Concurso para procurador do Estado terá salário de até R$ 22 mil

Nesta segunda-feira (26), o Governo do Estado. por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), divulgou no Diário Oficial o edital com todas as informações do concurso para preenchimento de vagas do quadro de procuradores do Espírito Santo, incluindo cadastro de reserva.

O subsídio é de R$ 22.016,07 com regime de trabalho de 40 horas semanais, para aqueles que aderirem ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), ou de 35 horas semanais, para aqueles que não optarem por tal regime, devendo ser observado, no exercício das atribuições no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 26 de março de 2023 |  Foto: Arquivo/AT

Das oito vagas, seis serão destinadas à ampla concorrência. As demais serão divididas entre negros, portadores de deficiência e indígenas, conforme previsto na legislação e especificado no edital.

O certame contará com provas objetiva, discursiva e oral. As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 26 de março, sendo a objetiva no período da manhã e a discursiva à tarde. Já a prova oral ocorrerá no dia 21 de maio.

A taxa de inscrição é de R$ 198,00 e ela pode ser feita via internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pge_es_22_procurador entre às 10 horas do dia 6 de janeiro até às 18 horas de 7 de fevereiro de 2023. O período de solicitação de isenção de taxa é de 6 a 12 de janeiro de 2023 para candidatos que se enquadrem dentro das regras do edital.

Requisitos

Para participar da seleção, é preciso ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre os outros requisitos para investidura do cargo estão: ser aprovado no concurso público; ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial; ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais; e outros.

"O último concurso para procuradores do Estado ocorreu em 2008. Os últimos 20 aprovados naquele certame foram nomeados em 2012, quando o quadro de procuradores da PGE passou a ser de 120 procuradores. Os cadernos de provas objetiva e discursiva, bem como o gabarito da prova objetiva do concurso de 2008 estão disponíveis no site da PGE", informou o Governo do Estado.