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Multa de até 700 reais para quem divulgar ‘fake news’ sobre o coronavírus no Estado

| 03/06/2020 09:57 h

Imagem ilustrativa da imagem Multa de até 700 reais para quem divulgar ‘fake news’ sobre o coronavírus no Estado
O governador Renato Casagrande sancionou nesta terça-feira (2) a lei que estabelece multa para quem divulgar ‘fake news’ sobre a pandemia do novo coronavírus no Estado.

A Lei Nº 11.135 já está em vigor. A multa pode chegar a R$ 701,68.

“Lei:Art. 1º Fica estabelecido multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Valores de Referência do Tesouro Estadual - VRTEs para quem dolosamente divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado”, diz a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (3).

O VRTE é utilizado pelo governo do Estado no cálculo de taxas. Em 2020 o valor é R$ 3,5084. Portanto, a multa para quem divulgar fake news pode variar de R$ 70,168 a R$ 701,68.

A multa estabelecida será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.

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