Ex-prefeito multado
Coluna foi publicada nesta segunda-feira (11)
Os conselheiros do Tribunal de Contas (TC-ES), que compõem a 2ª câmara da Corte, decidiram multar em R$ 5 mil o ex-prefeito de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar.
Conforme apurou tomada de contas especial do Tribunal, o ex-chefe do Executivo deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária (6 meses em 2019 e 6 meses em 2020).
O valor total chega a R$ 237.198,68. Consta no processo relatado pelo conselheiro Domingos Taufner que o problema previdenciário não aconteceu por motivo exclusivo do ex-prefeito, mas decorrente de décadas de gestões irresponsáveis.
O processo debateu a possibilidade do ex-prefeito ressarcir o município por conta dos juros e multa pelo atraso.
No entanto, essa possibilidade foi afastada porque o Regime Próprio de Previdência Social de Alegre funciona no modelo de Fundo Financeiro do município.
Contribuição e alíquota
Conforme explicou o Tribunal de Contas, neste modelo a aposentadoria dos servidores é paga pela soma da contribuição dos servidores ativos com a alíquota patronal do município. Caso essa soma não seja suficiente para arcar com toda a despesa, o Tesouro Municipal deverá complementar os valores necessários para pagar todos os benefícios.
Curso a magistrados
A Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) está oferecendo aos integrantes do Poder Judiciário do Estado o curso Gestão, Inovação e Transformação Digital. O mesmo será realizado nos dias 5 e 6 de outubro, no horário das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo, em uma plataforma eletrônica de acesso gratuito.
Sabe lá quando vai voltar
Por horas em pé acompanhando o desfile de 7 de Setembro, o governador Casagrande (PSB), assim como naquelas festas em que o salgado demora a voltar, pegou de uma vez dois sanduichinhos que passaram servindo. Ele ainda mordia o primeiro quando esticou o braço para puxar o segundo no momento que o garçom saía para servir mais pessoas.
Combate
Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados projeto do deputado Victor Linhalis (Podemos), que propõe o combate ao tráfico ilícito de pessoas. A matéria propõe informações sobre o tema aos passageiros dos meios de transportes, como ônibus, barcos e aviões, além de treinamento do pessoal de apoio nas companhias transportadoras partindo do Brasil a outros países.
Ministro palestra hoje no Estado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro estará em Vitória, hoje, para participar de evento organizado e realizado pelo Ministério Público do Estado (MP-ES). O ministro vai proferir a palestra principal no 2º Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem, na sede do órgão. Com início às 8 horas, o evento contará com participação de membros da instituição, magistrados, professores e juristas renomados de todo o País.
Galeria
Parceria
O congresso no MP será realizado em parceria com a Med Arb RB (Mediation and Arbitration for Recovery and Business) e contará com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, do presidente da Med Arb RB, Elias Mubarak Júnior, do governador Renato Casagrande (PSB) e outras autoridades.
Retorno do feriadão
Após o feriadão, as atividades legislativas, administrativas e o atendimento no Espaço Cidadão serão retomados, hoje, a partir das 7 horas, na Assembleia. Neste último, funcionam serviços como o núcleo da Defensoria Pública Estadual, o Procon Assembleia e a Procuradoria da Mulher do Legislativo estadual.
Semana dos agentes
A Comissão de Justiça da Assembleia, aprovou recentemente matéria que institui de 4 e 11 de outubro, de cada ano, a Semana do Agente Comunitário de Saúde e de Combate à Endemia no Estado. O autor é o deputado Bruno Resende (União).