MPF processa governo do Estado por não impedir cultos e missas presenciais
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado, por não impedir aglomerações em celebrações religiosas. Na sexta-feira, o MPF notificou o governo recomendando que se adotasse medidas, num prazo de 24 horas, para impedir os cultos e missas presenciais, mas não obteve resposta do Estado.
De acordo com a ação, a Procuradoria pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, que o governo suspenda o artigo 2º, § 2º, do Decreto 4599-R, de 17 de março de 2020 – que delega aos líderes religiosos a responsabilidade para evitar aglomeração e concentração de fiéis – , e impeça a presença de pessoas em celebrações religiosas, com exceção das necessárias para a realização dos eventos nos templos, bem como as indispensáveis para a transmissão do evento pelas mídias sociais (rádio, televisão, internet).
Além disso, o MPF quer que a Justiça obrigue o governo a fiscalizar e a adotar medidas para impedir e inibir eventos presenciais que resultem em aglomeração em templos religiosos. E que o Estado apresente, no prazo de 72 horas, um plano de ação detalhando, ainda que sinteticamente, as providências adotadas para coibir aglomerações nesses locais, sob pena de multa de R$ 10 mil, por vez ou dia em que se verificar o descumprimento dos itens pedidos.
A ação, assinada pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi, foi protocolada na Justiça às 19 horas desta segunda-feira (06).
A Procuradoria- Geral do Estado foi procurada pela Coluna Plenário e informou que "ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação".