Prisão traz à tona “limites” à liberdade de expressão

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson já provoca debate sobre os “limites” à liberdade de expressão garantida constitucionalmente.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF), foi explicada pela “necessidade de conter a prática continuada de ameaças e ofensas a ministros STF”, de acordo com alguns ministros, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, considera que a prisão é censura prévia e isso a Constituição Federal não admite.

Direito à reparação
Na Constituição, são invioláveis a honra e a imagem das pessoas, como no caso dos ministros ofendidos, e prevê indenização por dano moral.

Processo legal
A legislação também prevê punição pelos crimes atribuídos a Roberto Jefferson, de injúria, calúnia e difamação, mas dentro do devido processo legal.

Prisão anunciada
Advogado e político experiente, Jefferson atacava ministros do STF mesmo sabendo – todos tinham essa convicção – que acabaria preso.

Pode isso?
Também é perturbador que Alexandre de Moraes, vítima das ofensas de Jefferson, seja também quem o investiga, prende, denuncia e julga.

PSD desfiliou Flordelis tão logo ela foi cassada
O PSD, fundado e presidido pelo ex-ministro Gilberto Kassab, encontrou uma maneira engenhosa de não estender crises decorrentes de eventual cassação de mandato de parlamentar filiado. De acordo com os estatutos do PSD, é desligado automaticamente do partido qualquer parlamentar de mandato cassado. Por essa razão, Flordelis (RJ) estava desfiliada tão logo o plenário da Câmara dos Deputados declarou sua cassação.

Acachapante
Flordelis foi cassada esta semana por 437 a 7 votos, em razão das suspeitas de seu envolvimento no assassinato do próprio marido.

Desgaste inútil
A maioria dos partidos no Brasil estica as crises da cassação de seus filiados por meio de longos e desgastantes processos de expulsão.

Página virada
Na tarde da cassação, Kassab recebia cumprimentos pelo aniversário e estava muito mais preocupado com o retrocesso da volta das coligações.

Alvo foi outro
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira, em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral que recriou coligações nas eleições, enquanto os holofotes se concentravam na CPI da Pandemia.

Até eles
Roberto Jefferson ganhou a curiosa solidariedade do Partido da Causa Operária (PCO), que nas redes sociais criticou os “sicofantas de toga (sic)”, que permitem (ou não) manifestar-se no “regime golpista”.

Diz que não estou
Até adversários do advogado Roberto Jefferson se manifestaram, mas a OAB Nacional fez que não viu. Seu atual presidente está concentrado demais na tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo do Rio.

Distrito Federal dispara
Nas últimas semanas o Distrito Federal disparou no ranking estadual de vacinação no Brasil. Já é a terceira unidade da federação que mais aplicou primeiras doses na população: 56,7% estão vacinados no Distrito Federal.

Informal é fake?
O suposto “documento falso” citado por Bolsonaro, apontando suspeita de supernotificação de casos de covid no Brasil, foi na verdade produzido “informalmente”, segundo seu autor, um auditor do TCU.

População coberta
Até o fim deste mês, o Ministério da Saúde deve distribuir vacinas suficientes para aplicar ao menos uma dose em todos os cidadãos brasileiros (213 milhões). Até ontem eram mais de 193 milhões.

Lanternas
O Pará (39,7%) foi ultrapassado pelo Amapá (40,4%) do senador Randolfe Rodrigues (Rede) na semana passada e ocupa a lanterninha do ranking estadual de primeiras doses aplicadas na população.

Palavras ao vento
Fãs do ator Tarcísio Meira não se conformam: ele morreu mesmo após tomar duas doses de Coronavac. E viralizam promessas sobre a vacina feitas por João Doria (“chance zero de morrer”, em 14 de janeiro) e o Butantan (“100% de chance de não ser hospitalizado”, quatro dias depois).

Pergunta na Corte
Como no caso de Lula, não valeria também para Roberto Jefferson prisão somente após condenação e julgamento de todos os recursos?

Poder sem pudor

Monumento ao cocô de pardal
Um jovem estudante, Edmur, foi à casa do ex-presidente Jânio Quadros propor um debate na Universidade Católica de Santos e não mediu mesuras para conquistar o ilustre debatedor. “Dr. Jânio, o senhor é um monumento!”.

Jânio atalhou o jovem, rispidamente: “Monumento, meu caro senhor, só serve para se cagar em cima.” Estendeu a mão e despachou o rapaz.