Cesan vai fazer leilão bilionário para transferir esgotamento sanitário
A proposta prevê transferir gestão do esgotamento sanitário e serviços administrativos em 43 municípios para a iniciativa privada
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) autorizaram, por unanimidade, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) a dar seguimento a um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) que envolverá os serviços de água e esgoto de 43 municípios do Estado, incluindo Vitória.
A proposta aprovada está avaliada em R$ 6,7 bilhões e se divide em dois lotes, cuja previsão é de serem leiloados entre fevereiro e março do ano que vem na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
No primeiro, o investimento é total será de R$ 1,08 bilhão, com custo da operação avaliado em R$ 3,85 bilhões, contando com um com prazo de concessão de 25 anos e 4 meses envolvendo 35 municípios, incluindo Vitória, Aracruz, Fundão, Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante e Santa Teresa.
Já o bloco “B” tem investimento total de R$ 399,6 milhões e custo de operação de R$ 1,39 bilhão, com prazo de concessão de 23 anos e 7 meses que engloba 8 municípios: Anchieta, Afonso Cláudio, Castelo, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna e Viana.
A proposta prevê a transferência da gestão do esgotamento sanitário e serviços administrativos para a iniciativa privada, por meio de uma PPP na modalidade concessão administrativa.
Nessa modalidade, o serviço público é delegado a uma concessionária, a qual prestará os serviços em nome próprio, assumindo e respondendo diretamente pelos riscos do negócio.
Os conselheiros do Tribunal de Contas fizeram algumas observações, que devem ser acolhidas pela estatal do saneamento.
“Uma das observações feitas é o fato de a mesma empresa não poder levar os dois blocos que serão leiloados. Faremos exatamente isso. Estamos negociando com a B3 para que o leilão seja em fevereiro, mais tardar em março. O edital será publicado muito em breve”, explicou Munir Abud, presidente da Cesan, em comunica à imprensa.
O governador Renato Casagrande (PSB) usou as redes sociais para celebrar a decisão do Tribunal, pouco antes de participar de um evento realizado ontem no Palácio Anchieta para nomear peritas que vão atuar no Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (MEPET).
“Essa aprovação é mais um importante passo que o Estado dar para a universalização do saneamento básico. Além disso, os investimentos vão atrair negócios e geração de empregos”, afirmou.
Entenda
Parceria Público-Privada
A proposta aprovada está avaliada em R$ 6,7 bilhões e prevê a transferência da gestão do esgotamento sanitário e serviços administrativos para a iniciativa privada, por meio de uma PPP na modalidade concessão administrativa, e não garante a universalização do saneamento básico.
Nessa modalidade de concessão administrativa, o serviço público é delegado a uma concessionária, a qual prestará os serviços em nome próprio, assumindo e respondendo diretamente pelos riscos do negócio.
Detalhamento dos Blocos:
Bloco 1
Municípios: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra do São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins.
E também Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Mantenópolis, Marechal Floriano, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão, Vila Valério, Vitória.
Bloco 2
Municípios: Anchieta, Afonso Cláudio, Castelo, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna, Viana.
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