Sede do CNJ, em Brasília: Conselho aprovou criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do judiciário |  Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Justiça

Em uma decisão considerada histórica, nesta semana, em prol da equidade na magistratura brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou de forma unânime a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.

Com a decisão, as cortes deverão, a partir de janeiro, utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternada com a lista mista tradicional, nas promoções por merecimento. A regra será mantida até se alcançar proporção entre 40% e 60% por gênero.

Dados do relatório Justiça em Números do CNJ 2022 apontam que na segunda instância as mulheres são 25% do total de magistrados no País. No 2º grau do Judiciário capixaba, essa proporção é ainda menor, 16,6%, mesmo após o Tribunal de Justiça (TJ-ES) ter chegado, neste ano, a sua maior quantidade de desembargadoras na história, cinco em um total de 30.

De novo não apareceu
O policial militar aposentado de Minas, acusado de matar a tiros o cachorro Churros, dia 9, em Guarapari, novamente não compareceu, ontem, à CPI da Assembleia dos Maus-Tratos contra Animais. O colegiado, presidido pela deputada Janete de Sá (PSB), está tentando em juízo uma forma para que ele seja obrigado a comparecer e prestar esclarecimentos.

Tempo reduzido
Foi sancionada a Lei de autoria da deputada Raquel Lessa (PP) que diminui o tempo de exigência para as instituições e associações capixabas conseguirem as declarações de utilidade pública. Nada muda em relação à documentação, bem como o processo de declaração. Mas a lei agora traz, segundo ela, mais agilidade, passando de dois para um ano.

Deixaram o camelo de lado
Seja exaltando a obra ou fiscalizando possíveis problemas nela, a verdade é que com a ventania na tarde de ontem, nenhum político parece ter arriscado encarar a Ciclovia da Vida. Se em dias normais fazer a subida no lugar já não é tarefa fácil, ontem às 15 horas, as rajadas de vento chegaram a 45 km/h.

Escolha
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, encaminhou ao governador Renato Casagrande (PSB) a lista para nomeação do próximo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES). O escolhido terá mandato no biênio 2024 e 2025. Participaram do processo eleitoral no MPC, os procuradores de contas Luciano Vieira, que teve dois votos, e Heron Carlos Gomes de Oliveira, que recebeu um voto.

Deputado desmente boatos que deixará mandato
Afastado da Câmara por conta de cirurgia na medula que foi submetido na semana passada, o deputado Paulo Foletto (PSB), ontem, desmentiu através de sua assessoria de imprensa boatos de que deixará o mandato por causa do tratamento. “Em atenção aos capixabas que depositaram a ele, a confiança em representá-los, esclarecemos que essa informação não é verídica e o mesmo está afastado das atividades parlamentares devido a um procedimento cirúrgico”.

Galeria

Fórum continua hoje

O Estado dará prosseguimento, hoje, ao 1º Fórum Nacional de Segurança Escolar, evento que está reunindo representantes de todas as regiões do Brasil em torno do tema “Segurança e Educação: Estratégias para escolas mais seguras”. O encontro está ocorrendo no auditório do Sebrae, em Vitória, e apresentará painéis nos quais serão debatidas as experiências e ações nos estados.

Prioridade

Foi promulgada na Assembleia Lei de autoria do deputado Pablo Muribeca (Patriota), que garante atendimento prioritário aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde do Estado, mediante identificação visual da fita do quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do TEA.

Ainda sem definição

O MDB nacional informou que ainda não tem um posicionamento em relação à legenda no Espírito Santo, que segue sem comando.