Governo pede extinção de ação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas (TC-ES) encaminharam ao STF um pedido pela extinção da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, que trata do cálculo de investimento na Educação do Estado. O pedido é endereçado à ministra Rosa Weber, relatora da ação.
O pedido alega “perda de objeto da demanda”, uma vez que na última sexta-feira a Corte revogou os parágrafos 4º e 5º do artigo 21 da Resolução TC 238, que permitia computar entre os 25% de investimento na pasta, os gastos com inativos – aposentadorias e pensões. Dois dias antes, a ministra tinha colocado a ação na pauta de julgamento da próxima sexta.
Procurada, a PGE disse que se trata de “comunicação de praxe ao STF, considerando a revogação, pelo TC-ES, da resolução que é objeto da ADI”. Já o TC-ES informou que “em virtude da Emenda Constitucional 108, o TC adequou a resolução.”
“São R$ 5 bilhões”
O deputado Sergio Majeski, que foi quem fez a denúncia e provocou a ação no STF, disse ontem na sessão que deixaram de ser investidos R$ 5 bilhões na Educação. Majeski calcula desde 2011, quando o cálculo dos inativos entrou na conta, até junho desse ano. Segundo ele, tirando os pagamentos de inativos, teve ano que o investimento em Educação foi de 20%.
Aliança em Colatina
Em Colatina, Cidadania e PSB vão caminhar juntos. A definição foi dada pelo deputado federal Josias da Vitória (Cidadania) e pelo secretário da Agricultura, Paulo Foletto (PSB).
Os dois partidos têm pré-candidatos à prefeitura – Maricélis (Cidadania) e Renann Bragatto (PSB) – e estão em conversas finais para fechar a composição.
Candidatos com contas irregulares
O Tribunal de Contas entrega hoje, formalmente, a lista com 918 nomes de gestores com contas rejeitadas e irregulares ao TRE. A Corte Eleitoral vai julgar se os gestores – muitos candidatos nas eleições de novembro – estarão inelegíveis ou não para a disputa. Entre eles há candidatos a prefeituras de Vila Velha, Cariacica, Marataízes. Outros centenas disputam as câmaras.
Casos de família
Depois da vice-governadora e dos irmãos Andreon, mais uma família de Cariacica dividida pelo voto: O vice-prefeito do município Nilton Basílio (PDT) está reforçando o palanque de Saulo Andreon (PSB). Já o irmão do vice, Nilson Basílio (DEM), fechou apoio ao deputado Euclério Sampaio (DEM).
Pena maior para agressores de bicho e de gente
O senador Fabiano Contarato apresentou projeto que aumenta a pena de prisão para os crimes de abandono de incapaz e de exposição ou abandono de recém-nascido. A pena proposta é prisão de dois a cinco anos. A apresentação do projeto veio após o presidente Bolsonaro comparar a pena para abandono de incapaz com o projeto, relatado por Contarato, que prevê pena de até 5 anos de prisão para quem maltratar animais e que aguarda sanção presidencial.
Pronto para a campanha
O ex-deputado Marcos Bruno (Rede), pré-candidato a prefeito de Cariacica, fechou com o jornalista Sandro Penna para fazer o marketing político de sua campanha. Penna já atuou em campanhas na Grande Vitória e em Cachoeiro.
Veto derrubado
A Câmara de Vitória derrubou ontem o veto parcial da prefeitura ao projeto, do vereador Roberto Martins, que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais da capital.
Chapa completa
O ex-prefeito de Piúma Samuel Zuqui (PSDB) anunciou quem será seu vice na disputa pelo município: Jadilson Marvila (DEM) foi o escolhido.
Padrinho
O deputado Dary Pagung vai apoiar, à Prefeitura de Baixo Guandu, o vereador Aguinaldo da Fênix.
Faltam 4 dias...
...Para o início das campanhas.