Moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida |  Foto: Arquivo/AT

Em decisão proferida na última quarta-feita, o juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, substituto da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, suspendeu a decisão liminar que determinava a reintegração de posse para a Caixa Econômica do Residencial Limão I e II, em Cariacica. Os imóveis foram ocupados por diversas famílias no final de 2022.

De acordo com o magistrado, a suspensão ocorre “ante a fundamental importância da atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)” e “até o fim dos trabalhos da referida Comissão”.

Em maio deste ano, o mesmo juiz, decidiu em caráter liminar, pela reintegração de posse dos dois condomínios e deu um prazo até o final de julho para que os moradores deixassem voluntariamente o local. Por aquela decisão, os residentes deveriam ser realocados com apoio do poder público.

Mais de 2 mil pessoas

O residencial possui 480 apartamentos, não concluídos, divididos em 18 blocos. Estima-se que atualmente mais de 2 mil pessoas ocupam o lugar. Em dezembro de 2022, eram 300 que foram para lá após ficarem desabrigadas por conta das chuvas. Localizado no bairro Antonio Ferreira Borges, o residencial faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.

Justiça Eleitoral 

Da próxima quinta-feira até o sábado, Vitória será a sede do 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O evento tem como objetivo apresentar “boas práticas com foco nas Eleições 2024 e indicar ações para o fortalecimento da Justiça Eleitoral”. Ele será promovido pelo TRE-ES, no hotel Golden Tulip.

Pergunta lá no posto

O deputado Pablo Muribeca lançará pré-candidatura a prefeito da Serra, hoje, às 19 horas. Será no Centro, onde receberá o apoio do Republicanos, PSD, DC e PMB. Para indicar o local do evento, Muribeca deu como referência o famoso posto de combustíveis da propaganda onde tudo se pergunta.

Gratuitos

Projeto apresentado na Assembleia tem como objetivo garantir aos 201.788 estudantes des do ensino médio das escolas públicas estaduais o acesso a uniformes escolares e calçados gratuitos.

A iniciativa é do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), vice-presidente da Comissão de Educação do Legislativo estadual. O parlamentar justifica sua proposta por conta de não existir no âmbito estadual política de distribuição de uniformes ou calçados.

Políticas públicas para o sistema prisional do País

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-ES), Luciana Andrade, e membros da instituição recebem em Vitória, na quarta e quinta-feira da próxima semana, colegas de Ministérios Públicos de todo o País para a reunião do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP). O objetivo, conforme explica o órgão, é dialogar sobre as políticas públicas voltadas para sistema prisional do País e para os egressos (que cumpriram pena) no sistema.

Galeria

Foco na execução penal

Presidido por Luciana Andrade, o GNEP atua para fortalecer e unificar a atuação dos Ministérios Públicos do País na área da execução penal.  “Para a devida fiscalização das unidades prisionais e a garantia dos direitos constitucionais dos apenados e egressos, em favor de uma sociedade mais justa e solidária”.

Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia realizará mensalmente até dezembro audiências públicas em cinco cidades do interior do Estado abrangendo as regiões nordeste, central sul, sudoeste serrana e central serrana. O projeto, nomeado “Caravana dos Direitos Humanos” é uma iniciativa da deputada e presidente do colegiado Camila Valadão (Psol), que visa expandir o alcance da comissão para o interior. 

Agradecimento

O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri (PSB), tem hoje café da manhã com servidores para agradecer o prêmio de Cidade Empreendedora.