Prefeituras de Barra de São Francisco e Itapemirim: municípios ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal |  Foto: Divulgação/MPES e Prefeitura de Itapemirim

Dois municípios ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros 15, que ficaram próximos de estourar o teto, receberam alerta do Tribunal de Contas (TC-ES). Os dados são dos últimos 12 meses completos (setembro de 2022 a agosto de 2023).

Acima do limite legal, Barra de São Francisco e Itapemirim tiveram uma despesa com pessoal superior a 54% da Receita Corrente Líquida municipal.

Por conta do descumprimento, as duas cidades deverão adotar providências previstas na LRF, que prevê que o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo que pelo menos um terço seja no primeiro.

Entre as medidas que deverão ser adotadas, estão a extinção de cargos ou redução de valores. A diminuição da jornada com adequação dos vencimentos também é uma possibilidade.

Rendimentos
O TC-ES está organizando audiência pública, que auxiliará na decisão sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. O debate é parte de um “incidente de prejulgado” proposto pelo MP de Contas em processo que trata da matéria. Interessados em expor ideias sobre o tema deverão requerer participação até o dia 19.

Reivindicações
A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia realizará no dia 17, às 10 horas, uma reunião em que serão debatidas as reivindicações dos servidores estaduais de segurança pública, como o reajuste de seus salários, além da regulamentação de polícias.
O colegiado é presidido pelo deputado estadual Danilo Bahiense (PL).

Cachorro propaganda
Para esclarecer dúvidas de seguidores sobre o Pet Vida, programa de bem-estar animal do governo do Estado, o secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, contou com o auxílio do próprio animal de estimação. Com apenas seis meses de vida, o cão Duque da raça Boston Terrier é o responsável por fazer a abertura do quadro “Rigoni Responde”, publicado nas redes do ex-deputado.

Encontro
No próximo dia 29 de outubro, acontecerá o 12º Encontro Estadual de Fé e Política da igreja católica, que terá como tema, este ano, “Espiritualidade Libertadora: Encantar a Política com Arte, Cultura e Democracia”. O evento será realizado na Paróquia São José Operário, em Carapina, na Serra.
Segundo os organizadores, a reunião acontecerá em sintonia com o Encontro Nacional de Fé e Política marcado para abril do ano que vem, em Belo Horizonte. É preciso se inscrever para participar.

Mulheres no mercado de trabalho
A Coordenadora da Rede Capixaba Mulher e Trabalho, Clemilde Cortes, e a Secretária da Superintendência Regional do Trabalho, Mirele Simões, participaram de reunião, ontem, da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres da Câmara de Vitória. Elas apresentaram como funciona os grupos, e a presidente do colegiado, Karla Coser (PT), falou sobre o que chamou de discrepância da presença da mulher quanto ao homem no mercado de trabalho.

Galeria

Constituição
A Câmara de Vitória realizará no dia 17, às 19 horas, uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. A iniciativa é do vereador André Moreira (Psol).

Água e esgoto
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia pretende conhecer mais sobre os serviços de água e esgoto de Cachoeiro. O colegiado, presidido por Fabrício Gandini (Cidadania), convidou representantes da empresa que atua no município para a reunião que acontece hoje, às 14 horas. O serviço na cidade está concedido à iniciativa privada desde 1998.

Passou em Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia foi favorável ao projeto que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol.