Servidor que não aplicou vacina em idosa pode ser demitido e pagar multa
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O servidor que foi flagrado fingindo aplicar a dose da vacina contra a Covid-19 em uma idosa, de 71 anos, na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santo André, em Vitória, pode ser demitido e ainda pagar multa. A informação é da prefeitura da capital.
O flagrante foi feito pela babá, Amanda do Nascimento, de 22 anos. Ela levou a avó, a pensionista Zélia Nascimento de Sousa para receber a segunda dose do imunizante e gravou o momento em que ela seria imunizada.
O vídeo mostra o profissional pedindo a idosa para suspender a manga da blusa e espetando o braço de Zélia com a agulha. No entanto, ele não pressiona o embolo da seringa para que o imunizante seja injetado no organismo dela. Após perceber o erro, Amanda se queixou com a direção da unidade que constatou a falha e outro profissional fez a aplicação do imunizante.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Vitória informou em nota que somente um servidor está sendo investigado por erro na aplicação da vacina. “O profissional foi imediatamente afastado pela direção da unidade do seu posto de trabalho, logo que a situação foi identificada".
A pasta ressaltou que este foi um caso isolado. “O erro cometido pelo servidor em questão, que responderá a um Processo Administrativo Disciplinar - PAD (podendo, até mesmo, ser demitido), não pode ser generalizado diante do sucesso da imunização na Capital”, diz a nota.
Além das penalidades após a apuração do PAD, segundo a Lei Nº 11.240, de 29 de Março de 2021, se comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até 8.000 (oito mil) Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs.
O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informou que está instaurando procedimento para apurar os fatos. “Caso constatadas irregularidades, serão adotadas medidas previstas em lei”, disse o órgão.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Andressa Barcellos, informou que o colegiado também vai instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta do profissional.
“Diante de uma infração ética, o profissional, dependendo da gravidade, se é incidente e da proporção, ele pode receber desde uma advertência verbal até ter a cassação do registro profissional”, disse.
A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que a responsabilidade da execução da vacinação é de cada município e as providências adotadas no serviço de saúde também dos municípios. Ressalta que por meio do Sistema e-SUS Notifica a Sesa monitora as notificações de erros referentes a imunização e orienta as condutas a fim de minimizar qualquer tipo de danos aos usuários
"A Sesa ressalta que o Programa Estadual de Imunização e Atenção Primária em Saúde realiza capacitações permanentes sobre normas e procedimentos de vacinação às referências regionais e municipais para que sejam multiplicadores das boas práticas no procedimento de vacinação, seguindo as normas e procedimentos preconizadas pelo Ministério da Saúde".
Já no caso das denúncias feitas via Ouvidoria SUS, a pedido, o Ministério Público é informado sobre todas manifestações recebidas.
"A Secretaria da Saúde orienta a população que ao observar possível irregularidade entre em contato com a Ouvidoria do seu município de residência para realizar denúncias, reclamações, entre outras colocações".
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