Falta de informação ou informação errada. O que é pior?
Confira a coluna de sábado (22)
Em meados de fevereiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento da Petrobras, fez declarações que chamaram a atenção por conter informações incompletas e, de certa forma, enviesadas sobre a formação do preço dos combustíveis.
Em seu pronunciamento, o Presidente afirmou que “o povo brasileiro não tem as informações necessárias para que ele possa fazer juízo de valores”.
Essa declaração, independentemente de ter sido fruto de uma comunicação mal orientada ou de uma escolha deliberada de palavras, acabou criando confusão e dificultando o pleno exercício do direito de informação pelos consumidores. O impacto de um discurso de tal magnitude é evidente, especialmente considerando que se trata de uma autoridade de alto escalão.
Apesar dos esforços de entidades representativas – como o Sindipostos-ES –, que têm se dedicado a esclarecer toda a cadeia de produção dos combustíveis e a composição do preço final, a divulgação de dados parciais fragiliza a transparência e mina a confiança que deveriam reger as relações de consumo.
Tal situação pode ser considerada uma afronta aos princípios da boa-fé e da transparência, pilares essenciais em qualquer relação jurídico-econômica.
Vamos, então, aos ditos e aos fatos. Ater-nos-emos à gasolina, por ser o combustível mais comumente utilizado pelos consumidores.
O Presidente afirmou que ela era vendida pela Petrobras a R$ 3,04, o que de fato correspondia ao valor naquela data. E que, para o consumidor, era comercializada pelos postos a R$ 6,49.
À primeira vista, os valores parecem bastante distantes, não é mesmo? No entanto, é preciso considerar que o preço de venda da refinaria, que domina o mercado nacional, representa 46,8% do preço final ao consumidor.
O Presidente isentou a Petrobras e o governo federal de quaisquer responsabilidades sobre os aumentos dos preços – e aqui cabe registrar que ele confundiu aumento de preço com a participação na formação do mesmo –, e foi enfático ao responsabilizar os estados, atribuindo ao ICMS a culpa pelo elevado preço do produto.
No entanto, omitiu-se em mencionar os impostos federais, como o PIS/Cofins e a Cide, que também compõem o preço final.
Se somarmos o preço praticado pela Petrobras e os impostos federais e estaduais, chegamos ao valor de R$ 5,40. Nos números apresentados pelo presidente, restariam R$ 1,09 para as distribuidoras e postos.
Contudo, não se trata de um valor que “sobra”, mas sim do montante que lhes resta para cobrir todos os seus custos, encargos, taxas, outros impostos e, ainda, remunerar os sócios.
Cabe ressaltar que as distribuidoras desempenham um papel essencial na logística, garantindo o armazenamento e o transporte dos combustíveis para diversas regiões do País, inclusive as mais remotas. Paralelamente, os postos investem em imóveis com localização estratégica e precisam atender a uma série de exigências ambientais, sociais e fiscais, o que se reflete em custos elevados.
Esses investimentos são fundamentais para que o consumidor possa abastecer sem grandes desvios e, ao mesmo tempo, contribuem para a geração de empregos e para o pagamento de tributos que beneficiam toda a sociedade.
Gostaria, sinceramente, que o presidente da República lesse este artigo com a devida atenção e buscasse compreender melhor as nuances do nosso setor, que é extremamente relevante para o desenvolvimento do País.
No entanto, já me satisfaz saber que você, leitor, chegou até o final deste texto e, tenho certeza, está agora munido de informações completas e reais para formar a sua própria opinião. Afinal, em um Estado Democrático de Direito, a transparência e a clareza nas informações são pilares fundamentais para o exercício pleno da cidadania.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags