Instagram somente para maiores de 16 anos: o que os pais pensam sobre isso?
Nova recomendação do Ministério da Justiça já entrou em vigor, e foi motivada pela presença de conteúdos inadequados na rede
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Nova regra do Ministério da Justiça altera a classificação indicativa do Instagram. Após publicação no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (11), o aplicativo passou a ser não recomendado para menores de 16 anos. Antes, a idade mínima sugerida era de 14 anos.
A mudança foi motivada pela presença de conteúdos que envolvem drogas, violência extrema e sexo explícito. No entanto, a nova classificação é uma recomendação legal, não uma proibição total. Isso significa que adolescentes abaixo da nova faixa etária ainda podem acessar o aplicativo, mas a diretriz serve como alerta e orientação para pais e responsáveis.
O advogado Dilson Carvalho Junior, especialista em Direito Civil e Digital, explicou que a Portaria do Ministério da Justiça estabelece uma medida de natureza orientativa, fundamentada no Guia Prático de Classificação Indicativa.
“Nos critérios técnicos de proteção infantojuvenil, esclarece-se, então, que a classificação indicativa não constitui proibição legal expressa, conforme dispõe o artigo 29 do Marco Civil da Internet, que assegura ao usuário a opção de livre escolha na utilização de programas de computador em seu terminal para o exercício do controle parental.”
Do ponto de vista das consequências jurídicas, como ele observa, as plataformas ficam obrigadas a adequar suas classificações nas lojas de aplicativos e sujeitam-se à fiscalização da Secretaria Nacional de Justiça.
“Em caso de descumprimento sistemático, podem receber notificações administrativas e, subsidiariamente, aplicação do artigo 12 do Marco Civil, que prevê multa de até 10% do faturamento. Contudo, a medida não impede juridicamente o uso por menores de 16 anos, configurando-se como diretriz de orientação familiar”, disse.
Para a secretária de direito digital do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, a decisão é relevante porque amplia a informação disponível às famílias. “Essa é uma ferramenta fundamental para que as pessoas responsáveis acompanhem os usos de dispositivos digitais por crianças e adolescentes e façam essa mediação, ajudando a escolher quais aplicativos são ou não adequados à idade”.
Monitorar, mas sem invadir privacidade
Como forma de proteção, a mestre de cerimônia Mayara Louzada, 37 anos, monitora as redes sociais da filha, a estudante Maria Louzada, de 16 anos.
Mayara conta que costuma acompanhar quem a filha segue, quem a segue de volta e com quem ela interage nas redes sociais.
“Eu tento ter bastante cuidado para não invadir a privacidade dela, mas ela entende que isso é uma segurança para nós duas. Ela sabe que isso é zelo”, afirma a mãe.
Sobre a medida do Ministério da Justiça, que alterou a classificação indicativa do Instagram para não recomendado a menores de 16 anos, Mayara considera a decisão válida: “A internet parece ser uma terra sem lei, e é preciso ter controle.”
O que eles dizem
Medida protetiva
“A decisão do governo é um tipo de medida protetiva para com a população de menor idade. A internet apresenta sem critérios situações de drogas, violência extrema e sexo explícito. Se isso não sofrer um impedimento, o dano poderá ser muito grande para nossos meninos e meninas com uma influência muito negativa e pela normalização de algo muito ruim e degradante”.
Cláudio Miranda, terapeuta de família e psicopedagogo clínico
Atentos
“A limitação de idade é apenas uma sugestão, mas se os pais não ficarem atentos às classificações, de nada adiantam as mudanças. O que mais observamos em consultório são crianças com menos de 12 anos acessando jogos e conteúdos indicados para maiores de 16. A sinopse está lá, a classificação também, mas os pais acabam autorizando”.
Fernanda Mappa, psiquiatra infantil
Impactos
“Quando falamos de redes sociais como o Instagram, estamos lidando com ambientes altamente estimulantes, que operam por mecanismos de recompensa imediata (curtidas, comentários, visualizações) e que, muitas vezes, moldam o valor que os adolescentes atribuem a si mesmos. Isso pode trazer impactos negativos na autoestima, na percepção de valor pessoal e no desenvolvimento da identidade”.
Elisa Lima, psicóloga
Entenda
O que muda?
O Ministério da Justiça alterou a classificação indicativa do Instagram, que a partir de agora é considerado não recomendado para menores de 16 anos. Antes, ele era indicado para maiores de 14 anos. A indicação aparece nas lojas de apps no momento do download.
Proteção
Na justificativa apresentada pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa, da Secretaria Nacional de Justiça, há o registro de que a alteração “preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico”.
Conteúdos
O Ministério diz ter encontrado conteúdos que exigiram classificação indicativa mais elevada, como morte intencional, nudez e erotização (14 anos); mutilação, relação sexual intensa e consumo de droga ilícita (16 anos); crueldade, situação sexual complexa ou de forte impacto e sexo explícito (18 anos).
Cabe recurso?
O Instagram pode recorrer junto a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
O outro lado
Por nota, o Instagram questionou a metodologia da classificação. “Trabalhamos há mais de uma década em ferramentas e recursos para proteger adolescentes e apoiar suas famílias, e restringimos a recomendação de conteúdos sensíveis a adolescentes no Instagram. Em 2024, lançamos a Conta de Adolescente com recursos integrados para garantir que os jovens tenham experiências seguras na plataforma”.
“A metodologia não leva em consideração nenhuma medida de proteção que as plataformas oferecem e o Ministério da Justiça está reavaliando o processo de classificação por meio de consulta pública, na qual estamos comprometidos em participar ativamente”.
Curiosidade
Classificação indicativa de algumas redes no Brasil:
Instagram: maiores de 16 anos.
TikTok: maiores de 14 anos.
Facebook: maiores de 16 anos.
X: maiores de 18 anos.
Fonte: Ministério da Justiça, especialistas, Instagram e pesquisa A Tribuna.
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