Chega mais
Coluna foi publicada nesta quarta-feira (20)
Em processo de aproximação com o governo Lula, o Republicanos apresentou uma ação no STF pedindo que a corte proteja empresas que façam leniência em casos como a Lava a Jato do risco de falir.
A ideia é incluir a pesada multa destes acordos no escopo da lei de recuperação judicial, que estabelece ordem de prioridade de pagamento de credores, começando com obrigações trabalhistas. As multas poderiam ir para o fim da fila, protegendo a saúde das empresas.
Prerrogativas
A peça apresentada pelo partido é assinada, entre outros, pelo ex-deputado federal petista João Paulo Cunha, atualmente advogado. Sua apresentação ocorre em um contexto em que o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, busca se aproximar de Lula (PT), de olho em apoio a sua candidatura a presidente da Câmara, em 2025. A ação faz diversas críticas à Lava a Jato, numa retórica muito próxima da utilizada por petistas e apoiadores do atual governo.
Ponte…
A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) recorreu de decisão do TRE-SP que aprovou com ressalvas as suas contas da campanha de 2022 e determinou a devolução de R$ 28 mil ao Tesouro. A Justiça entendeu que ela não justificou uso de fundo eleitoral em voos entre São Paulo, estado pelo qual concorreu, e Curitiba, cidade onde morava.
…aérea
A parlamentar agora está fazendo o caminho inverso, voltando a ter domicílio no Paraná. A deputada justificou ao TRE que o objetivo das viagens foi fazer gravações de propaganda eleitoral com seu marido, Sergio Moro (na época candidato e hoje senador).
Força do interior
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, assumirá a presidência da federação PSDB-Cidadania na cidade de São Paulo. Aliado do presidente nacional tucano, Marconi Perillo, ele diz que a ideia é dar unidade de comando do partido. O prefeito afirma não haver óbice jurídico para o arranjo, mas admite que a solução deverá causar estranheza na capital.
Grito
Os atos em defesa da democracia e contra a anistia a golpistas devem ocorrer neste sábado (23) em 14 estados e no Distrito Federal. Também haverá uma manifestação em Lisboa, Portugal. Os principais serão no Pelourinho, em Salvador, e no largo São Francisco, em São Paulo.
Nos trilhos
O Psol e entidades indígenas pediram ao STF uma extensão de seis meses do Grupo de Trabalho que analisa a construção da Ferrogrão, que deve transportar soja de Mato Grosso a portos no Pará. O conflito ocorre porque os povos da região não querem um traçado que atravesse o Parque Nacional do Jamanxim, uma Unidade de Conservação ambiental.
Analgésico
Pressionada pela dengue e na mira do centrão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, prometeu ampliar o número de cidades que vão receber a vacina e a verba contra a doença.
“O ministério vai agilizar a liberação de recursos, rever a lista de distribuição dentro dos critérios técnicos e ampliar o número de cidades contempladas”, disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que se se reuniu com ela.
Cofre
A Advocacia-Geral da União arrecadou R$ 9,4 bilhões para os cofres públicos em 2023, valor recorde e que representa crescimento de 14,6% em relação aos R$ 8,2 bilhões do ano anterior. O montante é resultado de ações de improbidade administrativa, ressarcimento ao erário, acordos de leniência e cobrança de pessoas e empresas condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Marca…
O TCU pediu explicações ao Ministério do Esporte por ter autorizado a CBF a importar uniformes de arbitragem no ano passado com isenção fiscal. Segundo representação dos deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC), houve R$ 4 milhões de prejuízo aos cofres públicos sem cobrança de Imposto de Importação, IPI e PIS/PASEP.
…do pênalti
O ministério afirma que a decisão é amparada no decreto 6.759, de 2009, que autoriza “isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo”.
De acordo com a pasta, não há necessidade de consulta prévia à Receita Federal.
CEP
Trabalhadores dos Correios discutem fazer paralisação em 04 de abril para reivindicar a convocação de concurso público em regime de urgência e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
O calendário foi aprovado pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), que reúne 31 sindicatos.