Semana da Consciência Negra

Neste ano, a Semana da Consciência Negra é comemorada de 18 a 24 de novembro e o Dia da Consciência Negra foi celebrado em 20 de novembro, data escolhida por ser dia e mês do assassinato de Zumbi, ocorrido em 1695. Por lei, é feriado nacional, a partir deste ano.

O Quilombo dos Palmares foi o maior e mais longevo de todos. Zumbi assumiu a liderança em 1678, comandando a resistência contra as investidas dos portugueses. Localizado na Capitania de Pernambuco, atual região de União dos Palmares, em Alagoas, foi uma das comunidades integrada por escravizados negros que conseguiam fugir das senzalas e das prisões.

Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695, pelos bandeirantes sob o comando de Domingos Jorge Velho.

Somente na década de 1970 a data do seu assassinato foi descoberta por historiadores, motivando o “Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial”. Elegeram Zumbi o símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, isso no congresso do movimento realizado em 1978.

Sendo época da ditadura militar, com a redemocratização de diversos segmentos da sociedade, lógico que incluindo os movimentos sociais, como o Movimento Negro, conseguiram espaço nas discussões e decisões políticas. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. A legislação considera discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a pessoas ou grupos minoritários.

E vieram as leis:

Nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do Brasil, desde o ensino fundamental até o ensino médio: História da África e dos africanos, Luta dos negros no Brasil, Cultura negra brasileira, Papel do negro na formação da sociedade. A lei foi influenciada pelo movimento negro.

Nº 7.716/1989 determina ser crime o preconceito de raça ou de cor, prevendo punição para quem impedir o acesso a cargos públicos ou emprego em empresas privadas.

Nº 12.288/10 institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Nº 14.532/23 tipifica como crime de racismo a injúria racial, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e imprescritibilidade.

Mesmo com tantas leis prevendo punições, lamentavelmente, o racismo persiste em nosso País.

Tenho 81 anos, desde que eu era criança até hoje, o racismo persiste na nação brasileira. Jamais consegui entender a razão da existência do racismo.

Meu padrinho, colega militar de papai, Aldo Baroni, era de cor preta, um ser humano educado e inteligente. Eu, com 6 anos, meu primeiro amiguinho foi um garotinho preto, entregador de marmita, comida preparada e vendida pela mãe dele. Tive colegas de colégio e de serviço negros. Tive e tenho vários amigos pretos.

Minha segunda (ex) esposa e nosso filho são negros. Pretos bem-sucedidos em todas as áreas profissionais, artísticas e esportivas; como a empregada doméstica mineira Laudelina de Campos Melo (fundou a primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do País), a escritora capixaba Ednéia de Moura e o jogador capixaba Neguinho, do Rio Branco.