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Ato público da OAB-ES contra a extinção de 27 Comarcas reúne diversas lideranças do Estado

25/04/2021 00:00:00 min. de leitura

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No dia 19 de abril, a OAB-ES realizou um ato público on-line contra a extinção de 27 Comarcas do interior, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Conduzido pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, contou com a participação de prefeitos dos municípios afetados, deputados estaduais, presidentes de Subseções, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da advocacia capixaba, em especial do interior.

A Resolução do Judiciário estadual foi suspensa em 2020 por uma liminar obtida pela OAB-ES no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas um novo julgamento do CNJ deve ocorrer este mês.

O presidente da Ordem, Rizk, aproveitou a oportunidade para solicitar aos prefeitos e presidentes de Câmaras que façam um movimento político com os conselheiros do CNJ e que os procuradores gerais atuem processualmente no processo. “Eu, pessoalmente, tenho conversado com os conselheiros. É importante que a OAB não esteja sozinha. Essa luta é de todos nós”, ressalta.

Para Rizk, a decisão de extinguir 27 Comarcas aconteceu em plena pandemia da Covid-19, sem que se aguardasse a volta à normalidade para que o assunto fosse discutido com ampla publicidade e com a maturidade que o caso requer. A mudança, segundo ele, além de ser autoritária, antidemocrática, e profundamente radical, impactará frontalmente o jurisdicionado e os advogados, atingindo a própria economia das municipalidades. Maiores informações no site www.oabes.org.br.

Campanha “OAB Solidária” continua aberta

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A Campanha “OAB Solidária” continua aberta para receber doações que serão revertidas em cestas básicas para ajudar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira durante a quarentena.

A ação é voltada para toda a sociedade. Para participar, é necessário realizar um depósito de qualquer valor, aos cuidados da OAB-ES, no Banestes, por meio da Agência: 0084, conta corrente: 2773889-7 e CNPJ: 27.557.305/0001-55.

A primeira entidade que recebeu as cestas básicas foi a Central Única das Favelas (Cufa), entidade sem fins lucrativos. As cestas foram distribuídas para 150 famílias cadastradas.

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Segundo a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, o objetivo é beneficiar mais entidades capixabas e, consequentemente, as famílias em situação de vulnerabilidade. “O momento é muito grave, a pandemia tem colocado uma pressão ainda maior sobre a vida de pessoas já vulnerabilizadas socialmente. O alto índice de desemprego e o elevado preço dos alimentos fazem com que comer todos os dias seja um desafio para milhares de famílias. Então, vamos fazer a diferença. Juntos somos mais fortes”, ressalta.

Posse dos novos membros das Comissões Temáticas será realizada nesta segunda-feira (26/04)

Nesta segunda-feira, dia 26 de abril, às 16 horas, os novos membros das Comissões Temáticas da OAB-ES serão empossados em um evento on-line que será realizado pelo Zoom.

O evento virtual contará com a participação do ministro aposentado e membro de honra da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Carlos Mário da Silva Velloso, que ministrará a palestra “Urnas eletrônicas, garantia de respeito ao voto do eleitor e de eleições legítimas”.

Atualmente, a OAB-ES conta com 72 Comissões Temáticas. A Ordem abriu a chance dos advogados e advogadas atuarem em 42 Comissões e duas Subcomissões Temáticas para escolher e se tornar membro.

“Estamos democratizando a Ordem e proporcionando a ampla participação da advocacia capixaba que pode contribuir com o nosso trabalho. Vamos dar vez e voz à nossa classe”, ressaltou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

Pesquisa de opinião quer saber o interesse da advocacia nos cursos próprios de pós-graduação da ESA-ES

A OAB-ES, a ESA-ES e a CAAES, em parceria com as 18 Subseções do Espírito Santo, estão promovendo uma pesquisa de opinião para conhecer o interesse dos advogados e advogadas capixabas em realizar cursos de especialização.

A meta é que os cursos próprios de pós-graduação em Direito, já apresentados à advocacia, que são oferecidos pela ESA-ES, abranjam toda a advocacia do Estado. A expectativa é que eles tenham início em maio, de forma virtual, e, posteriormente, no modo presencial.

São quatro cursos com expectativa de preço de R$ 250 mensais: Direito Processual Civil, Direito Notarial, Direito Penal e Direito no Trabalho. E dois com expectativa de preço de R$ 600 a R$ 650 mensais: Direito de Estado e Direito Processual Eleitoral.

Primeira chapa para as eleições da Subseção de Afonso Cláudio é registrada na OAB-ES

Foi registrada, no setor de Protocolo da OAB-ES, a primeira chapa para concorrer às eleições da 19ª Subseção de Afonso Cláudio para o triênio 2019/2021.

Estiveram presentes no ato do registro, o candidato a presidente da chapa, Gustavo Pimenta Guimarães, e o Diretor Tesoureiro, Alcenir Aguiar da Costa. E, representando a OAB-ES, o secretário-geral, Marcus Felipe Botelho Pereira.

O secretário-geral da Ordem, Marcus Pereira, ressaltou que ao criar uma Subseção, o que se pretende é levar a Ordem para mais perto daquele conjunto de advogados que militam naquela região. “Essa proximidade torna mais rápido o acesso dos advogados e advogadas à OAB-ES, assim como também do cidadão”, conclui.

Já o candidato a presidente da chapa, Gustavo Guimarães, disse que trata-se de um registro histórico de uma Subseção que foi pensada há muitos anos. “Foi uma promessa de muitas gestões e, agora, estamos registrando a primeira chapa desse processo eleitoral que ainda está aberto para outras que quiserem concorrer”, explica.

A primeira chapa inscrita traz, ainda, a vice-presidente Elisandra Peisini Dias, a secretária-geral Rosinéia das Graças Pereira Satter e o secretário-geral adjunto Simey Tristão de Sousa. Mais informações é só acessar o site www.oabes.org.br.

OAB-ES e Jusbrasil fecham parceria para a advocacia ter acesso às publicações

A OAB-ES fez uma parceria com o Jusbrasil para permitir que advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem possam ter acesso ao Monitoramento das Publicações do site.

A parceria permitirá o Monitoramento de Publicações no site www.jusbrasil.com.br e tomará por base o nome completo e respectivo número de inscrição dos advogados cadastrados na OAB-ES, englobando os diários oficiais nacionais atualmente cobertos pelo Jusbrasil.

Para ativar o Monitoramento de Publicações, o advogado e advogada deverá se cadastrar na plataforma Jusbrasil criando login e senha. A parceria terá duração de 24 meses.

O Jusbrasil é uma plataforma que une Direito e tecnologia conectando pessoas à Justiça através de advogados e informação jurídica. Segundo dados do Jusbrasil, mais de 1,6 milhão de pessoas acessam a plataforma diariamente e mais de 900 mil advogados utilizam seus produtos.