Reage, Brasil!
Coluna foi publicada no domingo (1º)
Nos idos de 2021 o Banco Mundial publicou um estudo denominado “Doing Business Subnacional Brasil”, no qual compara o ambiente de negócios para empresas nacionais em 27 localidades brasileiras com o de outras 190 economias. Transcrevo a seguir algumas de suas conclusões.
Alertou-se para o fato de que “o Brasil é uma das 15 economias - entre as 191 medidas em todo o mundo - onde a abertura de uma empresa requer pelo menos 11 procedimentos. O processo de abertura de uma empresa no Brasil requer, em média, três semanas e custa o equivalente a 5,1% da renda per capita anual. A complexidade do registro de uma empresa deve-se principalmente ao envolvimento de nada menos do que seis diferentes órgãos públicos em todos os níveis de governo - municipal, estadual e federal”.
Apurou-se, complementarmente, que “no Brasil, são necessários três procedimentos a mais do que a média das economias da América Latina e o Caribe”.
Uma outra advertência: “Cumprir com os requisitos de licenciamento para um armazém comercial demora seis meses a mais no Brasil do que na média das economias de alta renda da OCDE e o dobro do tempo da média dos países do BRICS”.
Detalhou-se que “a obtenção de alvarás de construção requer 22 procedimentos, leva 323 dias e custa 1,4% do valor do armazém”, sendo que “na Federação Russa e na Índia, por exemplo, só são necessários 13 e 15 procedimentos”.
Não estamos a falar de pouca coisa: “a construção civil é um componente importante da economia do Brasil, representando 3,3% do PIB em 2020”.
Até a simples compra e venda de imóveis foi objeto de sérias observações: “A transferência de propriedades no Brasil requer, em média, 15 procedimentos, 39 dias e custa 3,2% do valor do imóvel. O processo é, do ponto de vista de procedimentos, o mais complexo do mundo”.
A propósito, apurou-se o absurdo de que “cerca de metade da população urbana carece de direitos de propriedade formais sobre seus bens imóveis”.
Não nos esqueçamos da questão tributária: “Pagar tributos pode ser difícil no Brasil. Os tributos são declarados e pagos on-line, mas as empresas enfrentam vários obstáculos para cumprir com as suas obrigações em um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com uma alta carga tributária e longos processos pós-declaração”.
Ponderou-se, a propósito, que “altas cargas tributárias e obrigações onerosas têm impacto negativo sobre o empreendedorismo e o investimento e aumentam a informalidade”.
Finalmente, digna de menção uma grave sinalização sobre o funcionamento do mundo das leis: “Resolver uma disputa comercial nas varas cíveis no Brasil leva em média 32 meses e custa 27,2% do valor da ação (estimado em R$66.965,00). Esse processo é mais demorado e mais oneroso do que a média dos países de alta renda da OCDE”.
Confesso que saí desta leitura chocado. Afinal, os problemas - meramente burocráticos - destacados são tão singelos quanto históricos. Trata-se de algo básico demais. Será mesmo possível que até estes estejam acima do nosso bestunto?
- Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
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