Crescimento desordenado da cidade nunca mais
Confira a coluna desta terça-feira (01)
Algo que todos concordam é que Vila Velha tem problemas estruturais históricos por seu crescimento desordenado. Os canelas-verdes foram vítimas de uma prática populista de expansão habitacional por meio de ilegalidades, violência urbana e rural e degradação do meio ambiente.
Isso é uma característica clara do passado político da cidade, que rendeu muitos votos, mas criou desafios gigantescos nos dias de hoje. No passado, irresponsavelmente, operadores eleitorais sequestraram o sonho de pessoas socialmente vulneráveis para se elegerem, atropelando o direito de entes públicos e privados.
Para que se tenha uma ideia, em agosto de 2020, em plena campanha eleitoral, foi assinado pela gestão passada o Decreto 209 para desapropriar áreas na região de Jabaeté. Não foi deixada dotação orçamentária para desapropriação, nem foi feito qualquer tipo de planejamento para desempenhar a regularização fundiária.
Mas essa é uma terra que tem donos, pertence a um ente privado, que tem documentos e projeto empresarial e que, desde 2019, vem solicitando a reintegração da sua posse.
Entendendo que isso feria gravemente as regras de ordenamento urbano, a atual gestão da Prefeitura de Vila Velha sustou o decreto de desapropriação por meio de um novo decreto, o 71 de 2022, dando a chance de que o Judiciário pudesse resolver o erro. Recentemente, a Justiça se manifestou determinando a reintegração da posse.
Portanto, para todos que defendem o direito à propriedade privada, especialmente para aqueles que almejam viver em um país onde as regras e leis sejam respeitadas, garantindo ao cidadão segurança jurídica e promovendo um crescimento econômico que assegure um futuro próspero, essa decisão é um marco.
Importante ressaltar, porém, a necessidade de discutirmos políticas públicas habitacionais, pois ainda vivemos em uma sociedade com camadas fragilizadas, que, até mesmo nesses casos de invasões, são vítimas de grilagem de terras por criminosos que se apropriam da pauta para enriquecer. O que, nesse caso, é uma realidade muito viva.
Criminosos têm explorado a dor de indivíduos sem moradia para vender terrenos que não lhes pertencem, enquanto essas mesmas pessoas se dizem defensoras dos direitos humanos.
Vila Velha não aceita mais isso. Entendo que a prefeitura já tem feito projetos de regularização fundiária importantes, capazes de mudar a realidade de mais de 12 mil famílias que ainda vivem em situação de vulnerabilidade social extrema.
Além de regularizar áreas, a atual gestão entregará 280 moradias populares para acomodar munícipes que necessitam desse apoio da prefeitura. Portanto, o olhar para a política habitacional tem sido estratégico e transversal.
Nós, moradores de Vila Velha e do Espírito Santo, estamos cansados da velha política, que se aproveita da dor humana em troca de votos. Que a justiça prevaleça e que o direito à propriedade privada seja assegurado, proporcionando segurança jurídica a todos os cidadãos.
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