba mais

Prazo

O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro de 2024, mas quem não conseguiu sacar o dinheiro ainda têm chances de tentar conseguir o dinheiro.

Isso porque o governo estabeleceu que irá publicar um edital com informações sobre como reaver o dinheiro e, a partir daí, a população terá seis meses para fazer a solicitação, via justiça. Ainda não há detalhes sobre como deve ser feita essa solicitação.

Após o prazo, haverá a publicação de um chamamento com prazo de mais de 30 dias para que a população solicite o dinheiro esquecido.

Após esse prazo, os recursos esquecidos, de qualquer natureza, que não tenham sido resgatados, serão remetidos ao Tesouro Nacional.

Como conferir? 

Pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.

Passo a passo

Imagem ilustrativa da imagem Consumidores acham valores “esquecidos” em sistema do Governo Federal
Consulta ao Sistema Valores a Receber: prazo acabou, mas é possível acionar a Justiça | Foto: Divulgação

> Acesse o site do Banco Central www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber e clique na seção “Consulte valores a receber”

> Insira o CPF (seu ou de uma pessoa falecida) ou CNPJ (de empresas já encerradas)

> Informe data de nascimento ou data de abertura do CNPJ

> Transcreva os caracteres apresentados pela tela de verificação

> Clique em “consultar”

É importante ressaltar que o site valoresareceber.bcb.gov.br é o único portal em que é possível acessar o sistema, e caso ofereçam outros links, é uma tentativa de fraude e golpe.

Caso você não tenha dinheiro a receber, a seguinte mensagem irá aparecer: “Não foram encontrados valores a receber para os dados informados”.

Falecidos

Os herdeiros podem consultar se existe algum valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas. O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o mesmo site do SVR. Para isso é necessário saber o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Neste momento, a pessoa terá acesso para Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema e terá de informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

É fundamental ler e aceitar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Para acessar os dados da pessoa falecida, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Conta gov.br

Ao acessar o Sistema de Valores a Receber será necessário fazer login na conta gov.br. Por conta do sigilo bancário, a conta precisa ser de nível prata ou ouro.

É possível criar a conta gov.br por meio do aplicativo ou pela internet, clicando em “Entrar com gov.br”. Na tela inicial, digite seu CPF e clique em “Continuar”. Caso não possua conta gov.br, será direcionado para criar uma.

Para iniciar, se o consumidor tiver CNH ou biometria facial no TSE, ele fará o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br. Se der tudo certo, a conta já será Ouro ou Prata, e na telinha você verá a mensagem de sucesso.

Caso não tenha CNH ou biometria no TSE, poderá criar a conta por meio de bancos credenciados. Assim, a conta será Prata. Mas, se não for possível criar a conta com banco credenciado, será necessário responder um questionário on-line e governo uma conta Bronze para o consumidor.

Fontes: Banco Central, Portal Terra

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