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O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta segunda-feira (23) que, do ponto de vista do governo, não haverá prorrogação do auxílio emergencial para 2021. Segundo ele, a pandemia do coronavírus está cedendo no país e a atividade econômica está voltando.
Em videoconferência promovida pelas plataformas de investimento Empiricus e Vitreo, o ministro afirmou que o benefício pago a informais poderia ter duração de até um ano se o valor das parcelas fosse menor, de R$ 200, como propôs inicialmente a equipe econômica.
Reconhecendo que o valor de R$ 600 e a prorrogação com parcelas de R$ 300 até dezembro tiveram apoio do governo, ele afirmou que o programa acabou demandando muitos recursos do Tesouro Nacional.
"Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Então, do ponto de vista do governo, não existe a prorrogação do auxílio emergencial", afirmou.
O ministro disse que há pressão política para que seja feita mais uma renovação da assistência. Ele ponderou que as ações do Executivo serão baseadas em evidências e o governo saberá como reagir em eventual situação de emergência, o que não está nos planos no momento.
O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.
Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.
Depois, o benefício foi novamente prorrogado, no valor de R$ 300, até dezembro.
O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 322 bilhões em recursos considerando as nove parcelas.
O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.
O plano inicial da equipe econômica previa que o fim do auxílio em dezembro seria interligado a uma ampliação do Bolsa Família, que seria rebatizado de Renda Brasil. A proposta acabou travada após vetos de Bolsonaro e divergências com o Congresso.
Segundo Guedes, a nova assistência ainda está no radar do Ministério da Economia. Ele disse que o desenho prevê a focalização de outros programas existentes hoje, algo que já foi barrado pelo presidente.
Os gastos do governo com a pandemia elevaram a dívida pública brasileira ao mesmo tempo em que as incertezas em relação à economia provocaram uma elevação das taxas futuras de juros e encurtamento dos vencimentos dos títulos.
Na videoconferência, o ministro afirmou que dos R$ 600 bilhões em títulos públicos a vencer nos primeiros quatro meses de 2021, metade já está garantida pelo governo. Segundo ele, R$ 200 bilhões virão de transferência de lucro do Banco Central para o Tesouro. Outros R$ 100 bilhões, de devolução de recursos de bancos públicos à União.
"Estamos tomando nossos cuidados aqui. Não achamos que estamos em uma situação dramática. Se nossas reformas avançarem, isso vai acontecer com muita tranquilidade", disse.
Guedes defendeu a aceleração de privatizações para ampliar o abatimento da dívida pública. Ao citar os
Correios como prioridade de venda, ele disse que a empresa estatal é um ativo importante em um momento de forte crescimento das vendas de produtos pela internet.
"Antes que isso perca valor econômico, se deteriore, é melhor nós vendermos o ativo", afirmou.
Segundo ele, os recursos arrecadados com a venda podem ser usados "até para podermos honrar aposentadoria do funcionalismo", fazer caixa, reduzir dívida e liberar recursos para outras áreas.
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