100 mil idosos do ES devem receber descontos indevidos do INSS em parcela única
INSS garantiu que o dinheiro descontado de forma indevida dos aposentados será devolvido em uma única parcela
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Mesmo sem divulgar datas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu que as indenizações para as vítimas de associações e sindicatos – que descontavam dinheiro de forma indevida – serão pagas de uma só vez, divididas em lotes.
No Estado, a estimativa é que 100 mil aposentados e beneficiários do INSS tenham sofrido prejuízos e podem ter os valores devolvidos até o fim do ano.
O presidente da entidade, Gilberto Waller, disse, durante uma transmissão ao vivo, na última quarta-feira, que até o momento as irregularidades foram identificadas em 3,4 milhões de contas de beneficiários que apresentaram contestações no País.
As indenizações serão realizadas somente após o mapeamento da extensão da fraude, que desviou mais de R$ 6 bilhões das contas de aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos.
De acordo com Waller, havia uma projeção inicial da Polícia Federal de que 4,1 milhões de pensionistas teriam sido atingidos, cálculo já próximo do número de pessoas que procuraram o INSS para reclamar a falta do dinheiro.
Para identificar o tamanho real do público afetado, o INSS acionou 9,3 milhões de pessoas que possuem algum tipo de desconto em folha, por órgãos associativos, e descobriu que 3,4 milhões deles estavam irregulares.
Até o momento, R$ 2,8 bilhões em patrimônio dos fraudadores já foram bloqueados pela Justiça.
O valor, segundo Waller, é suficiente para cobrir os desvios de beneficiários, e a previsão é de que os repasses sejam feitos em uma parcela única.
Desde o surgimento da operação que descobriu as fraudes, em abril, foram estabelecidas três etapas para identificar os atingidos e estabelecer quais associações devem devolver o dinheiro.
Inicialmente, o governo bloqueou todos os repasses de valores que seriam destinados às associações em abril – montante que chegou a R$ 292 milhões – e manteve as folhas de pagamento de maio e junho sem desconto.
Uma segunda etapa, atualmente em curso, envolve o processo de contestação desses descontos.
Após a manifestação dos aposentados, as associações são acionadas e têm um período de 15 dias para apresentar documentos que comprovem aquele repasse. Se a entidade não apresentar, o INSS passa a considerar o repasse como irregular.
Aposentados denunciam fraudes em autorizações
Vítimas de descontos irregulares em suas aposentadorias e benefícios agora enfrentam novas dificuldades para conseguir o ressarcimento dos valores.
Segurados relataram que associações e sindicatos têm tentado fraudar também a comprovação de que os aposentados e pensionistas teriam autorizado os descontos.
Segundo denúncias recebidas pelo jornal O Globo, uma das associações envolvidas tem apresentado respostas informando que o aposentado liberou os descontos.
Para comprovar, apresenta documentos com o CPF do aposentado, mas com nome e endereço de outra pessoa, o que, na prática, significaria uma nova fraude.
Uma advogada revelou que percebeu que a mãe havia se tornado alvo de descontos irregulares no ano passado, antes mesmo de o escândalo vir à tona. Os abatimentos eram feitos desde 2023.
Assim que a família percebeu o ocorrido, tentou cancelar o vínculo com a associação, mas não conseguiu, pois havia divergência no cadastro.
Agora, quando a advogada acreditou que finalmente resolveria o caso, mais um obstáculo surgiu: o procedimento recomendado para quem considera ter sido vítima de fraude é informar ao INSS se aderiu ou não à associação responsável pelo desconto.
A mãe de Ana abriu contestação dizendo não ter aderido ao abatimento de seu benefício. A partir daí, o processo entrou em fase de análise, na qual a associação tem um prazo para se manifestar, com a possibilidade de juntar documentação que comprove o vínculo e a autorização do desconto.
“Passado o prazo, veio uma mensagem pelo aplicativo do INSS dizendo que já havia uma resposta e que a associação tinha juntado documentos que provavam que minha mãe tinha concordado com o desconto. Eu baixei os documentos e, para a minha surpresa, tinha o CPF da minha mãe, mas com um nome diferente”.
Segundo a advogada, a associação apresentou um áudio de uma pessoa que se identificava como Joana (nome fictício), dizendo seu nome completo, um CPF diferente do da mãe da advogada e o aval para a adesão à associação.
Na prática, a mistura de dados falsos e reais protela o reconhecimento de que o aposentado ou pensionista foi alvo de fraude.
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Parcela única
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Advocacia-Geral da União (AGU) devem apresentar, na próxima terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o calendário de ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos indevidos.
O pagamento dos valores descontados, acrescidos de correção monetária, deverá ser feito ainda este ano, em parcela única.
Lotes
O INSS informou que o calendário que as duas instituições estão finalizando prevê que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos.
O órgão esclareceu ainda que aqueles que já foram ressarcidos por decisão judicial não receberão os valores novamente.
Via administrativa
A AGU defendeu a via administrativa para recebimento dos valores devidos, como forma de evitar litigância excessiva.
Cada centavo
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclareceu, durante transmissão ao vivo, na última quarta-feira, que, nos casos em que não houver resposta das entidades associativas aos questionamentos do órgão, comprovação de regularidade dos descontos ou devolução do dinheiro às vítimas, o governo federal assumirá a responsabilidade de ressarcir o aposentado ou pensionista, como uma antecipação.
No entanto, a AGU já está atuando judicialmente para reaver esses recursos.
Números
Cerca de 30 dias depois de iniciado o processo de contestação de descontos e pedidos de ressarcimento, o órgão já recebeu 3,2 milhões de contestações, aproximando-se da projeção da Polícia Federal de que haveria cerca de 4,1 milhões de segurados atingidos pelas fraudes.
O INSS ainda informou que notificou todos os 9,3 milhões de segurados que tiveram algum tipo de desconto para se manifestarem.
Não há prazo pré-determinado para que o INSS pare de receber contestações.
Fraude
Veio à tona em abril, por meio da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A OPERAÇÃO realizou buscas e apreensões, derrubou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e colocou sob suspeita dezenas de entidades.
SEGUNDO A APURAÇÃO da Polícia Federal, entidades participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas ou que eles pensavam ser obrigatórias.
Os desvios ocorreram desde 2019 e continuavam neste ano. Eles superam R$ 6,3 bilhões.
No Espírito Santo, estima-se que o número de pessoas no prejuízo ultrapasse a casa dos 100 mil.
Bloqueios
O governo Federal informou que já tem um processo de responsabilização com bloqueio cautelar de R$ 2,8 bilhões das entidades fraudadoras; um plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas; e um pedido de conciliação, perante o STF, para viabilizar este plano mediante um acordo nacional.
Fonte: INSS, especialistas e pesquisa A Tribuna.
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