CPF passa a ser obrigatório para estudantes fazerem matrícula e rematrícula

CPF |  Foto: Arquivo/AT

O Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) dos estudantes, junto com o CPF de seu responsável, passa a ser obrigatório para matrículas, rematrículas e transferências internas, a partir desta semana. O anúncio foi feito pela Secretaria da Educação (Sedu) nesta segunda-feira (21).

Os profissionais envolvidos com a Chamada e com as atividades administrativas das escolas vão orientar os pais e alunos, se necessário, quanto à sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física, bem como o registro do documento no momento de inscrição da Chamada Pública Escolar.

A Sedu ainda alerta que, caso o estudante ainda não tenha o documento, já o providencie antes de iniciar o período da Chamada Pública Escolar. 

Atualmente, 56% dos alunos da Rede Pública Estadual não possui registro do CPF no sistema de Gestão Escolar. O cronograma com as datas de rematrícula e transferência interna, pré-matrícula e matrícula será divulgado posteriormente pela Secretaria.

Onde emitir o CPF?

O CPF pode ser emitido nas agências dos Correios; pela Internet no site da Receita Federal (CLIQUE AQUI); ou na Casa do Cidadão, localizada na Avenida Maruípe, 2.544, Itararé, Vitória – ES.

Quais documentos são necessários para solicitar o CPF?

- Título Eleitoral (para maiores de idade);

- Documento de Identidade (para maiores de idade);

- Certidão de Nascimento (para menores de idade);

- Comprovante de residência.

Confira a Portaria Nº 104- R, de 15 de setembro de 2020.