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CNJ determina que Tribunal de Justiça do Estado (TJES) abra a vaga da advocacia

15/08/2021 00:00:00 min. de leitura

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Uma conquista histórica marcou o Dia da Advocacia (11/08). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deflagre o procedimento de preenchimento da vaga destinada ao quinto constitucional da OAB-ES.

A decisão de ajuizar a ação foi tomada no dia 11 de setembro de 2020, pelo Conselho Seccional. Para a OAB-ES, a omissão do Tribunal quanto ao preenchimento da vaga, provocava uma sub-representação da classe advocatícia e violava o princípio da paridade de representação.

Ao acionar o Conselho Nacional de Justiça, a OAB-ES destacou que o TJES possui 30 cargos de desembargador, dos quais seis seriam destinados ao quinto constitucional, sendo três do Ministério Público e três da OAB-ES, de modo que com a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon, a partir de 10/02/2020, restava uma vaga das cadeiras do quinto constitucional reservada à advocacia.

Na decisão favorável à OAB-ES, o CNJ ressalta o papel relevante do quinto constitucional na Constituição Federal de 1988, ao possibilitar uma composição plural dos tribunais, de modo que “a sua inobservância atenta contra o próprio regime democrático”.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, comentou sobre a decisão do CNJ.

“Foi uma tremenda vitória em prol da representatividade da nossa classe. Não se trata de uma luta de um homem só. Espero que num futuro breve, nas próximas vagas que nós teremos naquele Tribunal, que eu respeito muito, que não tenhamos que pedir ao CNJ algo tão essencial”, disse.

Subseções do Norte e Sul da OAB-ES começam a aderir à “Campanha de Valorização da Advocacia”

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A Seccional Espírito Santo lançou a campanha neste mês de agosto, em que se comemora o Dia do Advogado (11/08). Todas as 19 Subseções receberam o material, que será distribuído para os profissionais de advocacia das respectivas regiões. Foram produzidas placas com a informação “Consulta também é trabalho” para serem disponibilizadas nos escritórios de advocacia.

A 1ª Subseção de Colatina já recebeu as placas que serão distribuídas para os advogados e as advogadas, assim como a 2ª Subseção de Cachoeiro de Itapemirim. Os profissionais interessados em retirar uma das placas podem solicitar pelo e-mail [email protected]

A 4ª Subseção de Guarapari e a 5ª Subseção de Barra de São Francisco também já aderiram à campanha. Outra Subseção que entrou na campanha é a de São Mateus.

Já a 17ª Subseção da Serra, logo que recebeu as placas, começou a distribuição. A advocacia do município pode solicitar na sede ou na sala dos advogados do Fórum Cível da cidade.

O presidente da Seccional, José Carlos Rizk Filho, idealizador da campanha, falou sobre a importância. “Estamos vivenciando uma realidade em que os advogados estão se tornando cada vez mais desanimados com a profissão. Nossa missão é fazer com que não desistam da carreira. O advogado é um profissional liberal, no qual seus serviços são essenciais à administração da justiça e merece todo o reconhecimento. Essa ação vem exatamente nessa direção. Precisamos valorizá-lo", ressaltou Rizk.

OAB-ES lança pedra fundamental para construção da sede própria da 1ª Subseção de Colatina

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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realiza a solenidade de lançamento da pedra fundamental da construção da sede própria da 1ª Subseção de Colatina no próximo dia 20 de agosto (sexta-feira).

O evento histórico marcará os 40 anos da Subseção mais antiga da Ordem e faz parte da programação do centenário da cidade de Colatina, que será comemorado no dia 22 de agosto.

A cerimônia está marcada para às 10 horas e será na Rua Luiz Dalla Bernardina, s/nº, próximo ao Fórum, no Centro (Praça do Sol Poente), local onde será construída a futura sede.

A 1ª Subseção é composta pelos municípios de Colatina, Pancas, Itaguaçu, Itarana, São Domingos do Norte, Baixo Guandu, Marilândia, Alto Rio Novo e Governador Lindenberg. Bem localizada, a nova sede da 1ª Subseção será implantada em um terreno de 420 metros quadrados.

O presidente da 1ª Subseção de Colatina, Cristiano Cassaro, falou sobre a ação. “É uma conquista histórica e isso se resume na importância que a OAB possui para a sociedade”, destacou Cassaro.

“O lançamento da pedra fundamental será um grande marco e celebra a união da classe da região que lutou pela construção da nova sede. É um momento histórico”, ressaltou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

A vice-presidente da 1ª Subseção de Colatina, Michela Ferreira Dias, também falou sobre a cerimônia. “É um importante marco nas comemorações da aquisição do terreno para a construção da nossa sede própria, em especial, no mês dos advogados, oportunidade em que se comemora 40 anos da 1ª Subseção e, também, o centenário da cidade de Colatina”.

Serviço:

Lançamento da pedra fundamental para a construção da sede própria da 1ª Subseção de Colatina
Data: 20 de agosto (sexta-feira)
Horas: 10h
Endereço: Rua Luiz Dalla Bernardina, s/nº, próximo ao Fórum, no Centro (Praça do Sol Poente)

OAB-ES assina contrato para instalação da sala da advocacia em Rio Novo do Sul

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Mais uma novidade para a advocacia da 10ª Subseção de Itapemirim. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, e o presidente da Subseção, Cândido Louzada da Silva, assinaram no dia 10/08, um contrato para a instalação da sala da advocacia no município de Rio Novo do Sul

Localizada no centro e próximo ao Fórum da cidade, a sala será destinada ao atendimento e apoio aos advogados e advogadas não só da região, mas de todo o Estado. Sua estrutura contará com dois escritórios, três plataformas para pesquisa, três plataformas para notebook, sala para audiência virtual, área de café, cozinha e banheiros, além de ser um ambiente totalmente climatizado e com internet.

“Estamos muito satisfeitos e felizes com mais essa conquista. Apresentei essa necessidade ao presidente Rizk, buscando atender aos pleitos dos advogados e advogadas da Comarca. No início do ano, também assinamos contrato para a sala de Piúma, que iremos inaugurar já nos próximos dias”, informou o presidente da Subseção, Cândido Louzada da Silva.

A 10ª Subseção de Itapemirim atende aos municípios de Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy.

Mais de 60% das vagas para os cursos de pós-graduação da ESA-ES já foram preenchidas

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Os advogados e advogadas que ainda não fizeram a inscrição para os cursos de pós-graduação da ESA-ES devem ficar atentos. Mais de 60% das vagas já foram preenchidas. Mas, ainda dá tempo para os profissionais participarem da capacitação.

Ao todo, estão sendo oferecidos para a advocacia, seis cursos. São eles: Direito Notarial e Registral, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito do Estado e Direito Penal.

A aula magna de lançamento aconteceu no dia 05/08, com a participação do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres Britto, que proferiu a palestra “A centralidade da Constituição e a Democracia como princípio dos princípios constitucionais" e do renomado professor Márcio Cammarosano. O evento foi transmitido pelo YouTube da OAB TV-ES e contou com a participação de mais de 400 espectadores.

“Estamos oportunizando não só para a advocacia da Grande Vitória, mas também de todo o interior do Estado. Estamos oferecendo qualificação de excelência a nossos advogados e advogadas, por um preço muito mais acessível”, explicou o diretor presidente da ESA-ES, Alexandre Zamprogno.

“É um momento de grande orgulho para nós. Voltar a ofertar cursos de Pós-graduação pela ESA, se traduz em um sentimento de democratização do ensino e fortalecimento da classe, uma vez que, os advogados terão à disposição, um serviço de extrema qualidade”, ressaltou o diretor de Pós-graduação da ESA-ES, Victor Massante.

Sobre os cursos:
Os cursos serão realizados quinzenalmente e terão a duração de 18 meses. As aulas de todas as disciplinas seguirão um modelo híbrido de ensino, com percentual presencial e também, digital, realizadas via ambiente ZOOM.

Informações e inscrições: https://esa.oabes.org.br/

Saiba as regiões com as pós-graduações ofertadas:
Iúna, Alegre e Guaçuí: Direito Penal.
Cachoeiro do Itapemirim: Direito Processual Civil e Direito do Trabalho.
Linhares: Direito Processual Civil e Direito Eleitoral.
São Mateus: Direito do Trabalho.
Colatina: Direito Notarial e Registral e Direito Penal.
Guarapari: Direito Notarial e Registral.
Serra: Direito Penal.
Vila Velha: Direito Processual Civil e Direito do Trabalho.
Vitória: Direito Notarial e Registral, Direito do Estado, Direito Eleitoral e Direito Processual Civil.

Programa TED Itinerante tem início com visitas às Subseções do Sul do Estado

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Buscando promover intercâmbio de experiências, aprimoramento e integração entre órgãos do sistema de apuração ético-disciplinar, a OAB-ES, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), está implementando o programa TED Itinerante. As visitas às Subseções de Guaçuí e Cachoeiro de Itapemirim começaram no dia (06/08).

Participaram o presidente do TED-ES, Alberto Nemer Neto; o Secretário do TED-ES, Leonardo Corteletti; o presidente da 6ª Turma, Bruno Calmon; o presidente da 8ª Turma, Everaldo Corteletti; a membra da 1ª Turma, Maria Iacy e o presidente da 3ª Turma, Wilson Marcio Depes.

Alberto Nemer Neto falou sobre o programa TED Itinerante. “O TED da OAB- ES implementou o programa TED Itinerante, visando a integração e a evolução mútua entre os órgãos do sistema de apuração ético-disciplinar da OAB, isto é, o TED e as Subseções em que há Conselho. Em breve, novas visitas serão feitas em prol do contínuo aprimoramento”, explicou Nemer.

Em Guaçuí, o presidente e membros do TED-ES foram recebidos pelo presidente da 6ª Subseção, Luiz Moulin, e conselheiros. Já em Cachoeiro de Itapemirim, eles foram recebidos pelo presidente da 2ª Subseção, Adílio Domingos dos Santos Neto, e conselheiros.

Os membros do TED-ES também falaram sobre a ação. “É de suma importância que haja adequada compreensão das atribuições do TED-OAB-ES e das Subseções, inclusive, como forma de tornar os processos mais eficientes e com vistas à adequada solução dos casos analisados. Assim, o TED Itinerante se apresenta como medida de integração e diálogo institucional relevante”, disse Leonardo Corteletti.

“Uma ótima oportunidade para difundir o trabalho realizado pelo Tribunal, garantindo, também, que processos éticos-disciplinares iniciados nas Subseções com Conselho sejam mais bem instruídos e conduzidos”, disse a membra da 1ª Turma, Maria Iacy.