Round II: Comarcas

Está na pauta, hoje, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a continuação da análise da ação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) contra decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que funde comarcas de 27 municípios a outras do Estado.

Até o momento, apenas a conselheira-relatora Ivana Farina votou favoravelmente à fusão, no dia 4. Outros três conselheiros pediram vistas. Ao todo, 13 votam e para a fusão ser brecada é preciso a maioria simples dos votos, ou seja, sete.

O TJ justifica que, além da economia, a readequação temporária das comarcas possibilitará que o cidadão que não tinha magistrado em sua cidade tenha agora um grupo de servidores e juízes trabalhando em seu processo. Já a OAB acredita que a economia gerada é pequena diante do impacto social que as fusões causariam dificultando o acesso à Justiça.

Reunião pela TV Ales
O presidente Erick Musso (Republicanos), que ontem reuniria inicialmente em seu gabinete deputados, prefeitos, vereadores e membros da OAB-ES para debaterem a fusão das comarcas, mudou o local e deu maior visibilidade ao encontro. O debate encheu o plenário da Casa (com alguns sem máscaras) e foi transmitido pela TV Assembleia.

Comarca e religião
A prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne (DEM), foi um dos que se manifestaram, ontem, na Assembleia e disse que as comarcas só perdem para as igrejas em grau de importância no interior. “Depois das igrejas que são as entidades mais sagradas nos municípios vêm as nossas comarcas. Quem não tem Justiça está desamparado”.

Auxílio para professores
Foi lida, ontem, na Assembleia, proposta do Executivo que pretende estender aos professores estaduais da educação de nível técnico, o auxílio de R$ 5 mil para compra de computador e mais R$ 70 mensais para custeio à internet. Se aprovada, as despesas sairão do orçamento da Sectides.

Velocidade na 101
Representantes do governo, da Assembleia, da Câmara dos Deputados e do setor produtivo se reuniram no Palácio Anchieta, ontem, para alinhar ações para cobrar do governo federal e da concessionária da BR 101, no Estado, celeridade nas obras de duplicação da rodovia.

Participaram do encontro o governador Renato Casagrande, o deputado estadual Marcelo Santos e os deputados federais Josias da Vitória e Ted Conti.

Damares em Vitória para lançar campanha
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estará, hoje, às 10 horas, no viaduto Araceli, em Camburi, onde lança com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) a campanha Maio Laranja. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem a menina capixaba Araceli Crespo como símbolo. Damares segue para a prefeitura onde serão apresentados dados dessa violência.

Vídeo divulgando visita
A deputada federal governista Soraya Manato (PSL) esteve, ontem, com a ministra Damares, divulgando o evento que ela participa em Vitória.

Abandono dos filhos
A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia, presidida pelo deputado Danilo Bahiense (sem partido), realiza reunião amanhã, às 14 horas, para debater o abandono afetivo dos filhos pelos pais. Projeto que tramita na Câmara Federal criminaliza esse ato.

Cidadão cobra dados
A partir de denúncia feita pelo autônomo Júlio César Valadares, o Ministério Público do Estado notificou a Câmara de Vila Velha para que atualize, em 30 dias, informações em seu Portal da Transparência. A câmara diz que a implantação do novo portal está em fase de migração de dados.

Retorno em breve
A titular da Coluna Plenário, a jornalista Fabiana Tostes, está de licença, mas retornará em breve ao seu posto.