Com privatização dos Correios, 1.800 funcionários correm risco de demissão no Estado

Entrega de correspondência: atrasos com a paralisação dos funcionários dos Correios |  Foto: Divulgação

O governo federal decidiu vender 100% dos Correios. Há cerca de 1.800 trabalhadores dos Correios no Espírito Santo, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios do Estado (Sintect-ES). Com o processo de privatização em vista, eles correm risco de serem demitidos.

“A gente imagina que a venda dos Correios iria, sim, enxugar o número de funcionários. Aqui no Estado, o efetivo já é bem reduzido devido à falta de novos concursos desde 2011, além de aposentadorias e mortes”, afirmou o vice-presidente do Sintect, Toni Braga.

Os servidores são celetistas, ou seja, seus contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, o trabalhador de Correios só pode ser demitido em caso de processo administrativo, direito concedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o projeto que prevê a privatização for aprovado, caberia aos parlamentares e ao governo definir o modelo para demissão ou realocação desses trabalhadores.

“Estamos nos movimentando para que esse projeto não passe. Defendemos a modernização dos Correios, que precisam de investimento público”, disse Braga.

Privatização

O sindicato argumentou ainda que a venda dos Correios para a iniciativa privada traria prejuízos à segurança dos produtos diariamente entregues à população.

“Tratando-se de uma empresa estatal, isso significa que o objeto que é postado pertence aos Correios, à União, até que a entrega seja realizada ao destinatário. Se houver qualquer extravio ou problema, a federação responde por ele, a Polícia Federal investiga”, afirmou o vice-presidente do Sintect, Toni Braga.

Por outro lado, para especialistas, consultados por A Tribuna, o processo de privatização dos Correios deve resultar em um serviço de entregas mais rápido para o consumidor, e provavelmente mais barato.

O modelo de privatização elaborado pelo governo federal envolve a venda da empresa em leilão único.

“Com a gestão privada, é bem provável que exista maior geração de riquezas. Com isso, pode haver, sim, maior velocidade e diminuição do valor a ser contratado. A empresa privada busca aumentar a demanda e o número de clientes e, para isso, é necessário executar serviços mais rápidos e econômicos”, analisou o advogado e professor Eduardo Sarlo.

Saiba mais 

A ideia do governo

• O governo federal pretende se desfazer de 100% do capital dos Correios em um único leilão tradicional.

• O comprador assumirá os ativos e também os passivos dos Correios, como dívidas.

• O modelo elaborado pelo Ministério da Economia difere dos planos para a Eletrobras e do que recentemente foi feito na ex-subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora, fundamentados em operações no mercado de capitais.

• A venda da estatal também deve motivar mudanças na regulação do setor postal, passando a ser responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

• A ideia é que a Anatel seja transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom) para atuar como novo órgão regulador desses serviços.

• O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação das contas da estatal.

Votação na Câmara

• De acordo com o Ministério da Economia, a votação deve ocorrer até dezembro, para que o cronograma não seja comprometido.

• O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.

• Se aprovado na Câmara, o projeto vai ao Senado, e depois à sanção presidencial para se tornar lei.

Mudanças para o consumidor

• Especialistas acreditam que, com a privatização, pode haver maior velocidade no serviço de entregas, além da redução do valor a ser contratado.

Mudanças para os trabalhadores

• No Estado, cerca de 1.800 servidores atuam nos Correios e correm risco de demissão.

• Apesar de terem contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os funcionários só podem ser demitidos em caso de processo administrativo. Caberia aos parlamentares e ao governo definir como seriam essas demissões.

Fonte: Pesquisa AT, Sintect-ES, Adriano Pedra e Eduardo Sarlo (especialistas em gestão).