Associação acusa INSS de omissão e exige dinheiro de volta para aposentados
Ação na Justiça Federal em Vitória aponta conivência e exige, além de valores de volta, indenização bilionária
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Denunciando um esquema que descontava valores mensais não autorizados da aposentadoria de milhões de beneficiários no Brasil, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Vitória.
A ação – movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e outras 33 associações – pede a devolução integral de valores descontados indevidamente dos aposentados, além indenização bilionária por danos morais e materiais individuais e coletivos e sociais.
Na Ação, a Abradeb acusa o INSS de omissão, negligência e conivência com a perpetuação da fraude.
O presidente da Associação, Raimundo Nonato de Oliveira Filho, explicou que o motivo é que, mesmo após investigações de órgãos de controle e auditorias internas, o Instituto continua firmando acordos de cooperação técnica com associações que permitem descontos direto nas folhas de pagamento dos aposentados, sem a anuência expressa dos beneficiários.
Ele destacou que o valor total da ação, que soma mais de R$ 112 bilhões, não apenas traduz a magnitude do prejuízo, mas também denunciam a gravidade da violação contra a população mais vulnerável do país, composta majoritariamente por idosos, aposentados e pensionistas.
Entre beneficiários e advogados que atuam na área não é difícil encontrar quem já tenha sido vítima de descontos indevidos em folha, em nome de associações que nunca ouviram falar.
A advogada previdenciarista Juliana Pimentel Miranda dos Santos revelou que acompanha vários casos, e que é bem comum se deparar com descontos no benefício que o cliente não tem conhecimento.
“Ao questionar o cliente se ele estabeleceu algum contrato com a associação mencionada, geralmente eles respondem que nunca autorizaram nada e nem ouviram falar. Nesse caso, pedimos a exclusão do desconto indevido e há a possibilidade de fazer uma ação judicial pedindo a restituição desses valores, além do dano moral”.
“Valores podem passar despercebidos”, diz advogado aposentado
Ao perceber descontos que somavam R$ 1.600 na sua aposentadoria, Ayrton José da Silva, 87 anos, revelou que logo entrou em contato com o INSS.
“Eram descontos que eu não tinha conhecimento do que se tratava, mas que eu sabia que não tinha autorizado nada. Entrei com uma petição administrativa junto ao INSS. Eles retornaram e consegui ter os valores de volta”.
O advogado aposentado recebe o benefício desde 1991 e ressalta a importância de estar atento aos descontos indevidos por parte de associações e outras entidades, mesmo aqueles pequenos.
“Muitas vezes, esses valores passam despercebidos, mas para muitos aposentados faz falta”.
Prejuízo de 300 milhões de reais por mês para os aposentados
A ação proposta pela Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) aponta que os descontos não autorizados em folha dos aposentados e pensionistas representam quase 8 milhões de pessoas.
“Estima-se que as entidades demandadas desviem cerca de
R$ 300 milhões por mês”, afirmou o presidente da Abradeb, Raimundo Nonato de Oliveira Filho.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rafaela Cosme, destacou que os descontos de mensalidade associativa são regulados no âmbito do INSS por uma portaria.
Entre os pontos estabelecidos, ela cita que o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por representante legal, exceto por decisão judicial. Além disso, o desconto tem de ser formalizado por termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica e biometria ( novos contratos).
“O IBDP vem acompanhando esse tema e, se solidariza com à situação de milhares de aposentados que vem sofrendo com isso”.
O OUTRO LADO
“Nunca houve conivência”, diz INSS
“O INSS informa que nunca houve conivência com qualquer indício de fraude. O Instituto adota uma postura rigorosa em relação às denúncias e investigações.
Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é dado o amplo direito à defesa e ao contraditório, como previsto na Democracia.
As ações de combate às fraudes e proteção de dados estão sempre em andamento e reforçam o compromisso com a transparência e a legalidade.
O INSS reafirma que está em diálogo permanente com as autoridades para apurar possíveis irregularidades e garantir que as operações de fraude financeira sejam realizadas dentro das disposições legais.
Estamos à disposição para colaborar com as investigações e garantir mais segurança aos segurados”.
ENTENDA
Ação civil
A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) ingressou com uma ação civil pública em dezembro do ano passado contra o INSS, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e outras 33 associações.
A ação foi motivada, segundo Abradeb, por desvios de parte das aposentadorias e benefícios.
Fraudes
a associação relata as investigações realizadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e auditorias internas do próprio INSS, que constataram a existência de um esquema criminoso para tomar dinheiro dos aposentados.
Afirma que mais de 90% dos descontos envolviam a adesão desse grupo às associações sem autorização dos beneficiários.
A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Vitória e a Abradeb acusa o INSS de conivência. Alega que, mesmo após as revelações e auditorias internas, o instituto continua firmando acordos de cooperação técnica com associações que permitem os descontos direto nas folhas de pagamento dos aposentados.
Pedidos
Entre os objetivos da ação, está a suspensão imediata dos descontos fraudulentos nos benefícios previdenciários.
Além disso, a Associação pede o ressarcimento integral dos danos materiais e morais individuais, coletivos e sociais sofridos pelos beneficiários.
O valor total da ação soma R$ 112 bilhões, com pedido de responsabilização do INSS, Dataprev e das entidades envolvidas por sua “conduta negligente e dolosa”;
Também é pedida a rescisão imediata dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e as entidades, devido à reincidência de irregularidades.
O que fazer em caso de desconto não autorizado
Caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.
O beneficiário ainda pode enviar e-mail para [email protected].
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através do Plataforma Fala BR.
É possível excluir desconto pelo Meu INSS. Na página inicial, é preciso selecionar “Novo pedido”, depois buscar “Excluir mensalidade”.
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