Saúde mental e os direitos garantidos pela legislação
Confira a coluna desta terça-feira (28)
A busca por uma vida saudável requer não somente cuidados físicos, mas também mentais e emocionais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde mental é o estado de bem-estar vivido pelo indivíduo que permite lidar com o estresse da vida, trabalhar de forma produtiva e contribuir para suas comunidades.
Neste primeiro mês do ano, acontece a campanha Janeiro Branco, que visa conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e alertar para sinais de alerta que podem indicar um transtorno. Um movimento oportuno, já que o início do ano é um período em que muitos renovam os sonhos, estabelecem metas e se reorganizam para trilhar este novo ciclo. E para lidar com os desafios dessa jornada, é fundamental estar com as emoções saudáveis e bem cuidadas.
Felizmente (e diferente de um passado não muito distante), a saúde mental vem ganhando relevância, embora exista um longo caminho a ser percorrido nesse sentido. Problemas que já foram negligenciados e interpretados como fraqueza ou exagero escondem transtornos graves que comprometem seriamente a saúde emocional do indivíduo.
Segundo a OMS, cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo sofrem algum tipo de transtorno mental. Sobre ansiedade, o Brasil ocupa o primeiro lugar no mundo e o quinto em número de depressivos. As estatísticas apontam para uma necessidade urgente em priorizar cuidados, acolhimentos e tratamentos a pacientes com a saúde mental comprometida. E é importante enfatizar que, tanto na rede pública quanto privada, os tratamentos psiquiátricos e psicológicos são garantidos por lei.
Lamentavelmente, muitos pacientes (e suas famílias) ainda encontram barreiras para ter acesso a terapias psicológicas e consultas psiquiátricas, atendimentos indispensáveis para a manutenção do bem-estar psicológico.
Diante desse cenário, é essencial compreender as leis para contestar as negativas de coberturas por parte de planos de saúde, e a falta de acesso na rede pública.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento psicológico gratuito por meio de centros de atenção psicossocial (CAPS), hospitais e em unidades básicas de saúde. Em caso de negativas, o paciente ou o seu responsável pode recorrer ao Ministério Público ou ingressar com uma ação judicial por meio de um advogado especialista em Direito da Saúde, a fim de conseguir a terapia necessária.
O mesmo vale para as operadoras de saúde, que devem cobrir tratamentos psiquiátrico, psicoterápico e psicológico aos seus usuários. Além disso, os planos não podem excluir a cobertura de doenças ou lesões preexistentes, incluindo transtornos mentais, após 24 meses de contrato. Esse direito é assegurado pela Lei dos Planos de Saúde nº 9.656.
Estar com a saúde mental em dia e bem tratada é fundamental para uma vida plena e equilibrada e é indispensável dispor de políticas públicas e leis que garantam assistência a todos que sofrem com problemas de ordem psiquiátrica ou psicológica. E, assim, caminhamos positivamente para a construção de uma sociedade mais saudável em todos os sentidos.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags