Direito adquirido
Coluna foi publicada nesta terça-feira (29)
A bancada da segurança na Assembleia de SP pressiona o governador Tarcísio de Freitas a retomar a gratuidade para policiais nos ônibus intermunicipais, que vigorou na pandemia. Em 27 de julho, a Artesp, agência de transportes do estado, decretou o fim do benefício com o término da emergência sanitária. Ontem, o chefe do Executivo recebeu Major Mecca (PL) e Capitão Telhada (PP). Ambos disseram que ele se comprometeu com o pleito. A assessoria do governador não se manifestou.
Faca no pescoço
Os deputados dizem que a pronta resposta de Tarcísio impede que o tema se transforme em uma nova crise com a bancada da segurança na Assembleia. Em maio, a relação sofreu um abalo durante a discussão de projeto de reajuste salarial dos policiais de São Paulo.
Arquivo vivo
Demitido por Tarcísio da secretaria-executiva da pasta da Agricultura do estado de SP, Marcos Renato Böttcher é irmão de João Germano Böttcher Filho, um dos principais servidores do Palácio dos Bandeirantes. Atual chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil, está na máquina estadual há três décadas, e já passou por dez governadores.
Entre amigos
Ameaçado de perder o cargo na reforma ministerial, Wellington Dias (Desenvolvimento Social) participou ontem da reunião do diretório nacional do PT, na qual expôs seus planos para a pasta e detalhou programas que vem tocando. Recebeu dos companheiros de partido apoio para seguir no comando do ministério, uma das vitrines da Esplanada.
Prepara
O diretório do PT também sacramentou a decisão de antecipar a definição dos candidatos a prefeito. A ideia é realizar uma conferência em dezembro com todos eles, na presença de Lula.
Efeito colateral
Os deputados federais Marangoni (União-SP) e Maurício Carvalho (União-RO) querem aproveitar o interesse despertado pelo transplante de coração ao qual foi submetido o apresentador Faustão para tentar aprovar um projeto, apresentado em abril, que prevê consentimento presumido para doação de órgãos. O texto estabelece que quem não quiser doar deve registrar essa vontade em documento público de identidade.
Deixa comigo
As acusações contra a 123milhas abriram uma disputa entre deputados federais pela investigação do caso. O presidente da CPI das Pirâmides, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer incluir o tema no escopo da comissão, argumentando que milhas são ativos digitais. Já Duarte Jr. (PSB-MA) defende uma CPI própria, que contemplaria outros casos de sites de viagens que sofrem turbulências, como Hurb e Booking.
Meu...
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que as críticas sofridas por Cristiano Zanin após o voto contra descriminalização do porte de drogas para uso pessoal são improcedentes, e diz que teria votado da mesma forma. “Não nos cabe [ao STF] normatizar. Quem normatiza é o Congresso”, declarou ao Painel.
...garoto
Indicado por Lula, Zanin vem sendo criticado por juristas e políticos progressistas por suas posições tidas como conservadoras. Já Marco Aurélio, que se aposentou em 2021, apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição. Para ele, é preciso haver autocontenção maior da Corte. “Eu sempre preconizei isso no colegiado”, disse.
Pense bem
O voto do ministro Alexandre de Moraes (STF) que estipula indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente deve passar por uma “modulação” no julgamento do marco temporal, dizem técnicos da corte. O caso voltará a ser debatido na quarta-feira.
Chapéu alheio
Isso porque, em alguns casos, esses territórios ocupados por fazendeiros foram regularizados por governos estaduais antes de qualquer reivindicação indígena. A interpretação é que a União não deveria se responsabilizar pelo ressarcimento em tais situações, por não ter tido envolvimento na cessão das terras.
Base eleitoral
O desembargador Carlos Von Adamek, do TJ-SP, tem procurado ampliar sua base na corrida para uma das vagas no STJ. Além de apadrinhado do ministro Dias Toffoli (STF), ele recebeu respaldo de lideranças do PT em SP e também de membros do grupo jurídico Prerrogativas. Já o cearense Teodoro Santos conta com os apoios do governador Elmano de Freitas (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Verdejou
A Comissão de Meio Ambiente do Senado começa a destravar amanhã pontos da agenda sustentável priorizada pelo governo federal. Serão pautados projetos para regulamentar o mercado de carbono e tratar da captura da substância. O governo pretende regulamentar os temas antes da COP30, que ocorrerá em 2025 em Belém (PA).