Ministério Público de Contas pede que 62 cidades capixabas corrijam dados sobre compras feitas durante a pandemia

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendações para que 62 municípios corrijam falhas verificadas pelo órgão de controle nas páginas e sítios eletrônicos criados especificamente para divulgar informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

De acordo com o MPC, o objetivo dessas recomendações é garantir aos cidadãos o amplo acesso às nos municípios capixabas.

As recomendações foram expedidas entre os dias 29 de junho e 6 de julho aos prefeitos de 62 municípios, com prazos de 48 horas a 15 dias para que eles façam as correções necessárias.

"A partir do monitoramento realizado nos sítios eletrônicos criados pelos municípios para divulgar todas as contratações e aquisições realizadas com base na Lei 13.979/2020, que autorizou a dispensa de licitação nos procedimentos visando o combate à pandemia, o Gabinete Especial do MPC detectou de uma a seis falhas em 62 municípios", disse o órgão de controle.

Entre os problemas verificados estão: múltiplas e ambíguas abas de consulta; falta de atualização do site; falta de disponibilização do processo ou contrato; ausência de ferramenta de pesquisa; impossibilidade de gravação de relatórios; ausência de acessibilidade; ausência de informações detalhadas; e relatório incompleto ou deficiente sobre os contratos e compras para atender as situações decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

As contratações e aquisições realizadas com base nessa lei devem ser imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores com as informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011), além do nome do contratado, número do CPF ou CNPJ, prazo contratual, valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Sem detalhamento

A ausência de informações detalhadas sobre a contratação foi a falha mais comum, verificada em 51 dos 62 municípios que receberam recomendações, de acordo com o MPC.

O órgão de controle cita a ausência de dados como o número do processo administrativo, da forma de contratação (pregão ou dispensa de licitação), o nome do contratado, o número de inscrição na Receita Federal (CNPJ ou CPF), descrição pormenorizada do bem ou serviço, quantitativo, valor unitário, valor global, prazo de vigência, local de execução, e data da celebração do ajuste e da publicação do ato no Diário Oficial.

"Os outros dois erros mais frequentes foram a incompletude ou deficiência do relatório gerado no portal da transparência do município destinado às contratações relacionadas à pandemia do novo coronavírus, ocorridas em 44 municípios, e a falta de disponibilização do contrato ou do processo em sua íntegra ou as principais peças, constatada em 38 cidades", explicou o MPC.

Falhas

Dos 62 municípios, seis receberam recomendação por causa de uma falha apenas: Brejetuba, Conceição da Barra, Itapemirim, Serra, Vila Velha e Vitória.

Nos portais dos municípios de Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Ecoporanga, Piúma e Sooretama foram localizadas duas principais falhas.

Os municípios que tiveram mais falhas verificadas nos portais da Covid-19 foram Aracruz e Linhares, com seis problemas cada um. Foram constatadas mais de três falhas nos portais de outros 49 municípios, para os quais foram expedidas as recomendações.