Veja as propostas para mudar o Plano Diretor de Vila Velha
Documento prevê proteção ao Morro do Moreno, limita prédios que fazem sombra na areia e cria uma zona industrial na ES-388
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A proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha já está sendo analisada pela Câmara de Vereadores da cidade. O documento foi entregue pela prefeitura aos parlamentares na última terça-feira (10).
Após passar por análises de grupos técnicos e audiências públicas presenciais e on-line, realizadas desde o ano passado, o documento será analisado pelos parlamentares, que enviarão a versão final para sanção ou veto do prefeito Arnaldinho Borgo.
“Tivemos mais de 60 encontros com diversos técnicos e membros de todas as secretarias. Recebemos contribuições dos moradores de Vila Velha nas audiências. Agora, temos que esperar a discussão na Câmara de Vereadores, que pode contar com novas audiências públicas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, Joel Rangel.
Entre as novas inclusões no texto do PDM estão proteções ambientais, integração viária, zoneamento de rodovia e limitação de construções, destaca o secretário.
“Tivemos preocupação com a instituição do Monumento Natural Morro do Moreno, integração viária da região da Grande Cobilândia – que conta com aproximadamente 70 mil pessoas –, zoneamento da rodovia ES-388, que faz conexão com a BR-101, e limitação de construções que comprometam a visão do Convento da Penha, que gerem sombreamento em praias ou restingas ou que ofereçam riscos às áreas aeroviárias”, disse Rangel.
O zoneamento do trecho da Rodovia ES-388, que passa pela Região 5 do município, pode ser um atrativo para a instalação de indústrias, fomentando o desenvolvimento econômico de Vila Velha, destaca Éder Lemke, diretor financeiro da Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila).
“Fazendo zoneamento de uma área rural, você incentiva investimentos, desperta interesse de empresários, gera oportunidade de emprego e movimenta a economia do município”, afirmou.
O plano indica o direcionamento urbanístico da cidade, como pontua Pricila Ceolin, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES). “O PDM mostra como e onde vamos desenvolver a cidade, sempre de forma embasada”, disse.
Fique por dentro
Plano Diretor Municipal
O documento é instrumento fundamental para o desenvolvimento do município e dos demais planos municipais, como o de mobilidade urbana e o de redução de risco de desastres naturais.
Câmara de Vereadores
A proposta do novo plano foi entregue aos parlamentares pela prefeitura na terça-feira (10) e contou com a presença de 14 vereadores, do prefeito Arnaldinho Borgo, do secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, Joel Rangel, e do presidente da Câmara, Osvaldo Maturano.
A Câmara vai apreciar a proposta e realizar audiências públicas se achar necessário. Após os trâmites, o órgão encaminha o documento para sanção do prefeito, que pode sancionar ou vetar o PDM.
Mudanças no PDM
Além de reorganização do documento, foram inseridas novidades no texto da proposta de revisão do Plano Diretor de Vila Velha.
Limitação de Construções: Um capítulo inteiro versa sobre limitações de construções que gerem sombreamento na faixa de areia ou nas áreas de restinga da cidade, que coloquem em risco a segurança da área aeroviária municipal, ou que comprometam o campo de visão do Convento da Penha, considerado patrimônio artístico, cultural e religioso do município.
Hotéis e Hospedagem: O plano incentiva a construção da rede hoteleira em Vila Velha, com um capítulo inteiro para o tema.
ES-388: A rodovia estadual, que faz conexão com a BR-101 e a ES-060, foi incluída no texto, com zoneamento próprio, incluindo o trecho que passa pela Região Cinco de Vila Velha.
Preservação ambiental: O Monumento Natural Morro do Moreno foi incluído na proposta do novo plano, assim como outras áreas de preservação ambiental.
Integração Viária: A região da Grande Cobilândia foi contemplada com integração viária no texto.
Audiências públicas
A revisão do plano passou por audiências públicas on-line e em encontros presenciais desde o ano passado, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, no centro de Vila Velha.
A minuta do texto em revisão, assim como anexos e plantas técnicas, estão disponíveis para consulta pública na internet, no site www.revisaopdm.vilavelha.es.gov.br.
Diagnóstico e informações
Agentes técnicos da prefeitura levantaram informações realizando reuniões com associações comunitárias, entidades de classe e do setor produtivo, conselhos municipais, ONGs, movimentos comunitários, assim como entidades da sociedade civil organizada.
Por que é necessário?
O instrumento define, por exemplo, as regras para construções, como altura de prédios em cada local, além das áreas da cidade destinadas à conservação de áreas verdes, os perímetros destinados à habitação social ou as zonas destinadas a usos específicos, como industrial, residencial, comercial, cultural, viário ou turístico, entre outros.
Tempo de revisão
O plano de todo município deve ser revisado em, no mínimo, cinco anos e, no máximo, em 10.
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