De 30 a 40 advogados de olho no TJ

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça (TJ-ES) abrir vaga de desembargador para os advogados – a fim de se cumprir o quinto constitucional – já movimenta a advocacia capixaba.

Segundo o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, de 30 a 40 advogados devem se inscrever para a vaga que deve ser aberta ainda nesta semana, já que o CNJ deu 48h para o TJ-ES publicar o edital. O CNJ também revogou liminar que suspendia o preenchimento das duas vagas da magistratura.

Após o edital, a OAB-ES abre processo interno para a inscrição dos advogados, que precisam ter mais de 10 anos de profissão e reputação ilibada. Com a relação dos inscritos, o Conselho Seccional analisa currículo e faz sabatina, escolhendo 12 e abre para a votação direta da classe para formar uma lista sêxtupla a ser enviada ao TJ. A lista é reduzida para três nomes, pela Corte, e enviada para a escolha do governador.

Rizk sai na frente
A decisão do CNJ vem após ação ajuizada pela OAB-ES, em setembro passado, e configura uma vitória para a Ordem que tem travado alguns embates com o TJ-ES – a ação para impedir a integração das comarcas é um exemplo. E também não deixa de ser uma conquista do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, uma vez que a eleição da Ordem bate à porta.

Duas cadeiras
O deputado estadual Bruno Lamas protocolou PEC que garante ao pedagogo ter duas cadeiras no ensino público, que podem ser duas no Estado, duas na rede municipal ou mistas, como uma na rede municipal e outra na rede estadual ou federal. A PEC já foi lida na Assembleia e conta com o apoio de 10 deputados. Bruno disse que vai corrigir uma injustiça.

Se a Princesa assinou...
A criação de um programa de castração de cães e gatos em Vitória contou com o aval de ninguém menos que uma princesa. A cadelinha SRD Princesa Mazzoco, da presidente da Sociedade Protetora dos Animais do Estado (Sopaes), Regina Mazzoco, deixou sua patinha como assinatura no projeto.

Moro e Ayres Britto na área
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-presidente do STF Ayres Britto, e os professores Marcelo Zenkner e Américo Bedê Júnior participam hoje e amanhã do evento online “Direito e Atualidades”, da FDV. Em debate, os temas: “O papel do setor privado no combate à corrupção” e “Os direitos e as garantias fundamentais como um dos conteúdos diretamente constitucionais da democracia”.

Mais R$ 52,6 milhões no ES Solidário
Conforme antecipado ontem com exclusividade pela Coluna Plenário, o governador Casagrande anunciou ontem a prorrogação do cartão ES Solidário – o auxílio de R$ 600, divididos em três parcelas, para 87 mil famílias do Estado em situação de extrema pobreza. A prorrogação do auxílio resulta num investimento de R$ 52.635.000 e precisa passar pelo crivo da Assembleia.

Ostentação
A secretária de Saúde de Vitória, Thais Azoury, prestou contas ontem na Câmara de Vitória, sobre o 1º quadrimestre da gestão, com uma camiseta com a inscrição enorme de que Vitória já vacinou 90% da população.

Primárias da 3ª via
O Centro de Liderança Pública (CLP) e o Estadão promovem às 19h de hoje a 2ª edição do evento “Primárias”, com debate entre os ex-ministros Ciro Gomes e Henrique Mandetta e o governador do RS, Eduardo Leite. O tema será “Como melhorar a máquina pública para prestar serviço de qualidade ao cidadão”.

Paradoxo I
“Todos os deputados aqui presentes foram eleitos por urna eletrônica e nenhum questionou o resultado após a eleição”. Do deputado Marcelo Freixo na sessão do voto impresso.

Paradoxo II
Os deputados enterraram o voto impresso votando pelo sistema eletrônico da Câmara Federal.