Sistema OCB/ES alerta sobre cooperativas irregulares
Organização orienta que sociedade e instituições públicas e privadas verifiquem a situação do registro antes de se associarem ou fecharem negócios
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O cooperativismo vem ampliando a sua presença no Espírito Santo. Com um jeito de atuar focado nas pessoas, o modelo de negócio é conhecido por gerar oportunidades e promover o desenvolvimento econômico e social.
Por conta dessas características, cada vez mais capixabas vêm buscando as cooperativas para se tornarem membros ou firmarem parcerias comerciais. Uma decisão positiva, mas que demanda atenção. É o que aponta o Sistema OCB/ES – instituição que representa o cooperativismo no estado.
De acordo com a organização, a boa reputação conquistada pelo cooperativismo nas últimas décadas ampliou o conhecimento da sociedade sobre ele, mas também gerou o surgimento de negócios que, apesar de se venderem como cooperativas, não atuam de acordo com esse modelo societário.
“Temos visto ‘pseudo-cooperativas’ que utilizam a credibilidade desse modelo para criar negócios em benefício próprio, sem qualquer conexão com os princípios e valores cooperativistas, que são a nossa base”, aponta o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.
Além disso, também há casos de descumprimento da legislação. “Há tentativas de fraude às relações trabalhistas, com pessoas sendo colocadas como cooperadas, mas que, em vez de donas do negócio, na prática atuam como colaboradores, sem ter qualquer tipo de participação nas tomadas de decisão”, explica Oliveira.
Além de estarem fora da conformidade, muitos desses casos também apresentam riscos para quem as contrata, como empresas privadas ou o poder público. Entre eles está o descumprimento de contratos firmados, que geram prejuízos, e a ameaça à reputação por faltas cometidas por membros da sua cadeia de fornecedores.
“Cooperativas legítimas primam pela qualidade sem colocar o lucro em primeiro lugar, respeitando as pessoas, as leis e as normas. Optar por aquelas que não atuam dentro da conformidade não é recomendado em nenhum caso”, completa o diretor-executivo.
SUB: Registro e regularidade
O gerente de Desenvolvimento Cooperativista do Sistema OCB/ES, Valdemar Fonseca, explica que um dos passos mais importantes é verificar se uma cooperativa possui o registro junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e conferir o status desse registro.
A atuação das cooperativas no Brasil é regida pela Lei 5.764/71, que institui o regime jurídico desse modelo societário. O artigo 107 da legislação estabelece que as cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na OCB ou na entidade estadual (que no Espírito Santo é a OCB/ES).
“O registro garante que a cooperativa apresentou a documentação necessária, dentro da conformidade. Mas esse é apenas o primeiro passo. A nossa recomendação é que haja também a verificação do status desse registro. Se ele estiver regular, é um forte indício que essa é uma cooperativa legítima”, explica.
Além disso, o Sistema OCB/ES incentiva as cooperativas a adotarem boas práticas de gestão e governança complementares por meio do Programa de Certificação de Regularidade Técnica (CRT), que também emite um certificado para as que alcançarem níveis satisfatórios nas áreas avaliadas.
Como conferir o registro e a regularidade
A verificação do registro e do status desse é fundamental para pessoas que desejam ingressar como cooperados em uma cooperativa ou para instituições, públicas ou privadas, que queiram fechar negócio com elas. O processo é fácil e rápido, e garante mais segurança à sociedade.
Abaixo, veja como realizar essa conferência.
1. Acesse o site ocbes.coop.br
2. No menu, escolha a opção “Cooperativismo” e, depois, “Cooperativas registradas”
3. Na página que se abrir, clique no botão “Consulte aqui o registro e regularidade da cooperativa”
4. Uma nova página será aberta. Nela, é possível realizar a consulta pelo CNPJ da cooperativa pesquisada ou pelo nome fantasia
5. Após o carregamento, vão aparecer dois botões, um para a emissão de certificado de registro e outro para a emissão do certificado de regularidade. Clique sobre cada um para acessar a documentação
