Lição de casa
Coluna foi publicada nesta segunda-feira (18)
A proposta do Ministério da Fazenda a ser apresentada aos estados para renegociação de suas dívidas com a União virá acompanhada de condicionantes. A ideia é que os governadores usem a folga fiscal para pôr em prática projetos estruturantes e de transformação econômica. O governo Lula quer evitar dar um cheque em branco a eles. O temor é que renegociem as dívidas e usem os recursos extras para fazer gastos administrativos desnecessários e sem racionalidade.
Já estive lá
Numa primeira avaliação, técnicos do ministério avaliam que a proposta deve ser bem-recebida pelos governadores, mesmo os de oposição ao governo Lula. O ministro Fernando Haddad, que renegociou a dívida do município de São Paulo quando prefeito, tem se mostrado sensível ao pleito dos estados.
Fé
O governo Lula vê com otimismo a possibilidade de o Congresso manter o veto no Orçamento aos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão dos parlamentares. A avaliação no Planalto é que há boa chance de os argumentos sobre a necessidade de responsabilidade fiscal serem aceitos por grande parte dos plenários da Câmara e do Senado quando o veto for a debate, possivelmente ainda neste mês.
Quando chego no Pará
O BNDES vai elaborar uma PPP (Parceria Público-Privada) para a região do rio Tapajós, no Pará. O objetivo é atrair a iniciativa privada para um polo de desenvolvimento que abrange Alter do Chão e Beterra, aproveitando a grande visibilidade com a COP30 em Belém, em 2025. A ideia foi debatida na quinta (14) entre Aloizio Mercadante, presidente do banco, e o ministro Celso Sabino (Turismo).
Catraca livre
Quatro meses após a implementação da tarifa zero no transporte público, o município de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, deve ampliar a frota de ônibus. O motivo é o aumento da demanda de usuários, que pularam de 22 mil antes da medida ser implementada para 70 mil agora. A passagem custava R$ 5.
Quem tem viu..
Líder do partido português Chega, de ultradireita, André Ventura citou o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes pela polícia de Londres em 2005, após ser confundido com um terrorista, como prova de mão pesada das forças de segurança contra imigrantes. A referência está em seu doutorado, apresentado em 2013 na University College Cork (Irlanda).
...Quem te vê
Na tese, Ventura, que foi o grande vencedor da eleição em seu país no domingo (10), fala de excessos cometidos contra suspeitos. É uma linha de argumentação bem diferente da plataforma que ele tem defendido, de endurecimento penal contra imigrantes, que lhe valeu acusações de racismo e xenofobia.
Ensurdecedor
O grupo jurídico Prerrogativas, que é próximo do presidente Lula, critica a orientação do governo de não realizar eventos alusivos aos 60 anos do golpe de 1964. “Silenciar é inadmissível. Contraria nossa história e ofende a luta e a memória de tantos e tantas em defesa da democracia”, diz o coletivo em nota assinada pelo seu coordenador, o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
O jogo virou
O deputado estadual Maurici (PT-SP) apresentou substitutivo ao projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o programa de escolas cívico-militares no estado. Em vez de policiais aposentados atuarem na parte disciplinar das escolas, como propõe o Executivo, ocorreria o inverso: professores é que dariam orientação socioeducativa em batalhões da PM no estado.