MPC questiona indenizações

Após verificar indícios de supostas irregularidades em pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (Iseo) a servidores do gabinete do delegado-geral da Polícia Civil, Darcy Arruda, o Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação no Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o MPC, somente em maio deste ano, indenizações dessa natureza a policiais civis teriam somado mais de R$ 870 mil. E, no primeiro semestre de 2021, R$ 2,7 milhões, que já teria ultrapassado   montante de  2020, de R$ 2,4 milhões. 

O órgão aponta que esses pagamentos estariam sendo feitos sem cumprir as exigências da legislação, além de supostamente haver “desvio de finalidade dessas indenizações com a intenção de aumentar o subsídio de determinados servidores policiais, sem qualquer reflexo na melhoria da Segurança Pública”, afirmou o  Ministério Público de Contas.

“Havendo equívoco”

O delegado-geral da Polícia Civil, Darcy Arruda, afirmou que está havendo equívoco do MPC, ao dizer que as  Iseos são para servidores de seu gabinete. “São para o  administrativo da Polícia Civil. Obviamente que tem policiais do meu gabinete, mas de outros setores também. Montamos equipes que passaram por treinamentos, estão aptos”.

 Sem urgência para tirá-las

 Por 18 votos a 4 foi rejeitado ontem na Assembleia o requerimento de urgência para projeto de lei que desobriga o uso de máscara de proteção contra a covid em locais abertos no Espírito Santo. A matéria de autoria de Capitão Assumção (Patriota) vai tramitar de forma normal, sem pressa.

Em 1º turno

 Os deputados estaduais aprovaram em 1º turno, por 27 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021 do governo, que cria a Polícia Penal (antes Agentes Penitenciários) no Espírito Santo. 

 A matéria retorna,  após duas sessões ordinárias, para ser votada em 2º turno.  Para ser aprovada precisa de um mínimo de 18 votos dos 30 deputados.

O Estado tem hoje  3.255 agentes  penitenciários,  1.921 efetivos e 1.334 são DTs.

Prefeitura diz que diminuíram  mortes de mulheres

 A Prefeitura de Vitória usou as redes sociais para destacar que houve redução de 50% no número de mortes de mulheres na capital durante os  primeiros 10 meses de 2021 em comparação com o mesmo período de 2020. O Executivo usou dados do Observatório de Segurança Pública do Estado, que também trazem que este foi o menor registro dos últimos cinco anos. “Os bons números refletem os trabalhos de prevenção desenvolvidos no município”.

Homenagem À Maranata

 O deputado Renzo Vasconcelos (PP) realizou ontem na Assembleia uma sessão solene em comemoração aos 53 anos da Igreja Maranata. Membros da diretoria foram homenageados com placas e certificados. Surgida em Vila Velha, em 1968, a Maranata possui seis mil templos pelo mundo, 1.200 só no Estado. 

 Dados sobre dívidas

 Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação na Assembleia, o deputado Marcelo Santos (Podemos) solicitou ao secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, informações sobre dívidas das operadores de telefonia móvel que atuam no Estado. 

 Citou a Fenafisco  

 O deputado citou  levantamento da Fenafisco apontando que entre as maiores devedoras aos fiscos estaduais estão estas operadoras.

Unesco desde 1946

A Organização das Nações Unidas para  Educação foi criada nessa data.