MP-ES encaminhou denúncia sobre criação de 11 vagas para assessores na Câmara Municipal de Guaçuí |  Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa ES - Lissa de Paula

O Ministério Público do Estado (MP-ES) encaminhou para a Promotoria de Justiça de Guaçuí, na quarta-feira (06), antes do feriadão, denuncia que recebeu em sua Ouvidoria sobre a criação de 11 vagas de assessores especiais na Câmara daquele município. Os postos são para o cargo de gerente de apoio parlamentar, cujo salário é de R$ 2.868,31 mensais.

O projeto é de autoria do presidente da Casa, Valmir Santiago (União) junto a outros três vereadores e foi aprovado em duas sessões, por 8 votos a 2 e por 6 a 3, posteriormente.

A proposta, que poderá custar aos cofres do município R$ 410 mil por ano, foi vetada pelo prefeito Jauhar (Podemos). Os parlamentares, porém, derrubaram o veto e promulgaram a Lei.

A coluna tentou ouvir por mensagem o presidente da Câmara, que repassou o tema ao procurador do Legislativo. Ele informou e-mail de contato da Casa, mas o presidente respondeu depois da impossibilidade de responder ontem por conta do horário.

Parceria
Em almoço com os presidentes da Assembleia e do TRE-ES, o presidente do TJ-ES, desembargador Fábio Clem, disse que sempre tratou a relação institucional como um investimento para a evolução do Estado. “Temos o desafio de tirar o TJ-ES do atraso tecnológico e, para isso, contamos com a colaboração incondicional das instituições parceiras”, disse.

Cursinho popular
Tramita em regime de urgência na Assembleia projeto que permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino para o funcionamento de cursos pré-vestibular populares. As comissões de Justiça, Educação e Finanças emitirão parecer oral ao texto de autoria de Camila Valadão (Psol) para depois ir em plenário.

Ibiraçu vai virar mar
O deputado estadual Bispo Alves (Republicanos) se equivocou na hora de homenagear o aniversário de 132 anos de Ibiraçu.
Em postagem nos stories de uma rede social, o parlamentar usou na arte dos parabéns foto de uma praia de Morro de São Paulo, na Bahia. Ibiraçu tem pastel famoso, tem Buda gigante, só não tem mar ainda.

Apoio
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), e o deputado Alexandre Xambinho (PSC), presidente da Comissão de Infraestrutura da Casa de Leis, se reuniram virtualmente com o presidente da Assembleia do Rio Grande Do Sul, Vilmar Zanchin (MDB), na tarde de ontem.
Na oportunidade, os capixabas se colocaram à disposição do parlamentar gaúcho para colaborar no socorro às vítimas e reconstrução daquele estado.

Acesso à evolução das finanças das cidades
Ferramenta criada pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) permitirá, segundo a Corte, que os cidadãos acompanhem com poucos cliques a evolução das finanças dos 78 municípios capixabas. O instrumento, chamado de Painel de Gestão Fiscal apresenta dados como o superávit (saldo positivo daquilo que se ganha e se gasta) e déficit (saldo negativo) financeiro, o nível de endividamento das administrações e a relação “despesa corrente e receita corrente”.

Galeria

Aliado nas eleições
“Esse painel será um grande aliado do cidadão, sobretudo no período de eleições municipais. Por ele, qualquer pessoa poderá ver se o gestor que tenta a reeleição, ou indicar um sucessor, está deixando o município com dívidas ou em situação positiva”, disse a secretária de Controle Externo de Gestão Fiscal, Economia e Contabilidade do TC-ES, Simone Velten.

Audiência pública
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, presidida por Amaro Neto (Republicanos), realizará amanhã, junto com a Federação Nacional dos Jornalistas, uma audiência pública sobre o jornalismo e o seu papel no acesso à informação. A iniciativa parte, dentre outras coisas, do diagnóstico da importância do mesmo na defesa da democracia.

Conscientização
Epilepsia e saúde vascular foram aprovadas em comissão da Câmara de Vitória para temas de campanhas.